O reconhecimento pessoal é espécie de prova nominada, típica...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P1 - Fase Matutina |
Q2414849
Direito Processual Penal
O reconhecimento pessoal é espécie de prova nominada, típica e irrepetível. Nominada porque é prevista expressamente na lei e
típica porque seu procedimento probatório também está previsto em ato normativo. A despeito de ser prova irrepetível, não é
possível ao juiz fundamentar a condenação exclusivamente no ato de reconhecimento, mesmo quando a vítima do roubo tenha
manifestado grau máximo de confiança quanto ao reconhecimento do suspeito.