Questões de Direito Processual Penal para Concurso - Página 549

Q1319

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1319 Direito Processual Penal

João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o dia

A

12 de janeiro, sexta-feira.

B

13 de janeiro, sábado.

C

14 de janeiro, domingo.

D

15 de janeiro, segunda-feira.

E

16 de janeiro, terça-feira.

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Q1318

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1318 Direito Processual Penal

Considere:

I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.

II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.

III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q1317

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1317 Direito Processual Penal

As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são

A

despachos de mero expediente.

B

definitivas.

C

interlocutórias simples.

D

interlocutórias mistas não terminativas.

E

interlocutórias mistas terminativas.

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Q1316

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1316 Direito Processual Penal

A prisão temporária

A

será decretada pelo juiz, pelo prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

B

somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

C

poderá, em casos de extrema gravidade e urgência, ser decretada pelo Ministério Público, face a representação da autoridade policial.

D

decorrente de requerimento do Ministério Público poderá ser decretada por prazo superior a 10 (dez) dias, desde que por meio de despacho fundamentado.

E

não implica em nenhum privilégio para o preso, que poderá permanecer na mesma cela dos demais presidiários.

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Q1314

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1314 Direito Processual Penal

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

A

apelação.

B

recurso em sentido estrito.

C

recurso ordinário.

D

carta testemunhável.

E

agravo de instrumento.

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Q1272

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1272 Direito Processual Penal

A falta de testemunhas da infração

A

impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, existirem outras provas da materialidade e autoria do delito imputado à pessoa presa.

B

impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemunhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

C

impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pelo menos uma testemunha tiver presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

D

impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declarações do condutor, a pessoa presa tiver confessado a materialidade e a autoria do delito que lhe é imputado.

E

não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

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Q1271

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1271 Direito Processual Penal

Paulus e seu defensor foram pessoalmente intimados da sentença condenatória numa sexta-feira. A segunda-feira seguinte é feriado. Nesse caso, o prazo para apelação começa a correr

A

no domingo.

B

na segunda-feira.

C

na terça-feira seguinte.

D

na sexta-feira.

E

no sábado.

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Q1270

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1270 Direito Processual Penal

Analise as assertivas:

I. O inquérito policial deve ser instaurado através de relatório e encerrado mediante portaria da autoridade policial.

II. Em razão do princípio da oralidade do processo, não há necessidade de serem as peças do inquérito policial reduzidas a escrito ou datilografadas.

III. No inquérito policial, o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I e III.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q1269

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1269 Direito Processual Penal

Tício está residindo na França, mas em endereço desconhecido. Nesse caso, a sua citação far-se-á por

A

edital.

B

carta rogatória.

C

carta precatória.

D

carta com aviso de recebimento.

E

hora certa no respectivo consulado.

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Q1268

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1268 Direito Processual Penal

Tício foi internado num hospital particular para submeterse à intervenção cirúrgica. Tendo recebido alta hospitalar pelos médicos que o assistiram, o diretor do hospital ordenou a sua retenção no interior do nosocômio até que efetuasse o pagamento da conta. Nesse caso, Tício

A

não pode impetrar habeas corpus porque a retenção é legítima.

B

não pode impetrar habeas corpus porque o diretor não é autoridade.

C

pode impetrar habeas corpus contra o ato do diretor do hospital.

D

só poderia impetrar habeas corpus se se tratasse de hospital público.

E

não pode impetrar habeas corpus porque não ficou retido em cela ou quarto.

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Q1189

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1189 Direito Processual Penal

Analise as assertivas:

I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.

II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.

III. O direito de queixa é irrenunciável.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q1187

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1187 Direito Processual Penal

A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:

A

Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.

B

Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.

C

Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.

D

O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.

E

A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.

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Q1186

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1186 Direito Processual Penal

O perdão

A

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.

B

só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.

C

concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

D

deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.

E

concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.

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Q1185

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1185 Direito Processual Penal

Se a ação penal pública incondicionada não for instaurada no prazo legal pelo Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal

A

só poderão apresentar queixa se o inquérito policial tiver sido instaurado por requisição judicial.

B

não poderão apresentar queixa, podendo apenas representar ao Procurador-Geral da Justiça.

C

não poderão apresentar queixa, mas poderão interpor recurso ao juiz competente.

D

poderão promover, através de queixa, a ação penal privada subsidiária da pública.

E

só poderão apresentar queixa se o delito for grave e punido com pena privativa de liberdade.

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Q1184

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1184 Direito Processual Penal

A propositura da ação penal pública incondicionada através de denúncia do Ministério Público

A

depende de prévia instauração de inquérito policial para apuração da materialidade e autoria do delito.

B

pode ser feita com base em meras peças de informação, sem necessidade de prévia instauração de inquérito policial.

C

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver requisição do Ministro da Justiça.

D

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se houver representação por escrito do ofendido.

E

só pode ser feita sem prévia instauração de inquérito policial se as peças tiverem sido encaminhadas pela autoridade judiciária.

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Q1183

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1183 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial

A

depende de comunicação verbal do ofendido.

B

depende de requisição do Ministério Público.

C

depende de requisição da autoridade judiciária.

D

depende de requerimento escrito do ofendido.

E

pode ser feita, de ofício, pela autoridade policial.

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Q438

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |

Q438 Direito Processual Penal

O Ministério Público, com base em peças de informação e sem prévia instauração de inquérito policial, ofereceu denúncia contra funcionário público pela prática de crime afiançável contra a administração pública. Nesse caso,

A

o acusado será citado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se a designação de data para interrogatório.

B

se a denúncia for recebida, o acusado será notificado para responder por escrito dentro do prazo de 10 dias.

C

se a denúncia for recebida, o acusado será intimado para apresentar defesa prévia no prazo de 3 dias, seguindo-se o seu interrogatório.

D

o acusado será citado para interrogatório e, se a denúncia for recebida, será notificado para responder por escrito em 10 dias.

E

o juiz mandará notificar o acusado para responder por escrito, dentro do prazo de 15 dias.

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Q437

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |

Q437 Direito Processual Penal

A incompetência do juízo anula

A

os atos processuais posteriores ao recebimento da denúncia.

B

os atos processuais posteriores ao oferecimento da denúncia.

C

somente os atos decisórios.

D

os atos processuais posteriores à citação do acusado.

E

os atos processuais posteriores à defesa prévia.

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Q435

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |

Q435 Direito Processual Penal

Em caso de morte do ofendido, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação penal privada passará, de acordo com a ordem estabelecida pelo Código de Processo Penal, ao

A

descendente, cônjuge, ascendente ou irmão.

B

ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

C

descendente, ascendente, irmão ou cônjuge,

D

cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

E

irmão, descendente, ascendente ou cônjuge.

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Q434

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |

Q434 Direito Processual Penal

Inclui-se dentre as condições de procedibilidade da ação penal pública condicionada, quando a lei o exigir,

A

o inquérito policial.

B

a representação do ofendido.

C

o relatório da autoridade policial.

D

a existência de, pelo menos, duas testemunhas do fato.

E

o boletim de ocorrência.

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Questões de Concurso Sobre direito processual penal

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