Questões de Concurso Sobre direito processual penal
Foram encontradas 13.305 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL - Cuidador Escolar |
Q3112936
Direito Processual Penal
Leia a situação hipotética abaixo.
Ana Luíza, uma criança de 10 anos, vive com sua mãe e seu pai. Sua mãe é vítima de violência doméstica por parte do pai. Após uma briga, Ana Luíza fica muito abalada e, em um momento de desespero, conta para sua professora o que está acontecendo em casa, discussões acaloradas que resultam em agressões físicas e verbais. Considerando a Lei nº 13.827/2019, que caracteriza a violência contra a mulher como crime, NÃO é correto afirmar que, a Lei:
Ana Luíza, uma criança de 10 anos, vive com sua mãe e seu pai. Sua mãe é vítima de violência doméstica por parte do pai. Após uma briga, Ana Luíza fica muito abalada e, em um momento de desespero, conta para sua professora o que está acontecendo em casa, discussões acaloradas que resultam em agressões físicas e verbais. Considerando a Lei nº 13.827/2019, que caracteriza a violência contra a mulher como crime, NÃO é correto afirmar que, a Lei:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3079275
Direito Processual Penal
O brasileiro é um povo cioso por sua liberdade.
A história constitucional e processual penal do
Brasil revelam esse fato que muitos
desconhecem. Desde os tempos do Império,
essa tem sido preocupação perene dos cultores
do Direito Processual Penal brasileiro. Nesse
sentido, José Antonio Pimenta Bueno escreveu:
“A administração da justiça criminal é um dos
mais importantes ramos da administração geral
do Estado. O poder que a exerce é quem dá
realidade ás leis penaes, e por isso quem decide
das liberdades individuaes, e com ellas dos
destinos sociaes: si elle abusa, perigão os
direitos da sociedade e dos indivíduos.”
(Apontamentos sobre o Processo Criminal
Brasileiro – 2ª edição, correcta e augmentada,
Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diario,
1857, p. I [ortografia da época]).
Todo esse primor por direitos e garantias individuais revela, de forma dialética ou até mesmo complementar, o equilíbrio que deve haver em relação à segurança das pessoas. Pensando nessa ponderação, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Todo esse primor por direitos e garantias individuais revela, de forma dialética ou até mesmo complementar, o equilíbrio que deve haver em relação à segurança das pessoas. Pensando nessa ponderação, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Q3051484
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047151
Direito Processual Penal
Julgue o item a seguir.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pode ser lavrado por qualquer autoridade policial, incluindo agentes de trânsito e guardas municipais, desde que se trate de infrações penais de menor potencial ofensivo, sem necessidade de supervisão por parte de um delegado de polícia. Por exemplo, um guarda municipal pode lavrar um TCO por um caso de injúria sem a intervenção de um delegado.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pode ser lavrado por qualquer autoridade policial, incluindo agentes de trânsito e guardas municipais, desde que se trate de infrações penais de menor potencial ofensivo, sem necessidade de supervisão por parte de um delegado de polícia. Por exemplo, um guarda municipal pode lavrar um TCO por um caso de injúria sem a intervenção de um delegado.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Seca - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |
Q3038295
Direito Processual Penal
Sobre a Lei Maria da Penha e o alinhamento com as jurisprudências atualizadas que norteiam o diploma legal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Amaralina - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Assistente Social |
Q3029459
Direito Processual Penal
Conforme estabelecido no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, “Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência (...), a pena de detenção será de:
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-RR - Técnico Judiciário - Área Agente de Proteção |
Q2985896
Direito Processual Penal
Acerca da prisão em flagrante, assinale a opção incorreta.
Ano: 2007
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
NC-UFPR - 2007 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Engenharia Ambiental |
Q2893474
Direito Processual Penal
Sobre o exame de corpo de delito e perícias em geral, considere as seguintes afirmativas:
1. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, suprível, apenas, pela confissão do acusado.
2. O exame de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; ou, não havendo peritos oficiais, por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
3. Serão sujeitos a exame os instrumentos empregados para a prática da infração, a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência.
4. O juiz não ficará adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SPTC-GO
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SPTC-GO - Auxiliar de Laboratório Criminalístico - Fundamental |
Q2809314
Direito Processual Penal
João vive em união estável com Maria e tem dois filhos. No último sábado, João, após sair do trabalho, foi a um bar e passou a tarde consumindo cervejas e doses de cachaça. Ao chegar a casa, desentendeu-se com sua companheira e passou a agredi-la com murros e pontapés, causando-lhe diversas lesões corporais. Como as agressões são consideradas lesões corporais leves,
Ano: 2017
Banca:
FAPEMS
Órgão:
PC-MS
Prova:
FAPEMS - 2017 - PC-MS - Escrivão de Polícia Judiciária |
Q2791398
Direito Processual Penal
Compete os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.
Q2723906
Direito Processual Penal
Considere os itens seguintes:
I. O prazo para oferecimento de queixa e
representação nos crimes definidos na Lei de Imprensa
segue a mesma regra indicada no Código de Processo
Penal, ou seja, 6 (seis) meses a contar da data de
ciência da autoria do fato.
II. Para a concessão da progressão de regime deve-se
observar a existência de alguns requisitos. Estes
podem ser de natureza objetiva, como o cumprimento
de pelo menos um sexto da pena no regime anterior e
subjetivo, mais precisamente possuir bom
comportamento carcerário.
III. A lei de execução penal poderá ser aplicada aos
presos provisórios no que couber, porém o chamado
Regime Disciplinar Diferenciado não poderá ser
aplicado, pois apresenta natureza sancionatória e só é
aplicado àqueles que cumprem pena privativa de liberdade por condenação criminal transitada em
julgado.
IV. A forma de execução das penas restritivas de direito
pode ser alterada pelo Juiz da execução penal, não
podendo este modificar a pena originalmente imposta
pelo Juízo que condenou definitivamente o réu.
São corretos, apenas:
Q2723904
Direito Processual Penal
Considerando os recursos e ações de impugnação
genéricas do processo penal, marque a opção
verdadeira.
Q2723902
Direito Processual Penal
Considere as seguintes afirmativas:
I. O procedimento referente aos crimes praticados por
funcionários públicos segue em regra o procedimento
comum ordinário, possuindo como uma das diferenças
básicas a necessidade de intimação prévia do réu para
oferecer defesa preliminar, antes mesmo do Juiz
decidir sobre o recebimento ou não da denúncia ou
queixa.
II. A sentença de absolvição sumária só ocorre no
procedimento do júri e impede o julgamento do feito
pelos jurados, já que, monocraticamente, o Juiz
processante absolve o réu por estar convicto da
existência de excludente de ilicitude ou de
culpabilidade.
III. O desaforamento consiste em retirar do Juiz natural
o processamento do crime contra a vida, deslocando o
processo para outro Juízo determinado pelo órgão de
acusação, que passa a conduzir a instrução do feito.
IV. A sentença de impronúncia faz coisa julgada
somente formal, não fazendo coisa julgada material
uma vez que surgindo novos elementos de prova o fato poderá ser processado novamente através de novo
feito.
São corretas, apenas:
Q2723899
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na legislação processual
penal brasileira e o atual entendimento dos Tribunais
Superiores Pátrios, marque a opção verdadeira.
Q2723897
Direito Processual Penal
Sobre competência no processo penal marque a
opção verdadeira, considerando o entendimento
atualmente dominante do STF e STJ.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho da Serra - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2643757
Direito Processual Penal
Segundo a Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência tem pena prevista de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Balneário Pinhal - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2640438
Direito Processual Penal
De acordo com o Art.24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, a pena será de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Ludgero - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Ludgero - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q2570092
Direito Processual Penal
Em conformidade com Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria
da Penha, a pena para quem descumprir decisão judicial que
defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei é:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553400
Direito Processual Penal
Sobre a prova no Processo Penal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Assistente Social - PSF |
Q2543187
Direito Processual Penal
De acordo com o Art. 24-A, da lei que cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher, a pena para quem descumprir decisão judicial que defere medidas
protetivas de urgência previstas nesta Lei é de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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