Questões de Direito Processual Penal para Concurso

a denúncia pode ser oralmente oferecida, com redução a termo.

quanto à interposição de apelação e apresentação de razões, seguem-se as regras e prazos do procedimento comum ordinário.

é vedada a condução coercitiva do autor dos fatos.

a resposta à acusação é peça que se exige seja apresentada por escrito.

a sentença deve conter o relatório, ainda que sucinto.

2 (duas) pessoas idôneas ... de diploma de curso superior

pessoa idônea ... de diploma de curso superior

pessoa ou empresa idônea ... de experiência comprovada

2 (duas) pessoas idôneas ... de experiência comprovada

pessoa idônea ... de, no mínimo, grau técnico

determinar o arquivamento do inquérito policial.

absolver o acusado, decidindo que o fato imputado não constitui crime.

absolver o acusado por não haver prova da existência do fato.

absolver o acusado por ter sido o ato praticado em estado de necessidade.

julgar extinta a punibilidade.

confissão formal e circunstancial de crime que tenha pena de 1 (um) a 3 (três) anos de detenção.

a existência de qualquer condenação por crime praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar, mesmo que ultrapassado o período depurador da reincidência.

a existência de infrações penais pretéritas, ainda que insignificantes.

a ausência de reparação do dano ou restituição da coisa à vítima, mesmo que comprovada a impossibilidade do agente.

ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração em transação penal ou suspensão condicional do processo.

é facultativa a presença do membro do Ministério Público.

verificando o juiz que o flagrante foi ilegal deverá relaxá-lo, vedada a imediata decretação da prisão preventiva.

a autoridade que, sem motivação idônea, dá causa à sua não realização no prazo legal responderá administrativa e civilmente pela omissão, excluída qualquer reponsabilidade criminal.

sua não realização no prazo legal sem motivação idônea enseja a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente.

é facultativa sua realização, tendo em vista que se trata de um direito disponível do acusado.