Questões de Direito Processual Penal para Concurso

a pretensão punitiva está prescrita ao tempo do recebimento da denúncia, para TÍCIO, apenas.

a pretensão punitiva está prescrita ao tempo do recebimento da denúncia, para DÉCIO e TÍCIO.

a pretensão punitiva não está prescrita e o recebimento da denúncia suspende o prazo prescricional contra DÉCIO e TÍCIO.

a pretensão punitiva não está prescrita e o recebimento da denúncia interrompe o prazo prescricional contra DÉCIO e TÍCIO.

a pretensão punitiva não está prescrita e o recebimento da denúncia interrompe o prazo prescricional contra DÉCIO, apenas.

são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 23 (vinte e três) anos, ou, na data da sentença, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

a reincidência é causa impeditiva da prescrição do crime anterior.

a prescrição começa a correr do dia em que iniciado o crime, quando permanente.

aplica-se à multa, aplicada como única pena, o mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade.

a prescrição não corre enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

Multa, a ser determinada pelo juiz.

Serviços comunitários, a serem determinados pelo juiz.

Detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

Detenção de 10 (dez) meses a 10 (dez) anos.

Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, ainda que não haja risco de vida.

Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

Se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

Informar à ofendida os direitos a ela conferidos nessa Lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária, para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável.

Relação natural de afeto.

Situação sem previsão legal.

Normal convivência do casal.

Fato rotineiro e não criminal.

Violência doméstica e familiar contra a mulher.