Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q2312135
Direito Processual Penal
Amílcar, Aníbal e Asdrúbal, funcionários públicos, foram
denunciados pelo Ministério Público pela prática dos delitos de
tráfico ilícito de entorpecentes com uso de arma de fogo e de
associação para o tráfico ilícito de entorpecentes, em concurso
material de crimes.
Relativamente à atividade do juiz, ao procedimento a ser observado e às medidas cautelares que nele se podem levar a efeito, é correto afirmar que poderá o juiz:
Relativamente à atividade do juiz, ao procedimento a ser observado e às medidas cautelares que nele se podem levar a efeito, é correto afirmar que poderá o juiz:
Q2312134
Direito Processual Penal
No que diz respeito às regras e aos princípios que regem a
iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro, é
correto afirmar que:
Q2312133
Direito Processual Penal
Leonardo, Rubens, Diego, João e Joaquim são investigados
criminalmente em inquérito policial pelo fato de pertencerem a
determinada organização criminosa destinada à prática dos
delitos de estelionato, de roubo e de extorsão.
No tocante à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova relativamente às organizações criminosas, é correto afirmar que:
No tocante à investigação criminal e aos meios de obtenção da prova relativamente às organizações criminosas, é correto afirmar que:
Q2312132
Direito Processual Penal
No que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz e do
Ministério Público quanto aos institutos despenalizadores da
transação penal, da suspensão condicional do processo e do
acordo de não persecução penal, é correto afirmar que poderá:
Q2312131
Direito Processual Penal
Parmênides foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de
10 anos de reclusão em razão da prática do crime de homicídio
tentado praticado contra Diógenes. O Ministério Público, no
prazo legal, recorreu de todo o conteúdo impugnável da
sentença, inclusive visando à majoração da pena imposta.
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que:
Q2312130
Direito Processual Penal
Relativamente à teoria e aos princípios que regem as nulidades
no processo penal, é correto afirmar que:
Q2312129
Direito Processual Penal
Rômulo foi processado pelo Ministério Público pelo crime de
homicídio doloso qualificado praticado contra Remo, sendo
aquele submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Durante
seu interrogatório em juízo, Rômulo permaneceu em silêncio e
não respondeu às perguntas que lhe foram formuladas. Já a viúva
de Remo, por intermédio de seu advogado, foi admitida como
assistente de acusação, tendo participado dos debates.
Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:
Diante desse cenário, é correto afirmar que, durante os debates:
Q2312128
Direito Processual Penal
No que diz respeito à prisão e às medidas cautelares no processo
penal brasileiro, é correto afirmar que:
Q2312127
Direito Processual Penal
Átila foi processado pelo Ministério Público em razão da prática
do crime de estupro, tendo como vítima Messalina. Ao final do
processo, após as alegações finais das partes, e não o tendo
requerido o Ministério Público, o juiz determinou de ofício a
realização de exame pericial no esperma colhido no corpo da
vítima, sob a fundamentação de que ainda havia questão
relevante a ser dirimida.
Diante do caso exposto, é correto afirmar que o juiz:
Diante do caso exposto, é correto afirmar que o juiz:
Q2312126
Direito Processual Penal
No tocante à determinação da competência para processar e
julgar os feitos no processo penal, é correto afirmar que nos
casos de:
Q2312125
Direito Processual Penal
Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico
atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por
intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a
Alarico o delito de difamação.
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em razão da ocorrência de:
Q2312124
Direito Processual Penal
Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele
atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que
poderá:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Jurídico
|
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Tecnologia da Informação (Suporte) |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Tecnologia da Informação (Desenvolvimento) |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Administrativo |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Psicólogo |
Q2309905
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições da Lei Maria da
Penha, analise as afirmativas abaixo.
I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, haverá encerramento do vínculo trabalhista, com a devida indenização pelo ofensor.
II. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
III. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta.
I. Quando houver necessidade de afastamento do local de trabalho, haverá encerramento do vínculo trabalhista, com a devida indenização pelo ofensor.
II. Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.
III. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Administrativo
|
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação (Desenvolvimento) |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação (Suporte) |
Q2309816
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal
nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), analise as
afirmativas abaixo.
I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa correta.
I. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
III. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Administrativo
|
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação (Desenvolvimento) |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação (Suporte) |
Q2309815
Direito Processual Penal
No que se refere às disposições da Lei Maria da
Penha sobre as medidas protetivas de urgência
que obrigam o agressor, assinale a alternativa
que apresenta incorretamente uma dessas
medidas.
Q2307882
Direito Processual Penal
É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da
Lei no
9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:
Q2307881
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o
acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado
de outra possibilidade, conta-se
Q2307880
Direito Processual Penal
Completada a citação com hora certa, se o acusado não
comparecer,
Q2307879
Direito Processual Penal
O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão,
quais sejam:
Q2307878
Direito Processual Penal
No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à
busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
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