Questões de Concurso Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário

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Q2677499 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:


I. Equidade.

II. Empoderamento.

III. Autonomia.

IV. Territorialidade.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Provas: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cirurgião Dentista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Cardiologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Cirurgião Geral | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Infectologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Dermatologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico do Trabalho | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico ESF | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Ortopedista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Ginecologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Pediatra | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Endocrinologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Psiquiatra | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Neurologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Urologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Otorrinolaringologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Pneumologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Reumatologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Proctologista | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Médico Endocrinologista Pediátrico |
Q2667824 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre os aspectos que envolvem a promoção da saúde.

Alternativas
Q2666324 Direito Sanitário

A promoção da saúde é um complexo de ações que visa antes de tudo amenizar os impactos relacionados a problemas sanitários, com:

Alternativas
Q2648595 Direito Sanitário

Sobre o Programa Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2638718 Direito Sanitário

Analise as assertivas em relação aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde.


I. Favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.

II. Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.

III. Valorizar os saberes populares e tradicionais, e as práticas integrativas e complementares.

IV. Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articulada às demais redes de proteção social.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2635908 Direito Sanitário

Promoção da saúde é o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas, para evitar que as pessoas se exponham a situações que podem afetar a saúde. Assinale a alternativa INCORRETA para fatores da promoção da saúde.

Alternativas
Q2590961 Direito Sanitário

De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)

Alternativas
Q2571304 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde define e publica, anualmente, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde. De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, para essa definição, o Ministério da Saúde utiliza metodologia pactuada na(s):
Alternativas
Q2526795 Direito Sanitário
Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata a Lei Complementar nº 141/2012, aquelas decorrentes de:
Alternativas
Q2526794 Direito Sanitário
Conforme a Lei Complementar nº 141/2012 o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, sem prejuízo do que dispõe esta Lei Complementar, fiscalizará o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que diz respeito:
Alternativas
Q2526793 Direito Sanitário
Quanto à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde definida na Lei Complementar nº 141/2012 é correto afirmar que:
Alternativas
Q2526792 Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141/2012 define para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos aqui estabelecidos, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a:
Alternativas
Q2499833 Direito Sanitário
O financiamento do SUS envolve uma série de regras e responsabilidades. As afirmativas abaixo estão corretas e tratam sobre como se dá esse financiamento, EXCETO:
Alternativas
Q2473913 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário. 


A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas é vedada totalmente a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. 

Alternativas
Q2473912 Direito Sanitário

Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário. 


Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), os entes federativos são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais da área de saúde. 

Alternativas
Q2458727 Direito Sanitário
O SUS é financiado por tributos pagos pela população brasileira, que são arrecadados pela União, pelos estados, o Distrito Federal e os municípios. Cada um desses entes da Federação é responsável por realizar uma aplicação mínima de recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), que são executados pelo SUS.

As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:

1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.
2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.
3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.

( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) Imposto sobre a importação e exportação.
( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Alternativas
Q2448745 Direito Sanitário
Segundo as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde [Ministério da Saúde (MS), 2010], a Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse da saúde. Dentro desse contexto, é correto afirmar que a o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Médico Fiscal |
Q2425138 Direito Sanitário

Acerca do financiamento dos serviços de saúde dispostos na Lei Complementar 141 de 2012, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Q2404583 Direito Sanitário

Essas campanhas frequentemente se faziam de forma autoritária, empregando estratégias militares para sua implementação, o que não raro levou a verdadeiros levantes populares, como o ocorrido no Rio de Janeiro no início do século XX, conhecido como a Revolta da Vacina.


(Modelo assistencial e atenção básica à saúde. Universidade Federal de Minas Gerais).


Sobre os modelos assistenciais, o trecho acima refere-se ao modelo

Alternativas
Q2403883 Direito Sanitário

De acordo com os modelos de atenção à saúde no Brasil e com as características dessas práticas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
41: D
42: E
43: B
44: A
45: E
46: E
47: C
48: B
49: C
50: E
51: B
52: C
53: A
54: E
55: C
56: D
57: A
58: D
59: A
60: B