Questões de Concurso
Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário
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De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:
I. Equidade.
II. Empoderamento.
III. Autonomia.
IV. Territorialidade.
Estão CORRETOS:
Assinale a alternativa correta sobre os aspectos que envolvem a promoção da saúde.
A promoção da saúde é um complexo de ações que visa antes de tudo amenizar os impactos relacionados a problemas sanitários, com:
Sobre o Programa Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), marque a alternativa CORRETA:
Analise as assertivas em relação aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde.
I. Favorecer a mobilidade humana, a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável.
II. Promover a cultura da paz em comunidades, territórios e municípios.
III. Valorizar os saberes populares e tradicionais, e as práticas integrativas e complementares.
IV. Estimular a promoção da saúde como parte da integralidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, articulada às demais redes de proteção social.
Quais estão corretas?
Promoção da saúde é o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas, para evitar que as pessoas se exponham a situações que podem afetar a saúde. Assinale a alternativa INCORRETA para fatores da promoção da saúde.
De acordo com o Artigo 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei, o(a)
Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência
à saúde é livre à iniciativa privada, mas é vedada totalmente
a
participação de empresas ou capitais estrangeiros na
assistência à saúde no País.
Julgue o próximo item, relativo a saúde coletiva e direito sanitário.
Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo
Tribunal
Federal (STF),
os
entes
federativos
são
solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais da
área de saúde.
As regras de aplicação mínima a cada ano estão definidas na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Correlacione as regras de contribuição e a arrecadação de impostos por esfera de governo:
1. União – (15% da receita corrente líquida (RCL) do respectivo exercício financeiro.
2. Estados – 12% da dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União, vinculadas à saúde.
3. Municípios – 15% da soma dos impostos diretamente arrecadados e das transferências recebidas da União e dos estados, vinculadas à saúde.
( ) Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) Imposto sobre a importação e exportação.
( ) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
( ) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Imposto sobre a transmissão inter vivos.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Acerca do financiamento dos serviços de saúde dispostos na Lei Complementar 141 de 2012, assinale a afirmativa incorreta.
Essas campanhas frequentemente se faziam de forma autoritária, empregando estratégias militares para sua implementação, o que não raro levou a verdadeiros levantes populares, como o ocorrido no Rio de Janeiro no início do século XX, conhecido como a Revolta da Vacina.
(Modelo assistencial e atenção básica à saúde. Universidade Federal de Minas Gerais).
Sobre os modelos assistenciais, o trecho acima refere-se ao modelo
De acordo com os modelos de atenção à saúde no Brasil e com as características dessas práticas, assinale a alternativa correta.