Questões de Concurso Sobre aspectos constitucionais em direito sanitário

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Somente os itens III e IV.

Todos os itens.

A promoção de saúde supõe uma concepção que identifica a saúde como sendo a ausência de doença, atuando diretamente em ações com enfoque no tratamento e reabilitação.

Dentre os temas prioritários evidenciados pelas ações de promoção da saúde pode-se destacar o incentivo à cessação do tabagismo, alimentação saudável e controle das doenças crônicas como Diabetes e Hipertensão.

A promoção do desenvolvimento sustentável não é tema priorizado pelas políticas de promoção da saúde, pois correlacionam saúde e meio ambiente, não tendo relação direta com as questões de saúde.

As ações de promoção da saúde devem ter o foco na doença e no tratamento precoce, a fim de minimizar o incremento das taxas de doenças crônicas em nosso País.

A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral promover a qualidade de vida e reduzir fragilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes – fatores sociais, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e serviços essenciais.

Diminuição das taxas de letalidade de agravos não transmissíveis.

Diminuição das taxas de incidência tanto de doenças crônicas quanto de doenças infecciosas.

Minimização das medidas de prevenção terciária.

Minimização das medidas de prevenção quaternária.

Minimização das medidas de diagnóstico e tratamento precoces.

No desenho político institucional do SUS, para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades, em uma perspectiva de trabalho multidisciplinar, integrado e em redes, de forma que considere as necessidades em saúde da população, em uma ação articulada entre os diversos atores, em um determinado território.

No desenho político institucional do Sistema Único de Saúde (SUS), para a organização das ações e dos serviços de saúde, está presente a formação de rede regionalizada e hierarquizada das densidades tecnológicas formadas por pontos de atenção à saúde voltadas prioritariamente ao incremento de ações de emergência relacionadas aos hospitais de Traumas e a rede de assistência do SAMU 192.

No âmbito da atenção e do cuidado em saúde, a estratégia de produção de saúde que respeita as especificidades e as potencialidades na construção de projetos terapêuticos direcionadas exclusivamente à Rede Cegonha e à Rede de Saúde Mental.

A PNPS traz, em sua essência, a necessidade de estabelecer relação com apenas as seguintes políticas nacionais: a Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS) e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS), pois essas políticas são transversais as demais outras e já direcionam todas as medidas protetivas de ação social principalmente as causas mais urgentes do processo saúde/doença.

O objetivo geral da Política Nacional de promoção à Saúde é orientar as ações de governo na promoção, na qualificação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas respectivas esferas de gestão.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Deve-se considerar uma série de determinantes, tais como fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos, comportamentais e ambientais.

Visa a redução do risco de doença, mas também a melhoria do bem-estar da população.

Saúde: estado de completo bem estar físico, mental e psico-social e não apenas a ausência de doenças.

Boas condições de trabalho, lazer, cultura, serviços essenciais.

A promoção da saúde é considerada mais um nível de atenção e deve corresponder a ações que acontecem anteriormente à prevenção.

contatação do serviço de previdência para encaminhamento de trabalhadores usuários de hospitais públicos e de Unidades Básicas de Saúde; e a habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência em sua integridade.

habilitação e reabilitação de pessoas com deficiências em sua integridade e o atendimento priorizado às práticas preventivas.

controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; e a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

proteção ao trabalhador em caso de desemprego e o amparo a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional,

atendimento integral com prioridade às atividades preventivas e realização chamamentos para a comunidade fiscalizar casos de omissão de socorro.

O rateio dos recursos da União vinculados a ações e serviços públicos de saúde e repassados na forma automática e regular aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios observará metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos, aquelas decorrentes de saneamento básico, preservação e correção do meio ambiente e ações de assistência social.

O Conselho de Saúde é o responsável por emitir o parecer conclusivo sobre o relatório de gestão quanto ao cumprimento ou não das normas instituídas pela lei complementar.

Em caso de variação negativa do PIB, o valor de aplicação de recursos da União poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.

sanitarista.

hegemônico.

médico assistencial privatista.

de atenção gerenciada.

No sanitarismo, encontra-se a proteção social meritocrática, que é o acesso para quem tem vínculo de trabalho ou pagamento direto.

No assistencialismo médico, têm-se ações curativas.

No assistencialismo médico, as ações são relacionadas ao ambiente e à coletividade.

No sanitarismo, o processo de saúde-doença é embasado nos determinantes sociais de saúde.

No assistencialismo médico, as ações são programadas.