Questões de Direito Sanitário - Competências Constitucionais para Concurso
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Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .
Cabe ao Ministério da Saúde decidir sobre os montantes e a oportunidade das transferências, da União aos estados e municípios, relativas ao Sistema Único de Saúde.
A Constituição Federal, Art. 198, dispõe sobre as ações e os serviços públicos de saúde, formando um sistema único. De acordo com as diretrizes que organizam esse sistema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Participação na comunidade.
( ) Descentralização com direção única em cada esfera do governo.
( ) Formação de consórcios administrativos e municipais.
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
( ) Apuração permanente das necessidades e
interesses do usuário.
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