Questões de Direito Sanitário - Evolução, Conceito, Características e Funções. para Concurso

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Q3074537 Direito Sanitário
Os objetivos da Vigilância Sanitária são eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde pública, intervindo em questões sanitárias, e suas ações abrangem toda a população brasileira. Para onde são direcionados as práticas e os processos de trabalho da Vigilância Sanitária?

I – Para a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde.
II – Para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.
III – Para a vigilância da saúde do trabalhador.

Agora, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3050425 Direito Sanitário
Com relação aos aspectos éticos do exercício da vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio de beneficência implica no dever de se abster de fazer qualquer mal aos cidadãos, de não causar danos ou colocá-los em risco. II. A violação da autonomia é eticamente aceitável quando o bem público se sobrepõe ao bem individual. III. As pesquisas científicas relacionadas à vigilância sanitária são socialmente neutras, por serem de caráter eminentemente técnico.

Está correto o que afirma em
Alternativas
Q3046228 Direito Sanitário
Jogar os medicamentos vencidos, em desuso ou sobras no lixo comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o meio ambiente, pois os remédios geralmente possuem substâncias químicas que contaminam a água e o solo, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual a descrição de como descartar os medicamentos NÃO está correta. 
Alternativas
Q3037220 Direito Sanitário

Entende-se por Vigilância em Saúde o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.


Sobre as definições de Vigilância em Saúde, analise as alternativas e assinale a INCORRETA: 

Alternativas
Q3019066 Direito Sanitário
Ao impedir ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções constitui infração. Assinale a alternativa que não corresponde a uma penalidade aplicável a essa situação: 
Alternativas
Q3019065 Direito Sanitário
Qual opção não é sujeita a fiscalização da Vigilância Sanitária?
Alternativas
Q3019064 Direito Sanitário
A quem cabe a inspeção sanitária dos estabelecimentos assistenciais de saúde como ações preventivas? 
Alternativas
Q3019061 Direito Sanitário
O fiscal de vigilância sanitário ao adentrar um estabelecimento verificou que este está sendo comercializado um xampu de fabricação artesanal, sem nenhum controle na produção e sem registro junto ao órgão competente. Após notificar o proprietário, qual seria a classificação desse produto:  
Alternativas
Q3019053 Direito Sanitário
Qual é o principal objetivo da fiscalização sanitária?
Alternativas
Q3019051 Direito Sanitário
Qual é o órgão responsável por estabelecer as normas e regulamentos técnicos sobre o controle de qualidade da água para consumo humano?
Alternativas
Q3019050 Direito Sanitário
Qual é o documento necessário para comprovar a regularidade sanitária de um estabelecimento? 
Alternativas
Q3019049 Direito Sanitário
Qual é o órgão responsável pela fiscalização sanitária no Brasil?
Alternativas
Q2927117 Direito Sanitário

A reforma sanitária brasileira constitui uma proposta abrangente de mudança social e, ao mesmo tempo, um processo de transformação da situação sanitária. Seus princípios e diretrizes foram sistematizados na 8.ª Conferência Nacional de Saúde e consolidaram-se por meio do SUS. Com relação a essa reforma sanitária, julgue os itens seguintes.

I O modelo ampliado de saúde proposto pela reforma vem sendo rapidamente assimilado, por corresponder ao modelo tradicionalmente usado nas escolas médicas.

II O reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado configurou o princípio da eqüidade do SUS.

III As conferências e os conselhos de saúde visam ampliar a participação popular e o controle social.

IV A Constituição Federal prevê recursos financeiros mínimos a serem aplicados pela Federação, pelos estados e pelos municípios conforme percentuais estabelecidos por lei complementar.

V A organização do SUS implicou a mudança do modelo assistencial vigente.

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Q2740213 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Constituem riscos que a vigilância sanitária combate, EXCETO:

Alternativas
Q2660467 Direito Sanitário

O Decreto nº 3.181/1999 regulamenta a Lei nº 9.787/1999, que trata acerca da dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Assinale a seguir onde deve estar inserida a denominação genérica dos medicamentos em suas embalagens secundárias.

Alternativas
Q2607775 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


A limpeza, o preparo, a desinfecção ou esterilização, o armazenamento e a distribuição de produtos para saúde devem ser realizados pelo CME do serviço de saúde e suas unidades satélites ou por empresa processadora. 

Alternativas
Q2607774 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


Os produtos esterilizados devem ser armazenados em local limpo e seco, sob proteção da luz solar direta, e submetidos à mínima manipulação.

Alternativas
Q2607773 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


Não é permitido o uso de estufas para a esterilização de produtos para saúde. 

Alternativas
Q2607772 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou recomendação de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos. Com relação a essas boas práticas, julgue o item que se segue. 


Os produtos para saúde classificados como críticos devem ser submetidos ao processo de desinfecção após a limpeza e demais etapas do processo.

Alternativas
Q2607739 Direito Sanitário

Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções. 


No preparo da pele para a inserção de cateter venoso periférico, é recomendado realizar fricção da pele com solução à base de álcool gluconato de clorexidina > 0,5%, iodopovidona (PVP-I) alcoólico 10% ou álcool 70%; o tempo de aplicação do PVP-I é de 30 segundos, enquanto o da clorexidina é de 1,5 a 2 minutos. 

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: B
4: E
5: C
6: A
7: B
8: C
9: A
10: C
11: A
12: E
13: C
14: D
15: A
16: C
17: C
18: C
19: E
20: E