Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 18

Q903484

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra |

Q903484 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 incluiu, no capítulo da seguridade social, a saúde como direito de todos e dever do Estado, fundamentando a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS passa a ser o principal norteador na condução das políticas de saúde do Brasil, incorporando o conceito ampliado de saúde e entendendo a saúde como cidadania. A partir de então, as políticas públicas de saúde no Brasil

A

priorizam a assistência nas unidades de atenção primária em saúde que, na rede de atenção à saúde, estão concentradas em locais específicos do território.

B

preconizam a realização de ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, fundamentando-se na integralidade e priorizando as ações curativas.

C

garantem o acesso universal aos serviços de saúde realizados nas Unidades Básicas e o atendimento para serviços de alta complexidade através da saúde suplementar.

D

baseiam-se na justiça social para superar as desigualdades na assistência e garantem o acesso gratuito aos serviços públicos de saúde.

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Q903483

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro do Trabalho | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico | COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Enfermeiro Obstetra |

Q903483 Direito Sanitário

Em meio a uma profunda crise econômica e política do Estado brasileiro surge, no final da década de 1970 e início dos anos 1980, o Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira, que defendia um sistema de saúde universal, em contraposição ao modelo médico assistencial privatista, então vigente, que se apresentava cada vez mais ineficiente, caro e excludente. O Movimento pela Reforma Sanitária Brasileira

A

propôs estratégias como as Ações Integradas em Saúde para o alcance de um sistema de saúde mais integrado que foram implantadas após a Constituição de 1988.

B

teve a participação de profissionais de saúde, de intelectuais da saúde coletiva e de lideranças políticas, mas sem a colaboração de parlamentares.

C

teve seu ponto alto na VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, a qual produziu um relatório que pouco influenciou no Sistema Único de Saúde.

D

gerou mudanças no sistema de saúde, alcançando mudanças institucionais importantes e apontando alternativas centradas na Atenção Primária em Saúde.

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Q898480

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |

Q898480 Direito Sanitário

“A Carta Magna é um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão”. Disponível em: http://www.educacao.cc/cidada/o-que-e-a-constituicao-brasileira-e-para-que-serve-a-cartamagna/ Acesso em: 01 de abril de 2018
Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, salvo as de saúde do trabalhador.

C

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

D

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Q892013

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio - Área Assistencial | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Farmácia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Citopatologia |

Q892013 Direito Sanitário

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.

Por princípio constitucional, devem ser divulgadas as informações acerca das possibilidades dos serviços de saúde e de sua utilização pelo usuário.

Certo

Errado

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Q892012

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio - Área Assistencial | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Farmácia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Citopatologia |

Q892012 Direito Sanitário

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.

Entre outros, o SUS é norteado pelo princípio de uma rede hierarquizada de serviços em cada nível de atenção, do qual resulta a centralização político-administrativa nas três esferas de governo.

Certo

Errado

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Q892011

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio - Área Assistencial | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Farmácia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Citopatologia |

Q892011 Direito Sanitário

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.

As articulações das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos correspondem ao princípio da universalidade do atendimento.

Certo

Errado

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Q892010

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio - Área Assistencial | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Farmácia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Necrópsia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia | CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Citopatologia |

Q892010 Direito Sanitário

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue.

O princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral foi incluído recentemente em lei.

Certo

Errado

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Q891973

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior | CESPE - 2018 - EBSERH - Tecnólogo em Gestão Pública | CESPE - 2018 - EBSERH - Jornalista | CESPE - 2018 - EBSERH - Engenheiro Civil | CESPE - 2018 - EBSERH - Arquiteto | CESPE - 2018 - EBSERH - Engenheiro Clínico | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas |

Q891973 Direito Sanitário

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

O princípio da equidade no SUS refere-se ao tratamento desigual para que todos tenham, de acordo com suas necessidades, as demandas atendidas.

Certo

Errado

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Q891972

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Provas: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior | CESPE - 2018 - EBSERH - Advogado | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior | CESPE - 2018 - EBSERH - Tecnólogo em Gestão Pública | CESPE - 2018 - EBSERH - Jornalista | CESPE - 2018 - EBSERH - Engenheiro Civil | CESPE - 2018 - EBSERH - Arquiteto | CESPE - 2018 - EBSERH - Engenheiro Clínico | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística | CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas |

Q891972 Direito Sanitário

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o próximo item.

Historicamente, o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde, que programou as ações multidisciplinares do Plano do Conselho Nacional de Administração da Saúde Previdenciária, voltado para atender à população rural, foi um marco no processo de descentralização da saúde.

Certo

Errado

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Q890929

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q890929 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A internação domiciliar não está incluída no âmbito dos programas disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, porquanto sua execução demanda procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social de alto custo.

B

A internação psiquiátrica involuntária da pessoa portadora de transtorno mental depende de decisão judicial, que será proferida após pedido formulado por terceiro que tenha legitimidade para promover a interdição do paciente e definirá a instituição asilar adequada ao tratamento.

C

A participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde não pode compreender atos de gestão e administração de unidades públicas ou quaisquer estabelecimentos de saúde com equipamentos, funcionários e recursos públicos, mas apenas a execução de determinadas ações e serviços públicos onde tais unidades não forem suficientes para a cobertura assistencial.

D

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, tendo em vista que o Estado utiliza-se da iniciativa privada para aumentar e complementar a sua atuação em benefício da saúde da população.

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Q869478

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q869478 Direito Sanitário

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o sistema único de saúde será financiado:

A

Exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União.

B

Com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

C

Com recursos do orçamento da seguridade social, apenas da União, dos Estados e do Distrito Federal, além de outras fontes.

D

Apenas com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

E

Com recursos do orçamento da seguridade social, apenas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

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Q835920

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Provas: NUCEPE - 2017 - FMS - Assistente Social | NUCEPE - 2017 - FMS - Enfermeiro | NUCEPE - 2017 - FMS - Psicólogo | NUCEPE - 2017 - FMS - Terapeuta Ocupacional |

Q835920 Direito Sanitário

Em relação à legislação estruturante do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho.

B

A articulação das políticas e programas do Sistema Único de Saúde, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

C

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

D

À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, dentre outras ações, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição; participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e as relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

E

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo somente as instituições públicas federais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

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Q832282

Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: FEAS de Curitiba - PR Provas: PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo Clínico | PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo |

Q832282 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde, implementadas pelos estados, municípios e Distrito Federal são financiados com recursos da União, próprios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da Seguridade Social. Os recursos são repassados por alguns mecanismos entre os quais:

I. Transferências regulares e automáticas.

II. Remuneração por serviços produzidos.

III. Convênios.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas as opções I e III.

B

Todas as opções.

C

Apenas as opções II e III.

D

Apenas as opções I e II.

E

Apenas a opção II.

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Q815144

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HE-UFPEL) |

Q815144 Direito Sanitário

Qual dos itens a seguir NÃO faz parte do Sistema de Informação em Saúde de Base Nacional?

A

SINASC – Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos.

B

SISVA – Sistema de Vigilância Ambiental.

C

SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica.

D

SINAN – Sistema de Informação de Agravos de Notificação.

E

SIS EAPV – Sistema de Informação sobre Eventos Adversos Pós-vacinais.

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Q815096

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815096 Direito Sanitário

O que é a Comissão Intergestores Tripartites do SUS?

A

Instância de articulação e pactuação na esfera federal que atua na direção nacional do SUS, integrada por gestores do SUS das três esferas de governo.

B

Comissão de gestores municipais, estaduais e federais que se encarregam dos planos estaduais, regionais e de regionalização das ações e serviços propostos pelos Colegiados de Gestão Regional.

C

Um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

Gestão compartilhada nos âmbitos federal e estadual, com direção única em cada esfera de governo.

E

Espaços estaduais de articulação e pactuação política que objetivam orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde.

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Q790049

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Fisioterapeuta |

Q790049 Direito Sanitário

Relacione os princípios e diretrizes do SUS com suas respectivas definições.

1. Universalidade

2. Equidade

3. Integralidade

4. Hierarquização

( ) Os serviços são divididos por níveis de atenção e incorporam a referência e a contrarreferência.

( ) Todo cidadão será atendido conforme suas necessidades.

( ) O individuo tem o direito de acesso a todo os serviços públicos de saúde.

( ) As ações de promoção, proteção e recuperação da saúde devem ser prestadas de modo integrado.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

3 – 1 – 2 – 4

B

3 – 2 – 4 – 1

C

2 – 3 – 4 – 1

D

4 – 2 – 3 – 1

E

4 – 2 – 1 – 3

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Q789667

Ano: 2017 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2017 - IF-CE - Técnico em Enfermagem |

Q789667 Direito Sanitário

Sobre os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto dizer-se que

A

a Integralidade é a garantia de atenção à saúde pelo sistema, a todo e qualquer cidadão.

B

equidade significa assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.

C

a Universalidade é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

deve ser dada ênfase à descentralização dos serviços para os estados.

E

quando for necessária a contratação de serviços privados, devem ter preferência os serviços com fins lucrativos, conforme determina a Constituição.

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Q787480

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: INCA Provas: IDECAN - 2017 - INCA - Técnico O – I - Radioterapia | IDECAN - 2017 - INCA - Técnico N – I - Informação em Saúde e Registro de Câncer |

Q787480 Direito Sanitário

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde e do controle da sua execução, uma das diretrizes do SUS, é um direito dos cidadãos garantido através da Constituição Federal de 1988. Sabendo que essa participação é feita também através dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que ela ocorre:

A

Apenas no nível federal.

B

Apenas no nível municipal.

C

Apenas nos níveis estadual e municipal.

D

Em todos os níveis da administração pública.

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Q786547

Q786547 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, no que se refere à competência do Sistema Único de saúde, é correto afirmar que

A

à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formar consórcios administrativos intermunicipais.

B

à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

C

à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

D

à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

E

à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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Q782758

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782758 Direito Sanitário

“O Sistema Único de Saúde é ‘orientado por um conjunto de princípios e diretrizes válidas para todo o território nacional (...)’.” (Giovanella, 2012.)
Relacione adequadamente, quando possível, os princípios e diretrizes do SUS às respectivas afirmativas.
I. Universalidade. II. Igualdade na assistência à saúde. III. Descentralização político-administrativa.
A. É entendida como um conjunto articulado e contínuo em que as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde não podem ser fracionadas. B. Corresponde à redistribuição de poder e responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre as esferas de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, maior a possibilidade do acerto. C. Todos os cidadãos têm direito às ações e serviços de saúde pública; porém, com acesso diferenciado dependendo das condições socioeconômicas dos indivíduos e da sua inserção no mercado de trabalho.
Estão corretas apenas as associações

A

I C.

B

III B.

C

I C; II A.

D

II A; III B.

E

I C; II A; III B.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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