Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso
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A saúde é direito de todos e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas quem visem a redução do risco de doenças e de outros agravos.
Assinale a questão correta sobre os princípios fundamentais que implicam o direito a saúde.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da integralidade, deve-se investir
de forma diferente em regiões carentes, sobretudo
diferenciando-se as necessidades de cada usuário, com
o objetivo de diminuir as desigualdades.
A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.
Os polos de educação permanente em saúde para o SUS
se caracterizam como gestão colegiada em que todas as
instituições têm poder igual e, assim, podem exercer sua
própria transformação, desenvolvendo compromissos com
a inovação da gestão democrática e horizontal.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da integralidade refere-se à garantia do acesso
às ações de saúde às pessoas asseguradas pelo Estado,
independentemente de qualquer característica pessoal
ou social.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da descentralização prevê que sejam oferecidas
aos municípios condições plenas para o exercício das funções
do SUS, com comando único e soberano para a autonomia
de cada esfera de governo.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O princípio da regionalização diz respeito à organização
dos serviços de saúde por níveis de complexidade, com
a garantia do acesso a cada nível de atenção, conforme
a necessidade de cada caso.
A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A participação popular para controle e avaliação dos serviços
e das ações de saúde é promovida por meio de conselhos
e conferências de saúde.