Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

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Q1055315 Direito Sanitário
O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) é uma estratégia do Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica (DAB), para reestruturar as informações da atenção primária à saúde (APS), modernizando sua plataforma tecnológica, com o objetivo de informatizar as unidades básicas de saúde, oferecer ferramentas para ampliar o cuidado e melhorar o acompanhamento da gestão. Entre as principais premissas do e-SUS, destacam-se:
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Q1054853 Direito Sanitário
Dona Fátima construiu uma pequena casa num bairro afastado no Município de Rurópolis e não havia rede pública de abastecimento de água e nem rede coletora pública de esgoto. Neste caso e de acordo com a Lei nº 182/2002, que institui o Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de Rurópolis, a indicação das medidas a serem adotadas seria feita pela Secretaria de
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Q1043599 Direito Sanitário
De acordo com a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
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Q1043598 Direito Sanitário
A legislação que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que a Conferência de Saúde se reunirá, a cada
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Q1043595 Direito Sanitário
A Constituição Federal determina que as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, constituído por um conjunto de ações e serviços integrantes de uma rede regionalizada e hierarquizada, sejam:
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Q1034451 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas quem visem a redução do risco de doenças e de outros agravos.


Assinale a questão correta sobre os princípios fundamentais que implicam o direito a saúde.

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Q1026936 Direito Sanitário
No Direito Sanitário,
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Q1026073 Direito Sanitário
NÃO constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)
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Q1026072 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde tem como diretriz
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Q1021144 Direito Sanitário
“Tratar de forma desigual os desiguais para atingir a igualdade”. Esta afirmação está contemplada no seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Q1005531 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


De acordo com o princípio da integralidade, deve-se investir de forma diferente em regiões carentes, sobretudo diferenciando-se as necessidades de cada usuário, com o objetivo de diminuir as desigualdades.

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Q1005489 Direito Sanitário

A respeito da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde no Brasil, julgue o item a seguir.


Os polos de educação permanente em saúde para o SUS se caracterizam como gestão colegiada em que todas as instituições têm poder igual e, assim, podem exercer sua própria transformação, desenvolvendo compromissos com a inovação da gestão democrática e horizontal.

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Q1005482 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O princípio da integralidade refere-se à garantia do acesso às ações de saúde às pessoas asseguradas pelo Estado, independentemente de qualquer característica pessoal ou social.

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Q1005480 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O princípio da descentralização prevê que sejam oferecidas aos municípios condições plenas para o exercício das funções do SUS, com comando único e soberano para a autonomia de cada esfera de governo.

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Q1005479 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


O princípio da regionalização diz respeito à organização dos serviços de saúde por níveis de complexidade, com a garantia do acesso a cada nível de atenção, conforme a necessidade de cada caso.

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Q1005478 Direito Sanitário

A respeito dos princípios, da estrutura e da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.


A participação popular para controle e avaliação dos serviços e das ações de saúde é promovida por meio de conselhos e conferências de saúde.

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Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro |
Q1004145 Direito Sanitário
É sabido que o Sistema Único de Saúde é organizado por alguns princípios, dentre eles a gestão do sistema de saúde pelos municípios, com a consequente transferência de recursos financeiros pela União, além da cooperação técnica. A qual princípio organizativo do Sistema Único de Saúde a descrição se refere?
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Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro |
Q1004144 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições comuns da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Ano: 2019 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2019 - UFC - Enfermeiro |
Q1004141 Direito Sanitário
Considerando a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, quem tem por objetivo fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde no país? Assinale a alternativa correta.
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Q993248 Direito Sanitário
Não é um princípio específico do Sistema Único de Saúde (SUS):
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Respostas
301: E
302: C
303: A
304: E
305: C
306: C
307: B
308: A
309: C
310: B
311: E
312: C
313: E
314: C
315: E
316: C
317: C
318: D
319: E
320: B