Questões de Concurso
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
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( ) Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador; ( ) Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; ( ) O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
1) A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos materiais e humanos oriundos das três esferas de governo têm relação direta com a diretriz da participação social inscrita no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. 2) O uso da epidemiologia para a organização das ações e serviços de saúde, definição de programas e alocação de recursos, embora importante, não compõe o quadro de fundamentos do SUS. 3) A organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, tem relação direta com a diretriz da integralidade. 4) De acordo com as diretrizes do SUS inscritas na Constituição Federal de 1988, a igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios é um dos princípios que devem ser observados para a organização das ações e serviços de saúde. 5) O atendimento integral e a integralidade da assistência são, ao mesmo tempo, diretriz e princípio de organização das ações e serviços de saúde.
Estão corretas:
I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De saúde do trabalhador. IV. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
“Implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão políticoadministrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo.
Representa o princípio descrito acima:
I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Participação da comunidade.
A alternativa correta é:
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da legislação brasileira em saúde, os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. À luz da legislação brasileira, o ato sexual com indivíduos com idade inferior a 14 anos é considerado estupro de vulnerável.
Marque a alternativa CORRETA:
(__) Equidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público. (__) Pelo princípio da integralidade, o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. (__) Universalidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
Considere as duas colunas, sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:
1. Coordenar o cuidado.
2. Ser resolutivo.
3. Ordenar as redes de atenção à saúde.
4. Estimular a participação da comunidade.
5. Longitudinalidade do cuidado.
a. Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde.
b. Ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.
c. Dar continuidade da relação de cuidado.
d. Resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população.
e. Organizar as necessidades da população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.
A relação correta entre as colunas da esquerda e da direita é: