Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 14

Q1125643

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Pleno III - Médico Perito |

Q1125643 Direito Sanitário

Com relação à Constituição Federal de 1988, são competências do sistema único de saúde. EXCETO:

A

destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

C

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

D

participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Q1123247

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Agente Administrativo de Saúde |

Q1123247 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete:

I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II. ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e da educação.

III. participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

IV. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:

A

I, III e IV apenas.

B

I, II e III apenas.

C

II, III e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II e III apenas.

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Q1121692

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121692 Direito Sanitário

O Fundo de Saúde é:

A

O órgão responsável pela organização do setor da saúde no Brasil.

B

A unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados às ações e serviços do SUS.

C

A unidade executora dos planos e das políticas públicas voltadas para a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde da população.

D

O órgão responsável pela elaboração de planos e políticas públicas voltadas para a promoção, a prevenção e a recuperação da saúde da população.

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Q1121689

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121689 Direito Sanitário

A regionalização é um dos princípios que orientam a organização do SUS. Neste contexto,o território na saúde pode ser entendido como a delimitação:

A

Geográfica do município.

B

Geográfica de atendimento de uma unidade básica de saúde.

C

De unidades de referência para as ações e serviços de saúde.

D

Geográfica de trabalho dos profissionais de saúde quando atuam fora da unidade básica de saúde.

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Q1121620

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121620 Direito Sanitário

O Artigo 198 da Constituição Federal de 1988 determinou que a sociedade participasse da gestão do SUS, na construção das decisões e no acompanhamento das atividades da administração pública, exercendo, desta forma, o controle social do SUS: “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: (...) III – participação da comunidade”. Essa participação é garantida através

A

do prefeito.

B

dos vereadores.

C

dos Conselhos de Saúde.

D

das secretarias de saúde.

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Q1121619

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121619 Direito Sanitário

A universalidade, como princípio do SUS, é entendida como:

A

A igualdade de acesso de todos às ações e aos serviços públicos de saúde.

B

A divisão das responsabilidades com a saúde da população pela União, Estados e Municípios.

C

A disponibilidade das ações e os serviços públicos de saúde em todos os lugares e acessíveis à população.

D

O usuário dos serviços de saúde do SUS que deve ser atendido de maneira integral, ou seja, deve ter todas as suas necessidades de saúde resolvidas.

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Q1121618

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121618 Direito Sanitário

Sobre o princípio do SUS de hierarquização, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A atenção básica corresponde ao primeiro município de atenção à saúde no SUS.

B

Os serviços ofertados pelo SUS se organizam em atenção primária, secundária e terciária.

C

Os três níveis de atenção do SUS devem formar uma rede de assistência com conexão entre elas.

D

Quando um cidadão necessita dos serviços ofertados pelo SUS deve, preferencialmente, procurar os hospitais.

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Q1121617

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente Comunitário de Saúde |

Q1121617 Direito Sanitário

Afirma-se corretamente que a responsabilidade pelo financiamento das ações e serviços ofertados pelo SUS é apenas

A

da União.

B

da União e pelos Estados.

C

dos Estados e pelos Municípios.

D

da União, dos Estados e dos Municípios

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Q1119038

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1119038 Direito Sanitário

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a

A

transferência da gestão dos hospitais dos diversos municípios de uma unidade da Federação para uma direção estadual unificada.

B

implementação de novas diretrizes de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em conjunto com as operadoras de saúde suplementar, de forma independente do Ministério da Saúde.

C

assinatura de acordo entre uma unidade da Federação e seus municípios para a municipalização da atenção básica e para a organização de consórcios intermunicipais para a atenção especializada.

D

criação de um sistema paralelo de saúde pública, exclusivo para servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, nos moldes do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

E

formação de equipes estaduais de saúde em casa, idênticas às equipes municipais de estratégia de saúde da família, para revisitar os domicílios, como reforço na atenção básica.

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Q1113368

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Fiscal |

Q1113368 Direito Sanitário

Quanto aos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A

Formular políticas públicas de recuperação do meio ambiente e monitorar a execução das ações de saneamento básico.

B

Promulgar leis para aumentar o acesso ao sistema e promover uma maior efetividade no atendimento em saúde.

C

Fiscalizar o uso de defensivos agrícolas utilizados na alimentação humana.

D

Sancionar um orçamento público para as atividades de combate aos agravos de saúde.

E

Fomentar a pesquisa de tecnologias para a produção de alimentos mais nutritivos e seguros.

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Q1113367

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Nutricionista Fiscal |

Q1113367 Direito Sanitário

Em relação aos princípios estabelecidos no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que estabelece uma relação coerente entre o princípio e o respectivo conceito.

A

O princípio da universalização se refere à necessidade de maior participação no sistema, em que devem ser criados conselhos comunitários que visem a formular estratégias de controle para a avaliação da execução das políticas de saúde.

B

O princípio da descentralização se refere à necessidade de menor hierarquização do sistema; os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, planejados com base em dados epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.

C

O princípio da participação popular considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as respectivas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

D

O princípio da regionalização se refere à necessidade de maior acesso ao sistema, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

E

O princípio da equidade se refere à necessidade de maior individualização do atendimento; apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.

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Q1111697

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico |

Q1111697 Direito Sanitário

O atendimento integral é uma diretriz do Sistema Único de Saúde.
Assinale a CORRETA interpretação dessa diretriz.

A

Considera a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação).

B

Prevê assistência à saúde, inclusive terapêutica gratuita.

C

Prevê acesso garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

D

Garantia de igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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Q1109735

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça - Reaplicação |

Q1109735 Direito Sanitário

Segundo a legislação que rege a matéria, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal, obedecendo a diversos princípios e diretrizes. Assinale a alternativa que não condiz com as diretrizes e princípios que norteiam o SUS:

A

Centralização político-administrativa, com direção hierarquizada na esfera Federal e regionalização da rede de serviços de saúde;

B

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e igualdade da assistência á saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

C

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, e participação da comunidade;

D

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q1103869

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: SES-DF Provas: IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cardiologista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Radioterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Família e Comunidade | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Biometria / Perícia Médica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Paliativista | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cancerologia / Oncologia Clínica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Neurologia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina Física e Reabilitação | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Hematologia e Hemoterapia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Infectologia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Medicina de Emergência | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Endoscopia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Geriatria | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Oncológica | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia Geral Trauma | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Genética | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IADES - 2018 - SES-DF - Médico - Terapia Intensiva Pediátrica |

Q1103869 Direito Sanitário

Chega a 40 o número de casos de sarampo

confirmados em Roraima

(26/3/2018) Chegou a 40 o número de casos de sarampo confirmados em Roraima, informou, nessa segunda-feira (26), a Secretaria Estadual de Saúde do estado. [...] Exames da Fiocruz já comprovaram que o vírus do sarampo em circulação em Roraima é importado da Venezuela, segundo a Secretaria de Saúde de Roraima. A maior parte dos diagnosticados e com suspeita da doença são crianças venezuelanas. Desde 2015, o estado recebe um número crescente de imigrantes venezuelanos. Muitos vêm em busca de atendimento médico, o que acaba por sobrecarregar o sistema de saúde em Roraima, que decretou situação de emergência no final de 2017.

COSTA, Emily. Disponível em:<https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/chega-a40-o-numero-de-casos-de-sarampo-confirmados-em-roraima.ghtml> . Acesso em: 20 abr. 2018 (fragmento), com adaptações.

Considerando as informações do texto, quanto ao princípio, diretriz do Sistema Único de Saúde, que garante vacina gratuita à população em todo o território nacional, assinale a alternativa correta.

A

Rede regionalizada e hierarquizada.

B

Participação da comunidade.

C

Equidade da atenção.

D

Acesso universal e igualitário.

E

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

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Q1097805

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097805 Direito Sanitário

No que concerne às diretrizes organizativas do SUS, assinale a alternativa correta.

A

A gestão do SUS deve ser centralizada no governo federal, sem cooperação entre os três níveis de governo.

B

O Ministério da Saúde exerce o comando único do SUS em nível federal.

C

Não é permitida a participação do setor privado.

D

A sociedade não está envolvida nas ações de fiscalização do SUS.

E

Os secretários de saúde exercem o comando único do SUS em nível municipal, estadual e federal.

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Q1097804

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097804 Direito Sanitário

Tratar diferentemente os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais e procurando reduzir as desigualdades, é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o nome do princípio em questão.

A

universalidade

B

igualdade

C

equidade

D

integralidade

E

hierarquização

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Q1094647

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Médico Fiscal |

Q1094647 Direito Sanitário

Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
Suponha-se que dois municípios pequenos pretendam implantar, em consórcio, hospital de trauma, tendo em vista que, por meio da vigilância sanitária, tenha sido detectada mudança nos fatores condicionantes e determinantes da saúde coletiva devido à construção de estrada entre esses municípios. Tal planejamento é contrário à descentralização político-administrativa do SUS, com direção única em cada esfera de governo.

Certo

Errado

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Q1094646

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Médico Fiscal |

Q1094646 Direito Sanitário

Quanto a políticas e serviços de saúde, em especial às diretrizes e aos princípios, julgue o item.
Considerando-se o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde, é correto afirmar que um paciente pode procurar tanto a unidade básica de saúde do estado onde mora quanto uma unidade hospitalar de outro estado para atendimento terciário.

Certo

Errado

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Q1088392

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088392 Direito Sanitário

Sobre o princípio da equidade, é INCORRETO afirmar que

A

o conceito de equidade é o mesmo que o de igualdade social.

B

o conceito de equidade está relacionado ao conceito de justiça social.

C

consideram-se iniquidades em saúde as desigualdades em saúde injustas e evitáveis.

D

diferenças sistemáticas na saúde são consideradas desigualdades, mas não iniquidades.

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Q1088391

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088391 Direito Sanitário

Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que

A

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

B

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

C

as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D

as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

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