Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q2012970 Direito Sanitário
M.D.S, 50 anos de idade, é residente da comunidade de Belo Monte, no município de Ceará-Mirim/RN, e usuária da unidade básica de saúde (UBS) da comunidade. Há 3 anos, a mãe de M.D.S faleceu em virtude de um câncer de mama. A partir desse ev ento, M.D.S passou a se interessar por estudar a doença e suas formas de prevenção com o objetivo de contribuir com as ações desenvolvidas pela equipe multidisciplinar da UBS da comunidade. Todos os profissionais da UBS conhecem detalhadamente as necessida des de saúde da comunidade. Eles observaram que havia um índice considerável de mulheres com câncer de mama e, em virtude de conhecerem a história de M.D.S, a convidaram para ser colaboradora na formação e execução das atividades do grupo “Amigas do peito” . Por ser uma pessoa de grande influência na comunidade, M.D.S conseguiu mobilizar outras mulheres a se envolverem nas ações propostas pelo grupo, tais como: eventos educativos sobre formas de prevenir o câncer de mama, rodas de conversa sobre a Rede de Atenção Oncológica, estratégias de articulação política para melhoria da assistência à mulher com câncer de mama, dentre outras. Dessa forma, a UBS da comunidade de Belo Monte destacou-se por suas importantes ações contribuindo efetivamente para atender as demandas da população.
O Sistema Único de Saúde está organizado de acordo com três diretrizes contidas no artigo 198 da Constituição Federal. Duas destas diretrizes podem ser identificadas no relato, a saber:
Alternativas
Q1647690 Direito Sanitário
Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1647666 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da atenção básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:
I. Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. No período anterior a Constituição Federal, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas. II. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto somente pelo Ministério da Saúde,conforme determina a Constituição Federal. III. Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer. IV. A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1638947 Direito Sanitário
O campo de atuação do Sistema Único de Saúde vai além das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individuais, sendo de responsabilidade do SUS a execução de ações de, EXCETO:
Alternativas
Q1632690 Direito Sanitário
A Constituição Brasileira de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido por políticas sociais e econômicas. São avanços históricos obtidos pela saúde no Brasil após a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q1628863 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica o princípio inserido mais recentemente na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q1615780 Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador; ( ) Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; ( ) O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
Alternativas
Q1613183 Direito Sanitário
Considerando os princípios e diretrizes organizacionais do SUS, analise as proposições abaixo.
1) A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos materiais e humanos oriundos das três esferas de governo têm relação direta com a diretriz da participação social inscrita no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. 2) O uso da epidemiologia para a organização das ações e serviços de saúde, definição de programas e alocação de recursos, embora importante, não compõe o quadro de fundamentos do SUS. 3) A organização dos serviços públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, tem relação direta com a diretriz da integralidade. 4) De acordo com as diretrizes do SUS inscritas na Constituição Federal de 1988, a igualdade da assistência sem preconceitos ou privilégios é um dos princípios que devem ser observados para a organização das ações e serviços de saúde. 5) O atendimento integral e a integralidade da assistência são, ao mesmo tempo, diretriz e princípio de organização das ações e serviços de saúde.
Estão corretas:
Alternativas
Q1613136 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1612701 Direito Sanitário
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:
I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De saúde do trabalhador. IV. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q1612700 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q1612699 Direito Sanitário
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q1612504 Direito Sanitário
Analise o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Lei 8080/90, que se encontra descrito a seguir:
“Implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão políticoadministrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo.
Representa o princípio descrito acima:
Alternativas
Q1611839 Direito Sanitário
A Constituição brasileira de 1988 determina que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo no qual abrange o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A respeito das diretrizes do SUS, as ações e serviços públicos de saúde elencado no artigo 198 da Constituição Federal, avalie as assertivas como verdadeiras ou falsas.

I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Participação da comunidade.

A alternativa correta é:
Alternativas
Q1608480 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da legislação brasileira em saúde, os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. À luz da legislação brasileira, o ato sexual com indivíduos com idade inferior a 14 anos é considerado estupro de vulnerável.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1369565 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, define que saúde é direito de todos e dever do Estado. Sua implementação, entretanto, tem a marca do subfinanciamento, e do avanço de instituições privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir seus princípios fundamentais de universalidade, integralidade e participação social, pautados no direito humano à saúde, é necessário:
Alternativas
Q1318340 Direito Sanitário
Constitui princípio do Sistema Único de Saúde,
Alternativas
Q1307816 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q1289500 Direito Sanitário
Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, responda verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa que traz a sequência CORRETA:
(__) Equidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público. (__) Pelo princípio da integralidade, o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação. (__) Universalidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
Alternativas
Q1286661 Direito Sanitário
Com base na Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinalar a alternativa que apresenta somente princípios do SUS e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção básica:
Alternativas
Respostas
241: A
242: B
243: C
244: D
245: B
246: B
247: B
248: E
249: C
250: A
251: C
252: C
253: A
254: D
255: A
256: A
257: B
258: D
259: E
260: C