Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

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Q1869818 Direito Sanitário

Maria buscou assistência jurídica na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e narrou necessitar de consulta na especialidade de oftalmologia, bem como de cirurgia ortopédica no joelho. Ela apresentou relatórios médicos que apontam que os atendimentos são eletivos e documentos que comprovam estar ela inscrita em sistema de regulação há setenta dias para a consulta pretendida, e há duzentos dias para a cirurgia.

Tendo como norte os Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1869813 Direito Sanitário
Sobre as diretrizes de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1865950 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.
A participação da comunidade não constitui um princípio do Sistema Único de Saúde. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Prova: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
Q1845967 Direito Sanitário
O princípio da Atenção Básica (SUS) que corresponde ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, é denominado: 
Alternativas
Q1843484 Direito Sanitário
De acordo com o Sistema Único de Saúde, o dever do Estado de _______ a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem ______ os riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que _________ acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. O dever do Estado ________ o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Respostas
151: A
152: B
153: E
154: A
155: A