Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 30

Q705671

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705671 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu componente denominado Pacto de Gestão.

A

Saúde do idoso, controle de doenças emergentes e endêmicas, controle do câncer de colo uterino e de mama e atenção básica.

B

Vigilância em saúde, controle de endemias, educação em saúde e assistência farmacêutica.

C

Atenção básica, formação de recursos humanos em saúde, vigilância epidemiológica e saúde do idoso.

D

Controle social e gestão do SUS, atenção básica, atenção de média e alta complexidade e educação em saúde.

E

Atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão do SUS.

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Q705670

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705670 Direito Sanitário

Sobre o Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria n. 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, é correto afirmar:

A

tem por objetivo alterar os princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei Nº 8.080/90.

B

estabelece compromissos a serem cumpridos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto órgãos executores de ações e serviços de saúde.

C

está estruturado em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

D

define como uma de suas prioridades operacionais a ampliação da participação do setor privado na execução de ações e serviços de saúde.

E

redefine as atribuições dos gestores da política de saúde em cada esfera de governo ao transferir para a União a responsabilidade pelo planejamento das ações de saúde no SUS em todas as esferas de governo.

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Q705668

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705668 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

é organizado, junto à direção do Sistema Único de Saúde, em cada esfera de governo em substituição a outros órgãos de controle interno e externo.

B

exerce, no âmbito do SUS, o controle e a execução de ações e serviços de saúde em conformidade com padrões estabelecidos na legislação.

C

além de medidas corretivas, as conclusões obtidas com as atividades exercidas pelo SNA serão consideradas na formulação do planejamento das ações de saúde.

D

sendo um órgão de controle, o SNA possui as mesmas prerrogativas e atribuições dos conselhos de saúde.

E

enquanto órgão de controle, o SNA faz parte do organograma da Controladoria Geral da União (CGU).

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Q705666

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705666 Direito Sanitário

Sobre os conselhos de saúde, é correto afirmar:

A

são orgãos colegiados de caráter deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

atuam diretamente na execução da política de saúde na instância correspondente.

C

são orgãos deliberativos com prerrogativa de homologar ou vetar as decisões tomadas pelo Poder Legislativo constituído em cada esfera do governo, caso tais decisões afetem a política de saúde.

D

são orgãos consultivos cujo funcionamento e organização interna são definidos e aprovadas no âmbito do Poder Executivo.

E

são órgãos consultivos permanentes, reunindo-se sempre que convocados pelo Poder Executivo.

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Q705661

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Saúde |

Q705661 Direito Sanitário

Assinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990.

A

Tem por objetivo regular as atribuições da União enquanto instância executora das ações básicas de saúde.

B

Estabelece os compromissos dos estados e municípios no processo de regionalização do Sistema Único de Saúde.

C

Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

Dispõe sobre as políticas direcionadas a grupos específicos da população que exigem ações de saúde voltadas para suas necessidades.

E

Dispõe sobre o financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde, tendo como referência o controle social exercido pela União, estados e municípios.

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Q704503

Ano: 2012 Banca: IMAM Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: IMAM - 2012 - Prefeitura de Lavras - MG - Assistente Social |

Q704503 Direito Sanitário

São princípios para o financiamento do SUS, EXCETO:

A

Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios.

B

Redução das iniqüidades macrorregionais, estaduais e regionais, a ser contemplada na metodologia de alocação de recursos, considerando também as dimensões étnico-racial e social.

C

Repasse direto dos recursos do nível Federal ou do Estadual para os prestadores de serviço de saúde, definido como modalidade preferencial de transferência de recursos no SUS.

D

Financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos.

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Q652362

Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Prova: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Nutricionista |

Q652362 Direito Sanitário

São princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme previsto no art. 7º da Lei Federal n° 8.080/1990.

I - participação da comunidade.

II - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III - universalidade de acesso aos serviços de assistência em todos os níveis.

São verdadeiras as afirmativas:

A

Somente I e II.

B

Somente I e III.

C

Somente II e III.

D

Todas são verdadeiras.

E

Todas são falsas.

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Q509253

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde |

Q509253 Direito Sanitário

Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:

A

incorreta, porque interfere no princípio da equidade;

B

correta, porque a Constituição garante a todo cidadão o direito a tratamento;

C

correta, porque os princípios do SUS estão sujeitos a alteração por decisão judicial;

D

correta, porque decisão judicial não é passível de discussão;

E

incorreta, porque interfere no princípio da hierarquização.

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Q292022

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292022 Direito Sanitário

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da comunidade.

B

descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

C

descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

D

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade.

E

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

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Q290081

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Analista de Saúde |

Q290081 Direito Sanitário

No campo de atuação do SUS, a execução de ações é de

A

saneamento básico, de vigilância epidemiológica, de ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B

saneamento básico, de vigilância epidemiológica, de ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e de vigilância nutricional e orientação alimentar.

C

saneamento básico, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q253857

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |

Q253857 Direito Sanitário

Quanto ao direito à saúde, é correto afirmar:

A

A existência de um Sistema Único de Saúde pressupõe a definição das obrigações de cada um dos entes que a compõem, não havendo solidariedade entre União, Estados e Municípios no dever de fornecer ou prestar determinado serviço ou medicamento.

B

Os serviços públicos de saúde serão prestados preferencialmente aos que comprovarem insuficiência de recursos para custear um tratamento privado.

C

O direito à saúde impõe a União, Estados e Municípios o dever de prestar assistência terapêutica, inclusive farmacêutica, sugerindo-se a adoção de políticas profiláticas.

D

Estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde a vigilância sanitária e a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

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Q253745

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253745 Direito Sanitário

O SUS é o sistema responsável pela implementação da política pública de saúde no Brasil, que visa cumprir o preceito constitucional de direito à saúde. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

O princípio da hierarquização constitui-se na prestação do serviço por divisões territoriais que abarquem todo o território nacional.

B

Se o órgão de fiscalização sanitária autorizar a comercialização de medicamento que contrarie norma técnica ou científica, a responsabilidade pela comercialização desse medicamento recairá exclusivamente sobre o fornecedor.

C

A lei prevê que seja criado fundo de saúde na esfera federal, razão por que os governos estaduais e municipais dispensados de fazê-lo, já que recebem verbas do governo federal.

D

A aplicação dos princípios da integralidade, da gratuidade e da regionalização visa assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

E

A descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade representam requisitos essenciais à formação do SUS.

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Q514072

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514072 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta, em relação ao Programa Saúde da Família (PSF).

A

Os princípios do SUS — integralidade, universalidade, descentralização e participação da comunidade — servem de base para o PSF.

B

O PSF significa, necessariamente, a criação de novas unidades de saúde.

C

A estratégia do PSF prioriza as ações voltadas principalmente para a assistência hospitalar.

D

A unidade de saúde da família é totalmente desvinculada da rede de serviços, para que haja maior independência e capacidade resolutiva.

E

A unidade de saúde da família está inserida no terceiro nível de atenção e serviços do sistema local de assistência.

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Q514070

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514070 Direito Sanitário

Em relação às competências previstas na Lei n.º 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Compete à direção municipal do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

B

Compete à direção nacional do SUS coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa.

C

Compete à direção estadual do SUS gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

D

Ao Distrito Federal compete, somente, exercer as atribuições reservadas aos estados.

E

Constitui competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

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Q514069

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Especialista em Saúde - Assistente Social |

Q514069 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições,

A

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.

B

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

C

participar da comercialização e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

abster-se, sempre que possível, de participar da formulação da política e da execução de saneamento básico.

E

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, excetuando-se bebidas e águas para consumo humano.

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Q464810

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464810 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.

Em conformidade com esta Lei e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral.

B

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.

C

Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa a competência do SUS na União.

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Q464806

Ano: 2011 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2011 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q464806 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, com relação às atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Além das funções de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, o Sistema Único de Saúde também deve participar da produção de medicamentos, equipamentos, hemoderivados, imunobiológicos e outros insumos.

B

Cabe exclusivamente ao Sistema Único de Saúde, a fiscalização e a autorização para o funcionamento de instituições de nível superior, destinadas à formação de recursos humanos na área de saúde.

C

A fiscalização e inspeção de bebidas e águas para consumo humano, bem como de alimentos, compreendido o controle nutricional, são de competência do Sistema Único de Saúde.

D

O Sistema Único de Saúde deve executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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Q406518

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Radiologia | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Técnico em Higiene Dental |

Q406518 Direito Sanitário

Segundo a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, que incluem:

A

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; centralização.

B

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; centralização.

C

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; descentralização.

D

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais; descentralização.

E

participação da comunidade; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, excluindo-se os serviços assistenciais; descentralização.

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Q179283

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179283 Direito Sanitário

Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a

A

centralização e a universalidade.

B

participação da comunidade e a autonomia.

C

universalidade e a integralidade.

D

complexidade e a igualdade.

E

integralidade e a centralização.

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Q2904519

Ano: 2010 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Mari - PB Prova: ADVISE - 2010 - Prefeitura de Mari - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q2904519 Direito Sanitário

O principio da equidade esta voltada para dois aspectos do processo de reforma do sistema de saúde. Marque a alternativa correta:

A

A reorientação dos investimentos para o desenvolvimento dos serviços nas várias regiões, estados e municípios, e a reorganização das ações a serem realizadas, de acordo com o perfil de necessidades e problemas da população usuária.

B

A superação das barreiras econômicas, sociais e culturais.

C

Ações possíveis para a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes.

D

A transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal para os estados e os municípios.

E

Possibilidade de organização das unidades segundo o grau de complexidade tecnológica dos serviços.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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