Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso - Página 26

Q311905

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação |

Q311905 Direito Sanitário

A epidemiologia, nas populações humanas, integra os princípios e diretrizes do SUS como ferramenta capaz de estabelecer
I. prioridades para serviços públicos e contratação de serviços privados;
II.a alocação de recursos e promover a orientação programática em atenção à Saúde;
III. os fatores que facilitam ou dificultam a disseminação das doenças, contribuindo para a prevenção e/ou controle destas.

É correto o que consta APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III.

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Q311904

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Prova: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação |

Q311904 Direito Sanitário

Considere:
I. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
II. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
III. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
IV. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

No que concerne às diretrizes do Sistema Único de Saúde − SUS, é certo que

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

I, II, III e IV estão incorretas.

C

I, III e IV, apenas, estão corretas.

D

II e IV, apenas, estão incorretas.

E

II e III, apenas, estão incorretas.

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Q311884

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |

Q311884 Direito Sanitário

As ações de serviços de saúde que integram o SUS são desenvolvidas em conformidade com os princípios de

A

descentralização, acesso universal, atendimento integral e participação da comunidade.

B

centralização, atendimento universal e participação da comunidade.

C

descentralização, atendimento universal e participação de todos os setores - públicos ou privados.

D

centralização, atendimento integral, igualdade da assistência à saúde e participação da comunidade.

E

descentralização, capacidade de resolução dos problemas relacionados à prevenção e promoção à saúde e participação da comunidade.

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Q311883

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: ANS Provas: FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Direito | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Enfermagem | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Estatística | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Odontologia | FCC - 2007 - ANS - Especialista em Regulação - Medicina |

Q311883 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde - SUS pode ser entendido como a política de saúde que busca

A

a forma de atuação de clínicas e hospitais particulares, no âmbito da saúde, em parceria com o setor público.

B

a forma de organização da assistência das Unidades Básicas de Saúde no âmbito governamental.

C

a reformulação e a reorganização política e organizacional dos serviços e ações de saúde no país.

D

organização da relação e financiamento da assistência prestada pelo setor privado.

E

um sistema público de saúde que funcione de forma independente da assistência prestada pelo setor privado.

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Q308459

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde |

Q308459 Direito Sanitário

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados do Sistema Único de Saúde, responsáveis pelo controle social das políticas públicas na respectiva esfera de governo e, por isso, na sua composição, deverá ser assegurada uma maior representação governamental em relação a dos usuários.

Certo

Errado

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Q292022

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2012 - SEJUS-ES - Médico - Psiquiatria |

Q292022 Direito Sanitário

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da comunidade.

B

descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

C

descentralização, com direção única na esfera federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

D

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade.

E

descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais, sem prejuízo das ações de prevenção, e participação da iniciativa privada, complementarmente aos serviços públicos.

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Q290081

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: AGSEP Prova: UEG - 2012 - AGSEP - Analista de Saúde |

Q290081 Direito Sanitário

No campo de atuação do SUS, a execução de ações é de

A

saneamento básico, de vigilância epidemiológica, de ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

B

saneamento básico, de vigilância epidemiológica, de ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e de vigilância nutricional e orientação alimentar.

C

saneamento básico, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

D

vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q253857

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-PR Prova: FCC - 2012 - DPE-PR - Defensor Público |

Q253857 Direito Sanitário

Quanto ao direito à saúde, é correto afirmar:

A

A existência de um Sistema Único de Saúde pressupõe a definição das obrigações de cada um dos entes que a compõem, não havendo solidariedade entre União, Estados e Municípios no dever de fornecer ou prestar determinado serviço ou medicamento.

B

Os serviços públicos de saúde serão prestados preferencialmente aos que comprovarem insuficiência de recursos para custear um tratamento privado.

C

O direito à saúde impõe a União, Estados e Municípios o dever de prestar assistência terapêutica, inclusive farmacêutica, sugerindo-se a adoção de políticas profiláticas.

D

Estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde a vigilância sanitária e a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

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Q253745

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |

Q253745 Direito Sanitário

O SUS é o sistema responsável pela implementação da política pública de saúde no Brasil, que visa cumprir o preceito constitucional de direito à saúde. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

O princípio da hierarquização constitui-se na prestação do serviço por divisões territoriais que abarquem todo o território nacional.

B

Se o órgão de fiscalização sanitária autorizar a comercialização de medicamento que contrarie norma técnica ou científica, a responsabilidade pela comercialização desse medicamento recairá exclusivamente sobre o fornecedor.

C

A lei prevê que seja criado fundo de saúde na esfera federal, razão por que os governos estaduais e municipais dispensados de fazê-lo, já que recebem verbas do governo federal.

D

A aplicação dos princípios da integralidade, da gratuidade e da regionalização visa assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

E

A descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade representam requisitos essenciais à formação do SUS.

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Q219777

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |

Q219777 Direito Sanitário

Texto associado

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990,
julgue os itens subseqüentes.

No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Certo

Errado

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Q219310

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS Provas: CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2005 - ANS - Analista - Desenvolvimento de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Analista - Redes |

Q219310 Direito Sanitário

Texto associado

Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, emespecial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição determina que as ações e serviços públicos de saúde integrem uma rede hierarquizada e constituam um sistema único de acordo com diretrizes que incluem a participação da comunidade.

Certo

Errado

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Q193726

Ano: 2010 Banca: FUNJAB-SC Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FUNJAB-SC - 2010 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologia |

Q193726 Direito Sanitário

O financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das diretrizes para a gestão do SUS, cujos princípios gerais estão definidos no Pacto pela Saúde 2006.

dentifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as alternativas relacionadas aos princípios gerais do sistema de financiamento do SUS.
( ) O repasse fundo a fundo foi definido como modalidade preferencial de transferência de recursos entre os gestores.
( ) Os blocos de financiamento definidos para o custeio das ações e serviços de saúde são três: Atenção Básica; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica.
( ) Os recursos financeiros do Piso de Atenção Básica - PAB serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) O fator de incentivo da Atenção Básica aos povos indígenas e o incentivo à saúde no sistema penitenciário integram a lista de estratégias de financiamento que compõem o Piso de Atenção Básica Variável.
( ) No bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde, os recursos financeiros correspondentes representam o agrupamento das ações da Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Nutricional e Social.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo

A

V – F – V – V – F

B

V – F – V – F – V

C

F – V – F – V – V

D

F – F – V – F – F

E

F – V – V – F – F

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Q186561

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Provas: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico neurocirurgião | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico ortopedista e traumatologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico - Cardiologia - 20H | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico endocrinologista | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Médico radioterapeuta | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Mecânico | FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Engenheiro Civil |

Q186561 Direito Sanitário

Em outubro de 2008, a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) promoveu a Semana do Sorriso Saudável com uma programação abrangente que reuniu alunos de várias escolas e comunidades da Capital e interior do Estado, onde foi divulgada a necessidade de se zelar pela saúde bucal. As atividades da semana contaram ainda com a participação de entidades como o SESC, a Polícia Militar, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), diversos hospitais e o Sindicato dos Dentistas. Esta iniciativa agrega dois princípios das ações do Sistema Único de Saúde (SUS), a saber:

A

universalidade e hierarquização;

B

equidade e controle social;

C

descentralização e gratuidade;

D

integralidade e intersetorialidade;

E

equidade e regionalização.

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Q179283

Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SES-DF Provas: FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro | FUNIVERSA - 2011 - SES-DF - Enfermeiro do Trabalho |

Q179283 Direito Sanitário

Entre os princípios e as diretrizes do SUS, estão a

A

centralização e a universalidade.

B

participação da comunidade e a autonomia.

C

universalidade e a integralidade.

D

complexidade e a igualdade.

E

integralidade e a centralização.

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Q154383

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOBRÁS Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio |

Q154383 Direito Sanitário

Texto associado

Considerando as Leis n.ºs 8.080/1990 e 8.142/1990, julgue os itens
que se seguem.

A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios em decorrência de raça, cor ou posição social constitui princípio que norteia as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Certo

Errado

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Q141816

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: SESAU-RO Prova: FUNCAB - 2009 - SESAU-RO - Técnico em Enfermagem |

Q141816 Direito Sanitário

Quando uma Secretaria de Saúde investe mais recursos onde há maior carência na tentativa de diminuir as desigualdades, ela está agindo em consonância com o princípio da:

A

universalidade;

B

equidade;

C

descentralização;

D

intersetorialidade;

E

integralidade.

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Q121688

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: FCM-UPE Provas: UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Enfermagem | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Fisioterapia | UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Psicologia |

Q121688 Direito Sanitário

A expressão de que todos têm o mesmo direito de obter as ações e os serviços de saúde de que necessitam, independentemente da complexidade, custo e natureza dos serviços envolvidos, diz respeito à

A

Universalidade.

B

Hierarquização.

C

Integralidade.

D

Acessibilidade.

E

Resolutividade.

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Q118508

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118508 Direito Sanitário

A Carta do Direitos dos Usuários de Saúde em seu princípio V confirma: “Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça de forma adequada.” Considerando este princípio, marque o INCORRETO:

A

Participar de eventos de promoção da saúde.

B

Desenvolver hábitos e atitudes saudáveis que busquem a melhoria da qualidade de vida.

C

Ter disponível para apresentação, se necessário, os resultados dos exames que ficam em seu poder.

D

Observar sempre as orientações fornecidas pela equipe de saúde, não recusando tratamentos ou procedimentos indicados.

E

Atentar de forma insistente para troca de medicamentos e exames em função de valores menores, persistindo e decidindo por si só.

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Q102234

Ano: 2004 Banca: CESGRANRIO Órgão: SECAD-TO Prova: CESGRANRIO - 2004 - SECAD-TO - Médico cardiologista |

Q102234 Direito Sanitário

25 Em relação aos recursos humanos que atuam no SUS são feitas as afirmações a seguir.

I - Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

II - Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos somente poderão exercer suas atividades em um único estabelecimento do SUS.

III - Somente poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS os ocupantes de cargos ou funções de chefia, direção ou assessoramento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q102233

Ano: 2004 Banca: CESGRANRIO Órgão: SECAD-TO Prova: CESGRANRIO - 2004 - SECAD-TO - Médico cardiologista |

Q102233 Direito Sanitário

Faz parte do SUS um subsistema de Atenção à Saúde Indígena que deve:

A

ser custeado exclusivamente pela União, com seus recursos próprios.

B

ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, tal como o SUS.

C

adotar um modelo de atenção à saúde pautado por uma abordagem diferenciada e global.

D

selecionar as populações indígenas a serem atendidas.

E

servir de retaguarda e referência ao SUS nas regiões onde residem as populações indígenas.

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Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

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