Questões de Direito Sanitário - Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso
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I. O SUS não deve participar da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o ambiente do trabalho.
III. O SUS deve incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico dentro de sua área de atuação.
Assinale:
O princípio descrito é o da
I. Deve administrar, a cada ano, os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.
II. Deve assistir as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Deve formular a política de saúde destinada a promover, no campo socioeconômico, o disposto em Lei.
Assinale:
I. O estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde;
II. Compete à direção nacional do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;
III. Compete à direção estadual do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
IV. Compete à direção estadual do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais, os quais obedecerão ao princípio da direção única, a ser definida no ato constitutivo da entidade, que ficará sujeita às mesmas normas de observância obrigatória às distintas pessoas jurídicas integrantes do SUS.
( ) A descentralização político-administrativa deve ter direção única em cada esfera de governo.
( ) Os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
( ) A integralidade da assistência é o principio mais importante do Sistema Único de Saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
I. vigilância sanitária e epidemiológica.
II. saúde do trabalhador.
III. assistência terapêutica integral, exceto farmacêutica.
É correto o que está contido em
Questões de 21 a 25
Considerando que as Ações Integradas de Saúde (AIS) começaram a ser implementadas em meados da década de 1980, é correto afirmar que suas principais diretrizes eram o (a)
Essas ações estão baseadas no princípio da:
Nos termos da Lei Maior, uma das diretrizes desse sistema consiste na(o)
seguintes.
do Sistema Único de Saúde (SUS).
do Sistema Único de Saúde (SUS).