Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados do Si...
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Q308459
Direito Sanitário
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados do Sistema Único de Saúde, responsáveis pelo controle social das políticas públicas na respectiva esfera de governo e, por isso, na sua composição, deverá ser assegurada uma maior representação governamental em relação a dos usuários.
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Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto. Busca-se, portanto, estimular a participação popular na discussão das políticas públicas da saúde, conferindo maior legitimidade ao sistema e às ações implantadas.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_%C3%9Anico_de_Sa%C3%BAde
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_%C3%9Anico_de_Sa%C3%BAde
Os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1039
Fonte: http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1039
Errado.
na sua composição, deverá ser assegurada uma maior representação governamental em relação a dos usuários.
Resolução n. 333 de 4/11/2003.
DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
II - Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS e consoante as recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades de usuários;
b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;
c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
na sua composição, deverá ser assegurada uma maior representação governamental em relação a dos usuários.
Resolução n. 333 de 4/11/2003.
DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
II - Mantendo ainda o que propôs a Resolução nº 33/92 do CNS e consoante as recomendações da 10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:
a) 50% de entidades de usuários;
b) 25% de entidades dos trabalhadores de Saúde;
c) 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Conselho Municipal de Saúde
1. O que é:
• Conselho de Saúde nacional, estadual ou municipal é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros;
2. Composição:
• São constituídos por formação paritária, sendo usuários (50%), trabalhadores de saúde (25%), representantes do governo e prestadores de serviços (25%);
Faltou falar a lei. Art. 1º, §§ 2º e 4º, da Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
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