Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

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Q1383562 Direito Sanitário
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990.
I. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
III. Não se aplica aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única.
IV. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Alternativas
Q1382908 Direito Sanitário
A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue o item a seguir.
O atendimento e a internação domiciliares no âmbito do SUS somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Alternativas
Q1382907 Direito Sanitário
A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da população brasileira, julgue o item a seguir.
A atual legislação não permite a presença de acompanhante junto à parturiente durante os períodos de trabalho de parto, parto e pós-parto, nos serviços de saúde da rede conveniada.
Alternativas
Q1378391 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Faz parte do campo de atuação do SUS colaborar com a proteção do meio ambiente, bem como fiscalizar e inspecionar a água consumida pela população.

Alternativas
Q1378390 Direito Sanitário

À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.


Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas quais se concentram 80% das demandas de saúde da população

Alternativas
Respostas
1226: A
1227: C
1228: E
1229: C
1230: E