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Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
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Q1370693

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2016 Banca: Prefeitura de Contagem - MG Órgão: Prefeitura de Esmeraldas - MG Prova: Prefeitura de Contagem - MG - 2016 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Enfermagem |

Q1370693 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080, marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

À direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) compete acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Todas as questões acima estão corretas.

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Q1370692

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Q1370692 Direito Sanitário

São atribuições que deverão ser exercidas pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, EXCETO:

Alternativas

Pesquisar índices e natureza de ocorrências em agravos humanos de natureza social, quantificar e propor medidas para segurança pública.

Atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização.

Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.

Participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

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Q1370687

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Q1370687 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080 determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Então, pode-se afirmar que, EXCETO:

Alternativas

No conjunto de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q1370528

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) |

Q1370528 Direito Sanitário

De acordo com a Lei da Saúde, a direção do SUS é

Alternativas

positiva.

opositiva.

descentralizada.

soberana.

única.

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Q1367428

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de São Borja - RS - Médico Clínico Geral |

Q1367428 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

À direção municipal do SUS compete elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Respostas

1241: C

1242: A

1243: D

1244: E

1245: A

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