Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de
saúde executados em território nacional por pessoas naturais
ou jurídicas de direito público ou privado.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
O Estado deve prover as condições indispensáveis para
garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado
não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da
sociedade.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
Os serviços de saúde dos hospitais universitários integram-se
ao SUS mediante convênios, com preservação da autonomia
administrativa da instituição.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
O SUS deve garantir o acesso à população indígena na atenção
primária e secundária por meio da instalação das equipes de
saúde indígena, ficando o atendimento na atenção terciária
reservado aos hospitais universitários federais.
A Lei n.º 9.836/1999, incorporada à Lei n.º 8.080, criou o subsistema de atenção à saúde indígena. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.
O financiamento do subsistema de atenção à saúde indígena
caberá exclusivamente aos estados e municípios onde se
localizam os povos indígenas.