Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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Em relação à Lei n° 8.080/1990, considere as oito características listadas a seguir:
1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
2. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
3. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção, e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações de assistência e das atividades preventivas;
4. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
5. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;
6. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;
7. Participação da comunidade;
8. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Em relação a essas características,
assinale a alternativa correta.