Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso

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Q598867 Direito Sanitário
No âmbito nacional, o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é
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Q598865 Direito Sanitário
O documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e produtos apropriados; os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS é chamado de 
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Q525575 Direito Sanitário
Com base nas disposições da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, julgue o item que se segue.


As pessoas privadas de liberdade podem trabalhar nos serviços de saúde implantados dentro das unidades prisionais, situação em que deve ser proposta ao juízo da execução penal a concessão do benefício da remição de pena.


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Respostas
4: B
5: C
6: C