Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

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Q644317 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.008/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, todas as alternativas a seguir são corretas, com exceção:
Alternativas
Q636009 Direito Sanitário

“A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas” (BRASIL. Política Nacional de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, 2012.).

Sobre a PNAB, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2012970 Direito Sanitário
M.D.S, 50 anos de idade, é residente da comunidade de Belo Monte, no município de Ceará-Mirim/RN, e usuária da unidade básica de saúde (UBS) da comunidade. Há 3 anos, a mãe de M.D.S faleceu em virtude de um câncer de mama. A partir desse ev ento, M.D.S passou a se interessar por estudar a doença e suas formas de prevenção com o objetivo de contribuir com as ações desenvolvidas pela equipe multidisciplinar da UBS da comunidade. Todos os profissionais da UBS conhecem detalhadamente as necessida des de saúde da comunidade. Eles observaram que havia um índice considerável de mulheres com câncer de mama e, em virtude de conhecerem a história de M.D.S, a convidaram para ser colaboradora na formação e execução das atividades do grupo “Amigas do peito” . Por ser uma pessoa de grande influência na comunidade, M.D.S conseguiu mobilizar outras mulheres a se envolverem nas ações propostas pelo grupo, tais como: eventos educativos sobre formas de prevenir o câncer de mama, rodas de conversa sobre a Rede de Atenção Oncológica, estratégias de articulação política para melhoria da assistência à mulher com câncer de mama, dentre outras. Dessa forma, a UBS da comunidade de Belo Monte destacou-se por suas importantes ações contribuindo efetivamente para atender as demandas da população.
O Sistema Único de Saúde está organizado de acordo com três diretrizes contidas no artigo 198 da Constituição Federal. Duas destas diretrizes podem ser identificadas no relato, a saber:
Alternativas
Q2007153 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológicas. II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. III. A vigilância nutricional e a orientação alimentar. IV. O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
Assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Respostas
576: B
577: D
578: A
579: A
580: A