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Q2059536

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro |

Q2059536 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Sobre estas instâncias colegiadas, é incorreto afirmar que:

Alternativas

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

Os Conselhos de Saúde devem avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q2059535

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro |

Q2059535 Direito Sanitário

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:

Alternativas

As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das Secretarias Municipais de Saúde.

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q2059534

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro |

Q2059534 Direito Sanitário

Compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):

Alternativas

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

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Q2059289

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059289 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios e diretrizes do SUS e seus conceitos.

Alternativas

Na Equidade, o objetivo é diminuir as igualdades. Mesmo todos possuindo direito aos serviços de saúde, as pessoas não são iguais, mas têm as mesmas necessidades. Isso significa tratar igualmente, investindo mais onde a carência é menor.

A Integralidade considera a pessoa do ponto de vista clínico, atendendo às suas necessidades de saúde do ponto de vista da doença. Pressupõe-se a articulação da saúde com outras políticas públicas, assegurando a queda na qualidade de vida do indivíduo.

A Regionalização orienta que os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, planejados a partir dos interesses políticos, sendo acessados os mais complexos como porta de entrada.

A participação popular da sociedade limita-se aos Conselhos Locais de Saúde, que podem elaborar propostas para as Conferências de Saúde, em que a participação popular não é permitida.

A Universalidade garante que a saúde é um direito de cidadania e dever do estado, e o acesso aos serviços de todos os níveis deve ser garantido a todas as pessoas, sem discriminação.

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Q2059152

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059152 Direito Sanitário

Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

Alternativas

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e o meio ambiente.

executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e fitossanitária.

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano.

formular a política e executar as ações de saneamento básico previstas no marco do saneamento privado.

exercer a classificação de diversões públicas, programas de televisão e peças publicitárias com informações que alertem sobre o risco à saúde, vedada a censura prévia.

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Respostas

61: B

62: B

63: C

64: E

65: C

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