Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

A concepção de um sistema único de saúde e sua institucionalização por meio da Constituição foram um dos maiores avanços na luta pela construção de um país mais justo e menos desigual. Se ainda existem problemas no atendimento público da saúde – e não são poucos, é inegável o fato de que, a despeito disso, o SUS contribuiu para o fortalecimento da cidadania nacional, uma vez que o direito ao atendimento à saúde é um importantíssimo direito social. Levando-se em conta que são 3 os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, qual alternativa abaixo não representa um desses princípios?

São princípios e diretrizes da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:

Podem ser definidos como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde. II. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados. III. A execução de ações de saúde do trabalhador. IV. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
São assertivas CORRETAS:

Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação aos princípios e diretrizes do SUS, exceto:

“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”

Em relação ao SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

II. Dentre os campos de ação do SUS, incluem-se os relacionados à saúde do trabalhador.

III. O SUS não pode influenciar a formulação da política de medicamentos, por resultar em conflito de interesses.

Está correto o que se afirma em