Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

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Q1640113 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, estão incluídas no campo de atuação do SUS:
I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar. III. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1640108 Direito Sanitário
Em conformidade com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. II. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. III. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1638947 Direito Sanitário
O campo de atuação do Sistema Único de Saúde vai além das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde individuais, sendo de responsabilidade do SUS a execução de ações de, EXCETO:
Alternativas
Q1632690 Direito Sanitário
A Constituição Brasileira de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantido por políticas sociais e econômicas. São avanços históricos obtidos pela saúde no Brasil após a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q1628863 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica o princípio inserido mais recentemente na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Respostas
171: D
172: D
173: D
174: B
175: B