Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

Antes da instituição do Sistema Único de Saúde – SUS – o acesso ao sistema de saúde não era um direito de todos. Com a implantação do novo sistema a saúde passa a ser direito de todos e dever do Estado.

Qual dos princípios doutrinários do SUS contempla essa mudança?

A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) se estrutura a partir de princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Estes últimos se traduzem na “atualização das diretrizes de uma política em arranjos de processos de trabalho”. Sendo assim, os dispositivos da PNH buscam trazer para a prática dos serviços, os próprios princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao tempo em que promovem mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2012).
A alternativa que contém dispositivos contidos na PNH é

“Considere um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como evidência, no âmbito do Sistema Nacional de Saúde, o atendimento aos indivíduos de acordo com as suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados. Busca reconhecer as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, levando em consideração que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e, ainda, deve atender à diversidade.” O trecho citado anteriormente refere-se ao Princípio da:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Entre as atribuições do SUS, estão incluídas as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e as de saúde do trabalhador; ( ) Conforme legislação do SUS, constitui competência exclusiva da União a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal; ( ) O SUS pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, sempre por intermédio de entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:

O Pacto em Defesa do SUS (Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006) deve se firmar através de iniciativas que busquem: