Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso
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As Normas Operacionais do SUS foram instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientavam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde. Sobre essas normas analise as afirmativas a seguir.
I. A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 estabeleceu o instrumento convenial como a forma de transferência de recursos do INAMPS para os estados, Distrito Federal e municípios.
II. Uma das principais contribuições da Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001 foi a criação da transferência regular e automática - fundo a fundo - do teto global da assistência para municípios em gestão semiplena.
III. A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
Está correto apenas o que se afirma em:
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