Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

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Q618300 Direito Sanitário
São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo Art. 5º da Lei 8.080/90:

I. A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social,a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Alternativas
Q616900 Direito Sanitário
Responda a questão, com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, dentre outras, as seguintes atribuições:

I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de, saúde;

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais;

IV - elaboração e atualização periódica do plano de saúde;

Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q615720 Direito Sanitário
A ______ é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento dessa diretriz são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI.

A lacuna fica corretamente preenchida por:
Alternativas
Q615711 Direito Sanitário
Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, estão incluídas, dentre outras, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III - A formulação das políticas de proteção do meio ambiente, do trabalho, de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q612681 Direito Sanitário
São princípios e diretrizes que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros:
Alternativas
Respostas
431: D
432: D
433: D
434: B
435: B