Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

O projeto de reforma sanitária influenciou a construção do SUS (Sistema Único de Saúde), que apresenta princípios relacionados aos seus aspectos legais, concepção de saúde e definição do papel do Estado. Os serviços de saúde devem ser estruturados de maneira que haja uma ordenação da prestação de acordo com as demandas apresentadas. Está-se falando do princípio da

Avalie se, de acordo com a Lei 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 198 da Constituição Federal de 1988, são diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Confirmada a necessidade de ressarcimento ao SUS:

Nos procedimentos administrativos de ressarcimento ao SUS, considera-se notificada ou intimada - por meio eletrônico - a operadora de plano privado de assistência à saúde após o decurso de: