Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA:

Relacione os instrumentos de planejamento no SUS apresentados a seguir com suas respectivas características 


(1) Plano de saúde

(2) Programação pactuada integrada

(3)  Programação anual de saúde

(4) Relatório anual de gestão


( ) operacionaliza as intenções expressas no plano saúde

( ) norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão

( ) deve conter o resultado da apuração dos indicadores e as recomendações julgadas necessárias

( ) fornece subsídios para os processos de regulação do acesso aos serviços de saúde.


A sequência correta é:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Em relação às Regiões de Saúde, é correto afirmar que serão instituídas pelo

Avalie se são objetivos do Humaniza SUS:


I. Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários.

II. Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil.

III. Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Art. 7º da Lei n° 8.080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo a critérios e princípios. A partir do pressuposto acima, com relação aos princípios e diretrizes do SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.