Questões de Direito Sanitário para Concurso
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Em relação à Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa correta.
Considerando a organização, direção e gestão do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas ______________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Qual o nome dado à Política Nacional de Humanização que existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários?
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Em dezembro de 2019 começamos a ouvir sobre uma doença causada por um novo vírus que se iniciou como um surto na China, depois se tornou uma epidemia e em março de 2020 foi caracterizada pela OMS como pandemia.
Acerca desses conceitos, é correto afirmar:
A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira (RPb).
1. A partir da RPb os serviços de atenção psicossocial localizados na comunidade são a principal estratégia para fomentar as ações de saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS).
2. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), implementada em 2011 e vigente no âmbito do SUS até o momento, busca consolidar a atenção às pessoas com sofrimento psíquico em um modelo aberto e de base comunitária.
3. A maior crítica ao modelo de atuação proposto pela RAPS, desde sua criação até a atualidade, é o reforço ao fisicalismo e a separação entre ações curativas e preventivas.
4. A atuação das RAPS acontece especificamente em equipamentos de média e alta complexidade como o Núcleo de Apoio à Saúde (NASF) e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
5. A atuação do TO no panorama da atenção psicossocial leva em consideração as reais possibilidades individuais e coletivas, objetivando a promoção da autonomia e da independência para incorporação e participação ativa na sociedade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Analise as afirmativas abaixo acerca das disposições contidas na lei.
1. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
2. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a família e o munícipio prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
3. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
4. O dever do Estado é soberano frente às questões de saúde e exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Com o propósito de produzir informações e, consequentemente, fluxos e ações, a notificação de doenças e de agravos é a principal fonte de dados para as ações de vigilância epidemiológica.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
O processo social e político importante para a realização dos princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, fundamentalizado em um projeto de atenção de territorialidade, organizado em redes de atenção regionalizadas, com centro de comando na Atenção Básica à Saúde (ABS), caracteriza:
Alguns Princípios e Diretrizes do modelo assistencial do SUS ainda não estão integralmente implementados. Por exemplo, em algumas cidades, a população mais pobre e/ou em situação de risco tem acesso ao nível de atenção primária, mas enfrenta dificuldades na referência/contrarreferência para outros níveis de atenção.
Esta característica de modelo assistencial do SUS, que ainda precisa superar estas dificuldades para ser implementada integralmente, é a:
Na organização de uma equipe multiprofissional mínima da estratégia de Saúde da Família, várias etapas necessitam ser cumpridas pelos diversos membros que compõem esta equipe, formada por:
As Diretrizes e Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) foram implementados e regulamentados pela Constituição Federal de 1988, as leis Orgânicas da Saúde.
Ficou assegurada a participação popular com caráter deliberativo nas políticas sociais em todos os níveis:
A tuberculose (TB) ainda constitui-se como um grave problema de saúde pública no Brasil. O controle da TB envolve uma série de ações relacionadas a práticas clínicas, organização de serviços e sistema de informação e vigilância. Várias publicações abordam as ações envolvidas para o controle da doença, entre elas o tratamento adequado e oportuno.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A partir de 2011, atos normativos regulamentaram o princípio da integralidade, estabelecendo critérios para seleção de tecnologias em saúde no SUS. Nesse ano, a Lei no 12.401, de 28 de abril, estabeleceu que o acesso aos medicamentos se dá “com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta lei”.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. O Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe que “a Rename compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS” e também que “a cada quatro anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da Rename”.
2. A Rename cumpre a Resolução de Consolidação CIT no 1, de 30 de março de 2021, que apresenta a composição dessa Relação de acordo com as responsabilidades de financiamento da Assistência Farmacêutica entre os entes (União, estados e municípios), além de apresentar os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção.
3. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), a partir da sua criação, passou a ser responsável por propor a atualização da Rename, conforme estabelecido no Decreto no 7.646, de 21 de dezembro de 2011.
4. A Rename 2022 utiliza a classificação “AWaRe” em relação aos medicamentos antimicrobianos. Tal classificação define os agentes antimicrobianos em três categorias – Access, Watch, Reserve, traduzidos como Acesso, Alerta e Reservado – e apresenta recomendações sobre o uso de cada categoria. Tal inovação visa contribuir para a redução do desenvolvimento de bactérias resistentes a estes medicamentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A tuberculose (TB) é frequentemente vista como uma doença do passado. No entanto, é uma das mais infecciosas do mundo.
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Sobre a TB, é correto afirmar:
A imunização evita doenças, incapacidade e mortes por enfermidades preveníveis por vacinas.
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Sobre esse tema, é correto afirmar:
Sobre a Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, é correto afirmar:
Sobre educação, saúde e os conceitos correlacionados, é correto afirmar:
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