Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 entende por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
I - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
III - ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com o Ministério da Saúde, frente às zoonoses, são ações ligadas à Vigilância Ativa, exceto:
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa aponta que o conceito de saúde para o indivíduo idoso traduz-se:
Considere o texto, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta
___O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas públicos de saúde do mundo, que vai desde a simples monitoração da pressão arterial até a atenção básica e o transplante de órgãos, garantindo o acesso completo, universal e gratuito para toda a população. no país. Com sua implantação, o SUS possibilitou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A integralidade da saúde, e não apenas a assistência, passou a ser um direito de todos os brasileiros, da gravidez à vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e promoção da saúde. São princípios do SUS a:
I- Universalização.
II- Equidade.
III- Fracionalidade.
Está(ão) correta(s):
Julgue as afirmativas abaixo:
São objetivos do Sistema de Planejamento do SUS:
I- Promover a capacitação intermitente e transitória dos profissionais que atuam no contexto do planejamento no SUS.
II- Monitorar e avaliar o processo de planejamento, as ações implementadas e os resultados alcançados, de modo a atenuar e desfortalecer o processo de gestão do SUS.
III- Apoiar e participar da avaliação periódica relativa à situação de saúde da população e ao funcionamento do SUS, provendo os gestores de informações que permitam o seu aperfeiçoamento e ou redirecionamento.
IV- Promover a análise e a formulação de propostas destinadas a adequar o arcabouço legal no tocante ao planejamento no SUS.
Está(ão) Incorreta(s):
Marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Prioridades estaduais ou regionais podem ser agregadas às prioridades nacionais, conforme pactuação local. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos.
São prioridades pactuadas:
(____) Fortalecimento da Atenção Básica.
(____) Controle do câncer de colo de útero e de mama.
(____) agravamento da mortalidade infantil e materna.
(____) Saúde do idoso.
A sequência correta é:
Julgue as afirmativas abaixo
___À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete executar serviços:
I- de fiscalização e auto de infração em postos de atendimento básico em condições irregular.
I- de saúde do trabalhador.
III- de vigilância epidemiológica.
IV- de alimentação e nutrição.
Está(ão) incorreta(s)
Marque a alternativa correta
Sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais: Exceto,
Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I- garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;
II- desordenar e descompor os fluxos das ações e dos serviços de saúde;
III- monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde;
IV- ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Está(ão) correta(s)
De acordo com o artigo 7º da lei orgânica de saúde, 8080/90, a Integralidade de Assistência, como princípio do Sistema Único de Saúde – SUS, é entendida como:
Com base, nas informações trazidas pelo Decreto 7508/2011, considere a alternativa incorreta:
O que a Resolução 453/2012 aponta como Terceira diretriz?
Tendo como referência um dos itens do conteúdo programado do edital, O objetivo da Acreditação Hospitalar é incentivar a melhora constante dos procedimentos nas instituições de saúde. Para isso os métodos de acreditação são baseados em conceitos de eficiência comprovados nacional e internacionalmente. Marque a alternativa que não é um método de acreditação.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os indicadores em saúde.
A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Sobre o compartilhamento de sua gestão, analise as assertivas abaixo:
I. Ministério da Saúde.
II. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
III. Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.
Quais estão corretas?
Contemplada na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define as diretrizes nacionais da Atenção Primária em Saúde (APS), o terapeuta ocupacional é profissional habilitado para atuar na Estratégia Saúde da Família (ESF), compondo as equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que tem como objetivo:
A participação da sociedade no setor saúde passou por processos de mudanças ao longo dos anos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. Na saúde, as duas principais formas de participação social são:
O Manual de Vigilância Sanitária sobre Transporte de Material Biológico Humano para Fins de Diagnóstico Clínico – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (2015) define que o termo usado no transporte aéreo, como bagagem transportada pelo passageiro a bordo de uma aeronave e que, também, é utilizado para o transporte terrestre, denomina-se bagagem:
A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos:
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