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Q2358272

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Decreto n° 3.029/1999 ,

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico |

Q2358272 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 , qual é uma característica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

Alternativas

Subordinação direta a órgãos municipais de saúde.

Independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.

Vinculação exclusiva ao Ministério da Economia.

Atuação restrita ao Distrito Federal.

Dependência financeira do setor privado.

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Q2358271

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Q2358271 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999) Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Não consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

Alternativas

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

Fórmulas magistrais e oficinais preparadas por farmacêuticos de forma personalizada para uso restrito do próprio paciente, sem finalidade comercial.

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.

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Q2358270

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Q2358270 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999) Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei, não devendo:

Alternativas

Definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de Vigilância Sanitária.

Conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

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Q2358269

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Q2358269 Direito Sanitário

(Lei nº 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências). Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, EXCETO:

Alternativas

Definir a política nacional de vigilância sanitária.

Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

Monetizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

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Q2358268

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,

Q2358268 Direito Sanitário

Qual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:

Alternativas

Supervisionar exclusivamente a qualidade dos produtos farmacêuticos.

Zelar apenas pela legalidade das instituições de saúde.

Promover a prevenção, controle e gerenciamento de riscos sanitários.

Aumentar a burocracia nos processos de saúde.

Fiscalizar apenas os produtos de origem estrangeira.

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646: B

647: C

648: C

649: D

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