Questões de Direito Sanitário para Concurso

Sobre as ações de promoção de saúde desenvolvidas pelas equipes de saúde bucal é correto afirmar que

A Política Nacional de Saúde Bucal de 2004, chamada de Brasil Sorridente, prevê a

Leia o texto a seguir e preencha as lacunas.

A saúde bucal é parte inseparável da saúde ___________ do indivíduo e está relacionada diretamente com as condições ___________ das pessoas. Este conceito, que tem na essência dele a ideia da inclusão social, é o eixo determinante da política nacional de ___________ que tem como eixo orientador o trabalho das equipes de saúde bucal na atenção ___________.

A sequência que preenche corretamente as lacunas é

Na Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), o auxiliar de consultório dentário é chamado de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). Sobre as atribuições do ASB, é correto afirmar que deve

Os conselhos locais de saúde e as conferências municipais, estaduais e nacional de saúde bucal estão fundamentados em qual princípio do SUS?

A “Atenção Básica” é a terminologia utilizada pelo Ministério da Saúde no Brasil e apresenta como sinônimos as expressões “Atenção Primária à Saúde” e “Cuidados Primários de Saúde”, comumente encontradas na literatura internacional.

Sobre a “Atenção Básica”, é correto afirmar que

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Avalie as assertivas a seguir sobre os princípios e diretrizes que organizam as atividades de saúde no Brasil.

I - Acesso universal.

II - Provimento das ações e serviços mediante rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.

III - Centralização, com direção única pelo governo federal.

IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Está correto apenas o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os desempenhos técnico, econômico e financeiro no período anterior são critérios que obrigatoriamente causam a redução dos valores a serem transferidos aos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

II. O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar em colaboração com a União e com os estados na execução da vigilância sanitária.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é o único critério determinante do valor total a ser transferido a um município, no âmbito do SUS.

II. O nível de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais não é um critério que se deve considerar no estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. O conjunto de características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área é o único critério a ser considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

II. O ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo é um critério vedado no processo de definição de valores a serem transferidos a municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. Compete apenas à direção federal do Sistema Único de Saúde dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho no âmbito do município.

II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete impor a centralização das atividades de gestão e as decisões sobre todos os serviços e as ações de saúde em todas as esferas de atuação.

III. O perfil demográfico da região é um critério considerado para o estabelecimento de valores a serem transferidos a um município, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A direção municipal do Sistema Único de Saúde pode atuar de forma colaborativa na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos cidadãos.

II. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete participar do planejamento e da programação da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.

III. Conforme dispõe a legislação vigente, é permitido à direção municipal do Sistema Único de Saúde formar consórcios administrativos intermunicipais que possam atender às necessidades do SUS.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Uma das estratégias do Programa de Agentes Comunitários de Saúde para melhorar as condições de saúde das comunidades atendidas é a visita domiciliar, que deve ser feita uma vez por ano às famílias cadastradas e não pode durar mais do que 15 minutos, cada.

II. As vacinações obrigatórias devem ser praticadas de modo assistemático e gratuito pelos órgãos e pelas entidades públicas, sendo vedada a participação de entidades privadas no processo de imunização da população.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É considerada atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim de controle e planejamento das ações de saúde.

II. O fígado é um órgão importante no processo de eliminação de medicamentos por modificação metabólica, o qual pode ocorrer, também, nos rins, nos pulmões, no trato gastrointestinal e na pele.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Não compete ao Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, ainda que em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social.

II. No Brasil, a legislação vigente proíbe realizar a avaliação do impacto da vacinação contra a influenza humana na população, pois essa atitude é contrária aos objetivos da vigilância epidemiológica dessa doença.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nos medicamentos administrados por via sublingual, a absorção ocorre no intestino, através do sistema venoso intestinal e digestório.

II. O Sistema de Informações de Nascidos Vivos permite subsidiar as intervenções relacionadas à saúde da mulher nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, o estímulo da comunidade à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional.

II. A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento dos cidadãos, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças, é uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de concentração refere-se à quantidade de determinada substância (ativa ou inativa) em certo volume ou massa de produto. Por exemplo, uma solução glicosada 5%, que significa que em cada 100 ml de solução há 5g de glicose.

II. A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher contempla ações educativas, preventivas, de diagnóstico e de tratamento de enfermidades para a população feminina até 10 anos de idade ou com renda inferir a 1 salário-mínimo.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O combate à violência doméstica e sexual são pontos importantes que estão contidos na Política Nacional de Saúde da Mulher, pois afeta a qualidade de vida do público feminino.

II. O conceito de vigilância em saúde, visando à integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das Redes de Atenção à Saúde, coordenadas pela Atenção Primária à Saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. Planejar, avaliar, organizar e controlar as ações e os serviços de saúde nos municípios são exemplos de ações de competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde.

II. À luz da Lei Federal nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito que assiste apenas aos cidadãos com renda média superior a dois salários-mínimos nos últimos doze meses.

III. No Brasil, a legislação permite que os serviços de saúde das Forças Armadas integrem-se ao Sistema Único de Saúde, quando houver interesse recíproco em tempo de paz.

Marque a alternativa CORRETA: