Questões de Direito Sanitário para Concurso

Raiva.

Esporotricose.

Febre amarela.

Dengue e Zika.

Brucelose.

Pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde.

Ações de saneamento básico dos distritos sanitários especiais indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

Limpeza urbana e remoção de resíduos.

Preservação e correção do meio ambiente, realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais.

Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

I, II, III, IV, V, VI, VII.

I, II, III, IV, V, apenas.

III, IV, V, VI, VII, apenas.

I, II, III, VI, VII, apenas.

II, III, IV, V, VI, apenas.

Requisitar, quando julgar necessário, informações sobre produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o sigilo legal quando for o caso.

Proceder ao exame de estoques, papéis e escritas de quaisquer empresas ou pessoas de direito público ou privado que se dediquem às atividades de produção, distribuição e comercialização dos bens e serviços previstos neste inciso, mantendo o sigilo legal quando for o caso.

Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

Quando for verificada a existência de indícios da ocorrência de infrações previstas nos incisos III ou IV do art. 20 da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, mediante aumento injustificado de preços ou imposição de preços excessivos, dos bens e serviços referidos nesses incisos, convocar os responsáveis para, no prazo máximo de dez dias úteis, justificar a respectiva conduta.

Aplicar a penalidade prevista no art. 26 da Lei n o 8.884, de 1994.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Garantia da igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

II, III, IV, V, apenas.

I, II, IV, V, apenas.

I, II, III, IV, apenas.

I, III, V, apenas.

I, II, III, IV,V.

Região de Saúde.

Portas de Entrada.

Rede de Atenção à Saúde.

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

Proteger à maternidade, especialmente à gestante.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Na orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção de saúde, para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.

No planejamento, na programação e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as equipes de saúde da família.

Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

Na identificação e no encaminhamento, para a unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica

Na realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e a outros agravos.

I, II, III, IV, V.

I, II, III, apenas.

I, II, III, IV, apenas.

I, II, IV, V, apenas.

I, II, III, V, apenas.

3 – 5 – 2 – 1 – 4.

4 – 1 – 3 – 2 – 5.

3 – 2 – 1 – 4 – 5.

1 – 3 – 2 – 5 – 4.

3 – 5 – 1– 2 – 4.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.

Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.

Garantia da igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

A realização de procedimentos de preparação concomitante de doses unitárias ou unitarização de doses de mais de um medicamento, é vetada. E devem existir procedimentos operacionais escritos para a prevenção de trocas ou misturas de medicamentos.

As preparações extemporâneas devem ser manipuladas sob prescrição médica, com formulação individualizada, e têm validade de 24 horas após seu preparo.

No fracionamento de medicamentos em serviços de saúde, independentemente de ter ou não o rompimento da embalagem primária, o prazo de validade será determinado pelo fabricante.

O prazo máximo para estoque dos medicamentos já submetidos à preparação de dose unitarizada é de 180 dias, respeitada a forma farmacêutica e o prazo de validade estabelecido.

A farmácia está isenta de assegurar a qualidade microbiológica, química e física de todos os medicamentos submetidos à preparação de dose unitária ou unitarização de doses, portanto, cabe ao fabricante garantir a qualidade dos medicamentos.

Os indicadores devem ser selecionados baseando-se em dados disponíveis ou que possam ser coletados.

Devido à baixa sensibilidade de mensuração, deve-se evitar o uso de indicadores para o monitoramento e avaliação de políticas, programas, serviços e ações de saúde.

O uso de indicadores permite a identificação de falhas ou lacunas, contribuindo para maior qualidade de bancos de dados e sistemas de informação em saúde.

Os indicadores auxiliam na identificação de riscos e na tomada de decisões baseadas em evidências.

O grau de excelência de um indicador deve ser definido por sua validade e confiabilidade.

Participar do planejamento local de saúde, assim como do monitoramento e avaliação das ações na sua equipe, unidade e município, visando à readequação do processo de trabalho e do planejamento diante das necessidades, realidade, dificuldades e possibilidades analisadas.

Apoiar as estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social.

Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes.

Implementar diretrizes de qualificação dos modelos de atenção e gestão, tais como a participação coletiva nos processos de gestão, a valorização, fomento à autonomia e protagonismo dos diferentes sujeitos implicados na produção de saúde, o compromisso com a ambiência e com as condições de trabalho e cuidado, a constituição de vínculos solidários, a identificação das necessidades sociais e organização do serviço em função delas, entre outras.

Desenvolver ações educativas que possam interferir no processo de saúde-doença da população, no desenvolvimento de autonomia, individual e coletiva, e na busca por qualidade de vida pelos usuários.

F – F – F.

V – F – V.

F – V – V.

V – V – V.

V – V – F.

identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

promover a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

promover a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares.

criar e estimular a manutenção de programas de preparação para aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

desenvolver programas educativos, especialmente nos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo de envelhecimento.

garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.