Questões de Direito Sanitário para Concurso

O que é o Programa Saúde na Escola?

Na Estratégia Saúde da Família, o fonoaudiólogo pode compor qual equipe?

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados ao atendimento à saúde humana. Por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. Os resíduos de serviços de saúde são classificados em grupos. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Grupo A.

2. Grupo B.

3. Grupo C.

4. Grupo D.

5. Grupo E.

Coluna 2

( ) Resíduos perfurocortantes.

( ) Resíduos com a possível presença de agentes biológicos.

( ) Resíduos químicos.

( ) Resíduos domésticos.

( ) Resíduos radioativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A testagem para detectar a Covid-19 é essencial para monitorar o cenário epidemiológico do país e acompanhar a transmissão do vírus. Hoje, o Brasil tem dois principais tipos de testes já em uso para detectar o vírus Sars-Cov-2: RT-PCR e teste rápido de antígeno. Referente aos testes para detecção do vírus, analise as seguintes assertivas:

I. RT-PCR: é um diagnóstico laboratorial, feito por biologia molecular, que permite identificar a presença do material genético (RNA) do vírus Sars-Cov-2 em amostras de secreção respiratória.

II. Teste rápido de antígeno (TR-Ag): esta metodologia é capaz de detectar proteínas produzidas na fase de replicação viral. O TR-Ag positivo determina a presença do vírus na amostra, que é colhida por meio de swab nasal ou nasofaringe, no laboratório ou unidade de saúde.

III. Autoteste de antígeno (AT-Ag): é um teste que poderá ser adquirido nas redes de farmácias e drogarias, em que a pessoa coleta sua própria amostra nasal ou oral (saliva) e, em seguida, faz o teste conforme instruções do fabricante na bula e interpreta o resultado.

IV. RT-PCR: a coleta de amostras para a detecção do vírus em tempo real deve ocorrer o mais precocemente possível, quando o paciente com síndrome gripal (SG) ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG) está na fase aguda da infecção, até o 14º dia após o início dos sintomas. Para pacientes graves hospitalizados, a coleta pode ser feita até o 8º dia do início dos sintomas.

Quais estão corretas?

A Portaria GM/MS nº 420/2022 incluiu qual doença na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional?

Conforme a Lei nº 8.080/1990, referente às competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Direção Nacional.

2. Direção Estadual.

3. Direção Municipal.

Coluna 2

( ) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.

( ) Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

( ) Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.

( ) Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para os pacientes idosos é considerada uma contra indicação para a vacinação contra a influenza:

A epidemiologia é um a ciência que estuda o processo saúde-doença na sociedade, analisando a distribuição populacional e os fatores determinantes das doenças, danos à saúde e eventos associados à saúde coletiva, propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, administração, e avaliação das ações de saúde. Com relação a conceitos atuais utilizados na epidemiologia, assinale a alternativa correta:

A ação de investigação epidemiológica de surto de DTA é de responsabilidade:

Ocorrendo surto de doenças transmitidas por alimentos e água – DTA, a autoridade sanitária deverá dentro de sua competência exigir e executar investigações, inquéritos e levantamentos epidemiológicos junto a indivíduos e grupos populacionais específicos, sempre que achar necessário, visando à proteção da saúde pública.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_integrado_prevencao_doencas_ali mentos.pdf - 10.10.22

A notificação compulsória da DTA é obrigatória:

I. Apenas para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão;

II. Para médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão;

III. Responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde;

IV. Gestores administrativos.

De acordo com a lei complementar que cria o Código de Vigilância Sanitária, a pessoa que deixar de cumprir as exigências das legislações sanitárias relativas aos imóveis em gerais, comerciais e industriais, destinados à ocupação permanente ou temporária, habitações de uso coletivo ou individual, terrenos vagos, abastecimento de água, resíduos gerados prestação de serviços de interesse da saúde, estará sujeita a seguinte punição:

A Lei que Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, define que a Agência poderá delegar a execução de atribuições que lhe são próprias para:

Com base na Lei 9.782/99 é incorreto afirmar que:

Marque a opção que não contempla os bens e serviços de saúde que interessam ao controle sanitário promovido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

Sobre as medidas necessárias ao controle de zoonoses, é correto afirmar que

Sobre o Sistema Único de Saúde instituído pela Lei nº. 8.080/9, é incorreto afirmar:

“A causa e os fatores que influenciam a ocorrência dos eventos relacionados ao processo saúde-doença, que ao serem investigados pela epidemiologia permite comparar a frequência e distribuição da ocorrência desses eventos em diferentes grupos populacionais com distintas características demográficas, genéticas, imunológicas, comportamentais, de exposição ao ambiente e outros fatores, assim chamados fatores de risco, permitindo subsídios importantes para a implementação de medidas de prevenção e controle de doenças.”

O presente conceito é a definição de:

A hanseníase, pejorativamente conhecida como lepra, é uma infecção crônica causada pelo patógeno Mycobacterium leprae. Sua transmissão acontece por meio do bacilo contido nos fluidos corporais, como a saliva.

__Em Goianésia, entre 2015 e 2018, foram detectados 102 casos, segundo o DATASUS. O alto índice de novos casos fez com que a situação no município fosse classificada pelo Ministério da Saúde como hiperendêmica e propensa à agravação de casos.

__Nos últimos anos o município vem apresentando um declínio em seus números de notificações da hanseníase. Um dos fatores cruciais para tal acontecimento são as implementações de estratégias de saúde familiar no município que, ao realizar uma busca ativa na detecção e diagnóstico dos cidadãos.

As ações efetuadas pela Saúde Familiar do município de Goianésia têm sido de responsabilidade de qual serviço público?

De acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, é(são) vedado(a)(s), em todas as esferas de gestão do SUS,

De acordo com as disposições da Lei 8.080/90 e suas alterações, a União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como:

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I. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS);

lI. na ocorrência de agravos advindos das condições de trabalho e do impacto da tecnologia;

IlI. na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que representem risco de disseminação nacional;

VI. na ocorrência de agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana.

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Analise os itens acima e assinale