Questões de Direito Sanitário para Concurso
Foram encontradas 6.555 questões
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
Estão isentos de inscrição no cadastro municipal
de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção
sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
As maquiagens estão fora do controle de
qualidade de produtos relacionados à saúde.
No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.
A instauração do Processo Administrativo Sanitário
ocorre mediante a lavratura do Auto de Infração
Sanitária, que se constitui na peça inaugural do
processo.
No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.
A lei não obriga ao autuado a apresentação de
defesa e/ou impugnação ao Auto de Infração
Sanitária.
No que se refere à instauração de processos de interdições de estabelecimentos comerciais e autuações, julgue o item.
Medidas cautelares devem ser evitadas na
proposição de ações que visam interditar produtos
ou estabelecimentos.
Conheça nossos planos