Questões de Direito Sanitário para Concurso

Julgue as seguintes afirmativas sobre os princípios do SUS:

I. O princípio da universalidade é considerar as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

II. O objetivo da equidade é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.

III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

IV. A sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.

São corretas as afirmativas:

Na Estratégia de Saúde da Família (ESF) são definidas as atribuições da Equipe de Saúde Bucal (ESB) e dentre elas têm-se as atribuições Específicas do Cirurgião-Dentista (CD). Analise as proposições a seguir, tendo como parâmetro tais atribuições.

I- Participar do processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das ações desenvolvidas no território de abrangência das unidades básicas de saúde da família.

II- Assegurar a integralidade do tratamento no âmbito da atenção básica para a população adscrita.

III- Encaminhar e orientar os usuários, que apresentarem problemas mais complexos, a outros níveis de especialização, assegurando o seu retorno e acompanhamento, inclusive para fins de complementação do tratamento.

IV- Identificar as necessidades e expectativas da população em relação à saúde bucal.

V- Estimular e executar medidas de promoção da saúde, atividades educativas e preventivas em saúde bucal.

Estão CORRETAS, apenas:

A saúde bucal foi inserida objetivando o alcance do cuidado integral à saúde no SUS, por meio do Brasil em 2004. Dessa maneira, o governo federal criou linhas de financiamento específicas para criação de novas Equipes de Saúde Bucal (ESB), para construção e implantação de Centros de atenção secundária e terciária, assim como criou as Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Analise as ações abaixo e coloque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Expansão da oferta de serviços da Atenção Terciária à Saúde (ATS).

( ) Estruturação de Centros/Unidades de Assistência de alta Complexidade em Oncologia.

( ) Expansão de Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).

( ) Vigilância em saúde bucal (sanitária, epidemiológica, ambiental).

( ) Implantação dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs).

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.

Na Pandemia COVID-19, apesar de todas as dificuldades, tem ficado a lição de que o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é resiliente e tem dado respostas no enfrentamento da doença. Com relação à imunização/vacinas, em qual nível de prevenção estas se enquadram?

Com base na Lei 8080/90, ter acesso garantido aos serviços de saúde para a totalidade da população em quaisquer níveis de assistência, sem predileção ou privilégios de qualquer natureza, refere-se a qual princípio do SUS?

Todos os entes federativos ligados ao SUS devem elaborar a proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) em conformidade com:

De acordo com a Lei n^o 8.080/90 é princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

O principal transmissor da raiva aos herbívoros domésticos, como bovídeos, equídeos, caprinos, ovinos e suínos são os:

Quando a doença de Chagas é transmitida da mãe contaminada para o feto durante a gestação, denominamos transmissão:

As medidas de proteção individual são as formas mais efetivas de prevenção da malária. Entre essas medidas podemos incluir:

I- A vacinação periódica contra a doença, fornecida para crianças e adultos a partir de 9 meses de idade. A vacina abrange também viajantes para áreas endêmicas que não tenham sido vacinados;

II- É importante também diminuir ao mínimo possível a extensão das áreas descobertas do corpo com o uso de calças e camisas de mangas compridas. Além disso, as partes descobertas do corpo devem estar sempre protegidas por repelentes que também devem ser aplicados sobre as roupas;

III- A efetividade dos repelentes à base de DEET (N-NDietiltoluamida) depende da concentração do produto na fórmula. Em adultos e crianças acima de 12 anos recomenda-se a utilização de repelentes com 30 a 35% de DEET que conferem uma proteção acima de cinco horas.

Dos itens acima:

A malária humana é uma doença parasitária que pode ter evolução rápida e ser grave. Ela pode ser provocada por quatro protozoários do gênero:

Em regiões em que seja comum a presença de ratos, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve suspeitar de casos de Leptospirose caso os indivíduos se queixem de:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:

__________________ é o resultado da combinação de tecnologias empregadas para assistência à saúde de uma dada população. O usuário do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) deverá identificar este conceito de acordo com a utilização pelo município.

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), com composição, organização e competência fixadas pela Lei 8142/90 e resoluções do Conselho Nacional de Saúde. Em relação as vagas, estabelecidas para a composição dos Conselhos de Saúde no SUS, assinale a alternativa onde estão corretos os percentuais de vagas destes componentes:

I - Entidades e movimentos representativos de usuários com percentuais de vagas igual a 50%.

II - Entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde com percentuais de vagas igual a 30%.

III - Representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos com percentuais de vagas igual a 25%.

IV - Entidades e movimentos representativos de usuários com percentuais de vagas igual a 40%.

V - Entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde com percentuais de vagas igual a 25%.

VI - Representação de governo e prestadores de serviços privados com percentuais de vagas igual a 30%.

É correto o que está expresso em:

A Legislação atual determina que os ACS e ACE tenham seus vínculos empregatícios direto com órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Sendo parte da administração pública, os agentes se submetem ao regime jurídico do Município ou do Estado.

Assinale a alternativa correta a baixo, em que a s possibilidades vínculos empregatícios s e enquadram com a contratação dos ACS e ACE.

I - Empregos Públicos (CLT).

II - Cargos de livre nomeação (Cargos em Comissão).

III - Cargos Públicos (Estatutários).

IV - Emprego de contratação temporária ( com ou sem excepcionalidade legal).

Analise os textos abaixo e complete as lacunas, de acordo com princípios doutrinários que conferem ampla legitimidade ao Sistema Único Brasileiro e estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).

I - A __________ estabelece que a saúde é direito de todas as pessoas e o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todos, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

II- A __________ considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

III - A __________ prevê a priorização n as ofertas d as ações e serviços, aos segmentos populacionais que enfrentam maiores riscos de adoecer e morrer em decorrência da desigualdade na distribuição de renda, bens e serviços.

Assinale a alternativa correta d e acordo com o preenchimento das lacunas dos textos acima:

Assinale a alternativa correta, em que o vínculo do Agente de Comunitário de Saúde (ACS) está descrito de forma correta:

Assinale a alternativa correta abaixo, onde o texto se enquadra como a definição da Atenção Básica de Saúde no Sistema Único de Saúde:

Analise os critérios específicos citados abaixo e assinale a seguir a alternativa correta em que todas as especificidades estão relacionadas com a Estratégia Saúde da Família:

I - Existência de uma Unidade Alta Complexidade, inscrita no sistema de Cadastro Nacional vigente que serve de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.

II - Cada equipe de saúde da família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para esta definição.

III - Existência de um enfermeiro para até no máximo 08 ACS e no mínimo 06, constituindo assim uma equipe de Agentes Comunitários de Saúde.

IV - O cumprimento da carga horária integral de 40 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, composta por ACS e enfermeiro supervisor.

É correto apenas as atividades apresentadas em:

No capítulo que aborda a infraestrutura de funcionamento da Atenção Básica, a Política Nacional Básica reconhece a existência de diversas realidades sócio epidemiológicas, diferentes necessidades de saúde e distintas maneiras de organização das Unidades Básicas de Saúde(UBS). Com o intuito de facilitar princípios do acesso, do vínculo, da continuidade do cuidado e da responsabilidade sanitária foram estabelecidas algumas recomendações para UBS em grandes centros com e sem a estratégia saúde da família.

Avalie as recomendações para U BS e m grandes centros a seguir:

I - Para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família e m grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 18 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

II - Para Unidade Básica de Saúde (UBS) sem Saúde da Família em grandes centros urbanos, o parâmetro de uma UBS para no máximo 20 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

III - Para UBS com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 12 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

IV - Para UBS com Saúde da Família em grandes centros urbanos, recomenda-se o parâmetro de uma UBS para no máximo 16 mil habitantes, localizada dentro do território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica.

Em relação ao estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica é correto somente o que se recomenda em: