Questões de Direito Sanitário para Concurso
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É um exemplo de infração sanitária:
Uma das ações do VIGIDESASTRES é
A atuação da vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano deve se dar sobre todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares. Em relação às formas de abastecimento de água é correto afirmar :
A Portaria nº 588, de 12 de julho de 2018, institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). De acordo com referida portaria, Vigilância em Saúde é
A Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde – LOS, em seu Art. 5º, menciona os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS que são: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Além disso, no Art. 6º, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)
A audição é um dos sentidos mais importantes do ser humano e se inicia a partir do 5º mês de gestação. No Brasil, por lei, todos os bebês devem ser submetidos à Triagem Auditiva Neonatal, que detecta precocemente algum problema de audição. Uma das condições maternas que afetam diretamente a saúde auditiva do bebê podendo causar surdez é
As vacinas têm papel preventivo, pois elas protegem o corpo humano contra vírus e bactérias que provocam vários tipos de doenças graves, que podem afetar seriamente a saúde das pessoas e, inclusive, levá-las à morte. De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, um homem de 30 anos de idade, com cartão de vacina atualizado e sem apresentar acidentes, deverá tomar uma dose de reforço da vacina dT, que previne a Difteria e o Tétano, a cada
Uma senhora chegou a uma unidade básica de saúde (UBS) e foi conduzida à sala de espera para consulta médica. Ela comentou com o cuidador social da UBS que estava satisfeita com o atendimento por observar que o local era limpo, climatizado, bem iluminado, com acesso adequado às pessoas com necessidades especiais e dispunha de profissionais treinados para atender às necessidades dos usuários. No caso descrito, a senhora constatou características preconizadas pela Política Nacional de Humanização (PNH) do Ministério da Saúde, relacionadas às diretrizes de
O Brasil passou por grandes transformações políticas, econômicas, demográficas e sociais nos últimos 40 anos e, desde a constituição de 1988, estabeleceu um novo sistema de saúde, dinâmico e complexo, denominado Sistema Único de Saúde (SUS). Esse sistema tem como um de seus princípios a universalidade que corresponde
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. Sobre as responsabilidades dos entes que compõem o SUS, é correto afirmar:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da atenção básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. É item necessário à realização das ações de atenção básica nos municípios e no Distrito Federal:
O Sistema Único de Saúde, SUS, é um sistema regionalizado e hierarquizado, de caráter público, que foi regulamentado nas Leis 8.080/90 e Lei complementar 8.142/90. O controle social é uma diretriz e princípio do SUS. É o mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo. De forma institucionalizada, temos os conselhos e as conferências de saúde. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por
Segundo a Lei nº 8080, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
Os profissionais da área da saúde possuem alto risco de aquisição de doenças infecciosas, devendo, portanto, estar devidamente imunizados. Para os profissionais da odontologia, as vacinas mais importantes são contra hepatite B, influenza, tríplice viral e dupla tipo adulto. Com relação à vacina contra a hepatite B, deve ser realizada em período de zero, um e seis meses de intervalo. Após o término desse esquema vacinal, recomenda-se
Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.
II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
É correto o que se afirma em:
Resíduo de Serviço de Saúde (RSS) é o produto residual, não utilizável, resultante das atividades exercidas por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, que, por suas características, necessita de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final. São exemplos de resíduos do grupo D, EXCETO:
As ações de Atividade Física/Práticas Corporais realizadas vinculadas aos NASF são ações que:
I - Propiciam a melhoria da qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não-transmissíveis;
II - Favorecem a redução do consumo de medicamentos e a formação de redes de suporte social;
III - Possibilitam a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos.
Dos itens acima:
Excepcionalmente, nos Municípios com menos de 100.000 habitantes dos Estados da Região Norte, cada NASF 1 poderá realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 5 equipes de Saúde da Família, e a, no máximo, a:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:
“Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF devem buscar instituir a plena integralidade do cuidado físico e mental aos usuários do SUS por intermédio da __________ e ___________ do trabalho das Equipes Saúde da Família - ESF.”
Ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo são os componentes do compromisso sanitário do Pacto pela Vida denominado:
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