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Q2393841

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393841 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores. Além disso, visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Isso abrange

Alternativas

revisão mensal da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo, na sua elaboração, a colaboração das entidades sindicais.

participação, no âmbito de competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

informação ao empregador sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os pareceres técnicos e cassação do exercício profissional, quando necessário.

participação, no âmbito de competência do SUS, da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que não apresentam riscos à saúde do trabalhador.

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Q2393840

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393840 Direito Sanitário

No campo de atuação do SUS, está incluída

Alternativas

a execução de ações de vigilância sanitária.

a execução de ações de vigilância ambiental.

a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e insumos na área têxtil.

a execução de ações de assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica.

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Q2393839

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393839 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, um dos objetivos do SUS é:

Alternativas

a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

a garantia da iniciativa privada na participação do SUS em caráter suplementar.

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades curativas.

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o controle da prestação de serviços que não se relacionem direta ou indiretamente com a saúde.

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Q2393838

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2393838 Direito Sanitário

No que se refere à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, determina que

Alternativas

o conjunto de ações de saúde prestados por órgãos da administração direta constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), apenas.

a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo os municípios proverem as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

as ações e os serviços de saúde, em todo o território nacional, devem ser executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

o dever do Estado de garantir a saúde consiste, estritamente, na formulação de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

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Q2387949

Direito Sanitário Agência Nacional de Saúde - ANS , Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |

Q2387949 Direito Sanitário

Acerca da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assinale a opção correta.

Alternativas

A ANS conta com câmara de saúde suplementar, de caráter temporário e deliberativo.

O diretor presidente da ANS é nomeado pela diretoria colegiada, sendo permitida apenas uma recondução.

Compete à ANS definir as normas de financiamento do SUS e autorizar o registro da rede conveniada ao SUS.

A ANS é uma autarquia especial caracterizada por autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A diretoria colegiada da ANS é indicada pelo diretor presidente e aprovada pela Câmara dos Deputados.

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Respostas

566: B

567: A

568: A

569: C

570: D

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