Questões de Direito Sanitário para Concurso

De acordo com o art. 15 do Decreto n.º 7.217/2010, consideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas os constituídos por uma ou mais das seguintes atividades:

I. tratamento e disposição final de águas pluviais urbanas.

II. detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para amortecimento de vazões de cheias.

III. drenagem urbana.

IV. transporte de águas pluviais urbanas.

A quantidade de assertivas corretas é:

De acordo com o Decreto n.º 7.217/2010, conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico, é denominado de:

O Sistema Único de Saúde, dentre suas funções, com relação ás crianças e os adolescentes, promoverá:

O controle sanitário deve partir de cuidados básicos no manejo. O piscicultor deve prevenir o aparecimento de doenças visando diminuir ou atenuar problemas de saúde nos peixes. No que diz respeito às doenças, leia as afirmativas a seguir.

I. ___________ – provocada pelo parasita Argulus, também é conhecida como piolho de peixe. É comum o peixe que a contrai apresentar movimentos nervosos nas nadadeiras e manchas vermelhas no corpo.

II. ___________ – causada pela bactéria Aeromonas salmonicida. Causa hemorragia generalizada, úlcera na pele. O tratamento é feito através de antibióticos.

III. ___________ – ocorre perda de coordenação e equilíbrio, exoftalmia, ascite e hemorragia dos órgãos internos.

IV. ___________ – altera a superfície do corpo e das nadadeiras dos peixes, podendo ocorrer perda de escamas.

Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.

Um nutricionista, ao receber uma carne bovina refrigerada, embalada em pacote sem indicação de temperatura de conservação do frigorífico produtor, devolveu o lote, baseado na Portaria CVS n^o 5 (ANVISA, 09.04.2013), pois a carne havia ultrapassado a temperatura máxima permitida de

Um nutricionista, responsável pelo controle de qualidade de uma cozinha industrial, observou algumas inadequações em relação ao uso de equipamentos de proteção individual pelos manipuladores de alimentos, como por exemplo, de acordo com a Portaria CVS n^o 5 (ANVISA, 09.04.2013), o uso de

Um agente comunitário de saúde (ACS) atua numa microàrea na qual existe um condomínio de classe média alta, ao lado de uma comunidade carente com muitas casas em condições estruturais precárias. Numa primeira visita ao condomínio, os trabalhadores da portaria tentam proibi-la de realizar o cadastramento dos moradores, justificando que por terem alto poder socioeconômico e em sua maioria terem planos de saúde suplementares, eles não precisam ser registrados pelo ACS na rede de atenção do Sistema Único de Saúde. De acordo com a política nacional de atenção básica em vigor no País, qual deve ser a conduta adequada do ACS?

Correlacione as colunas, associando as melhores fontes de informações aos respectivos indicadores de saúde da população brasileira.

(1) Dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em associação ao Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC).

(2) Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) em associação aos dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(3) Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

(4) Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).

(5) Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB)

I- Incidência de intoxicação por defensivos agrícolas.

II- Índice de Swaroop& Uemura.

III- Coeficiente de Mortalidade Geral.

IV- Coeficiente de Mortalidade Infantil Geral.

Entre os critérios relacionados a seguir, qual aquele que não representa maior risco de adoecimento e mortalidade aos idosos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde:

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como um dos seus pilares, o controle social de suas atividades. Assinale a alternativa que corresponde a lei federal que regulamenta e organiza esta instância do sistema.

É uma expressão usada para fazer referência a todas as variáveis que envolvem a saúde e a doença de um indivíduo ou população e considera que ambas estão interligadas e são consequência dos mesmos fatores. O presente conceito é denominado de:

São atividades básicas de uma equipe de Saúde da Família, exceto:

De acordo com a Lei n° 8.080/90 são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

Sobre as diretrizes e fundamentos da Atenção Básica, marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que traz a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

(__) - Tem território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território sempre em consonância com o princípio da equidade;

(__) - Estimula a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social;

(__) - A presença de diferentes formações profissionais assim como um alto grau de articulação entre os profissionais é essencial, de forma que não só as ações sejam compartilhadas, mas também tenha lugar um processo interdisciplinar no qual progressivamente os núcleos de competência profissionais específicos vão enriquecendo o campo comum de competências ampliando assim a capacidade de cuidado de toda a equipe;

(__) - A equidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação clínica, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida dos usuários, ajustando condutas quando necessário, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da coordenação do cuidado.

De acordo com a Portaria nº 154/08, é correto afirmar sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF):

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedece ao seguinte princípio:

Apesar de existirem 20 focos naturais de peste no país, a maioria deles na região Nordeste, a doença apresenta atualmente uma ocorrência esporádica, sem impacto para a saúde pública. A peste tem como vetores:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

“A toxoplasmose é uma zoonose de _____________, transmitida ao homem pela ingestão de alimentos cárneos contendo cistos, ou água e/ou alimento contaminados com os oocistos do Toxoplasma gondii, a toxoplasmose é endêmica no Brasil.”

A ocorrência de malária está quase que circunscrita à Região Amazônica, de onde se originam 99% dos casos registrados no país. O vetor da malária é o mosquito:

A doença de Chagas de transmissão alimentar é considerada uma zoonose reemergente no Brasil e em outros países das Américas. Mais de 90% dos casos de transmissão alimentar ocorreram na região Amazônica, onde o principal alimento envolvido na transmissão é a: