Questões de Concurso Sobre direito sanitário

A ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) vem aumentando de modo significativo em nível mundial. Vários são os fatores que contribuem para a emergência dessas doenças e entre eles se encontra o seguinte:

As doenças transmitidas por roedores podem ser muito graves e levar a morte. A transmissão de algumas destas doenças ocorre através do contato direto ou indireto do homem com as fezes e urina desses animais.

São exemplos destas doenças:

As zoonoses estão incluídas entre as doenças de interesse para a saúde pública. Sobre este grupo de doenças, analise as características de três zoonoses apresentadas abaixo:

I. Na área urbana, o cão (Canis familiaris) é a principal fonte de infecção. A enzootia canina tem precedido a ocorrência de casos humanos e a infecção em cães tem sido mais prevalente que no homem.

II. Antropozoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus presente na saliva e secreções do animal infectado, principalmente pela mordedura e lambedura. Caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda que apresenta letalidade de aproximadamente 100%.

III. É uma doença infecciosa febril aguda, de gravidade variável, que pode cursar com formas leves e atípicas até formas graves com elevada taxa de letalidade.

No Brasil, é a riquetsiose mais prevalente e reconhecida. Não está descrita acima característica da seguinte zoonose:

São medidas eficazes para o controle e prevenção de acidentes com artrópodes, exceto:

Em relação ao controle integrado de pragas, analise as afirmativas abaixo:

I. É caracterizado como sendo um sistema que incorpora ações preventivas e corretivas sobre o ambiente urbano, ações estas destinadas a impedir que os vetores e as pragas urbanas possam gerar problemas significativos.

II. O Controle Integrado de Pragas visa minimizar o uso abusivo e indiscriminado de praguicidas. É uma seleção de métodos de controle e o desenvolvimento de critérios que garantam resultados favoráveis sob o ponto de vista higiênico, ecológico e econômico.

III. O Manejo Integrado de Pragas é uma filosofia muito utilizada no controle de pragas agrícolas mas encontra grande dificuldade em ser utilizado com sucesso em áreas urbanas.

O número de afirmativas incorretas corresponde a:

A Lei 8080/90 estabelece que serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais não abrangerá as seguintes atividades:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

A natureza de autarquia especial conferida à Agência não é caracterizada por

A Lei n. 11.794/2008, em seu Art. 4, cria o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) e, em seu Artigo 7, estabelece que esse conselho será presidido pelo Ministro de Estado

Um Prefeito de um determinado município pretende contratar o José Silva, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para a festa de inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), construída no município no presente ano. No que diz respeito ao previsto na Lei 8.666/93, a contratação:

Com base em seus conhecimentos sobre Legislação em Saúde Pública - SUS - Sistema Único de Saúde, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

Coluna 1:

(1) Lei nº 8.080 de 19/09/90.

(2) Lei nº 8.142 de 28/12/90.

(3) Projeto Terapêutico Singular.

(4) Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.

Coluna 2:

( ) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

( ) Uma das providências estabelecidas é a participação complementar dos serviços de saúde privados, filantrópicos e sem fins lucrativos no Sistema Único de Saúde (SUS) para quando as disponibilidades para cobertura assistencial à população de uma determinada área forem insuficientes.

( ) Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) É o conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar, com apoio matricial se necessário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Considerando-se a vigilância e a prioridade em saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Um aspecto fundamental da vigilância em saúde é o cuidado integral à saúde das pessoas por meio da promoção da saúde.

( ) A promoção da saúde é compreendida como estratégia de articulação transversal, à qual incorpora outros fatores que colocam a saúde da população em risco trazendo à tona as diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no país.

( ) Uma área que se incorpora nas ações de vigilância em saúde é a saúde do trabalhador.

Com base no Decreto nº 7.508/2011 - SUS, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I. O medicamento ter sido prescrito por qualquer médico, estando ele ou não no exercício regular de suas funções no SUS.

II. O usuário estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

III. A prescrição estar em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Farmacêuticas.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação à notificação dos casos de dengue,

A mobilização da população é fundamental para mudança de comportamento e adoção de práticas para manutenção do ambiente domiciliar preservado da infestação do Aedes aegypti.

A infestação do mosquito Aedes aegypti é favorecida pela destinação, armazenamento e descarte inadequados de resíduos que têm potencial para acumular água. Em inspeção aos locais de recolhimento de pneus, a equipe encontrou apenas um com situação adequada. Assinale a opção correspondente a esse local.

Elevação do número de casos de uma doença ou agravo, em um determinado lugar e período de tempo, caracterizando, de forma clara, um excesso em relação à frequência esperada. Esse conceito refere-se a

A ocorrência de suspeita ou confirmação de alguns eventos de saúde pública, doenças e agravos devem ser comunicados, obrigatoriamente, à autoridade de saúde. Trata-se de uma ação de vigilância epidemiológica de

Conhecer e acompanhar o comportamento epidemiológico de doenças e de agravos, detectar, precocemente, o aparecimento das doenças sob vigilância e realizar intervenção oportuna, detectar epidemias, controlar cadeias de transmissão de doenças, dentre outros, são objetivos da

A respeito das ações educativas de vigilância sanitária, é correto afirmar que

Alunos de uma escola passam mal e a vigilância sanitária é acionada para investigar suspeita de intoxicação alimentar. No decorrer da ação, a equipe conclui que