Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 109

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição |

Q2442724 Direito Sanitário

Sobre a Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), assinale a alternativa que corresponde a uma composição mínima da EMAP.

A

Médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.

B

Enfermeiro, fisioterapeuta e assistente social.

C

Fisioterapeuta, psicólogo e odontólogo.

D

Médico, odontólogo e farmacêutico.

E

Terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e auxiliar de enfermagem.

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Q2442723

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição |

Q2442723 Direito Sanitário

Durante as visitas domiciliares em uma comunidade, você faz o cadastro de um bebê com prematuridade e baixo peso com necessidade de ganho ponderal. Nesse caso, considerando a elegibilidade e indicação de Atenção Domiciliar (AD), com o fim de abreviar ou evitar hospitalização.
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de Atenção Domiciliar indicada para o caso.

A

AD 1

B

AD 2

C

AD 3

D

AD 4

E

inelegível para a AD.

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Q2442409

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442409 Direito Sanitário

A execução de ações que intervém nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens, bem como da prestação de serviços relacionados à saúde, é de competência da

A

vigilância epidemiológica.

B

vigilância nutricional.

C

vigilância sanitária.

D

vigilância ambiental.

E

vigilância do trabalho.

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Q2442399

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442399 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

Em 2023, ocorreu a 17° Conferência Nacional de Saúde. Esta edição representou a defesa da democracia, da participação popular, da diversidade e combate ao preconceito e luta por um SUS mais inclusivo. Sobre esse evento, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O encontro é periódico, a cada 4 anos.

B

A convocação é através do Poder Executivo ou, de maneira extraordinária, por este ou pelo Conselho de Saúde.

C

A conferência fomenta a gestão participativa no SUS.

D

É um espaço para elaboração de propostas a serem deliberadas nos conselhos municipais de saúde.

E

Possui representação dos vários segmentos sociais.

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Q2442398

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442398 Direito Sanitário

Leia, a seguir, exemplificações que ainda permeiam na sociedade atual.

- Cidadão que faz de sua residência um criadouro de vetores da dengue e ignora as visitas dos agentes de endemias
- Um paciente portador de uma doença infecto-contagiosa que prolifera o agravo por não utilizar, propositalmente, os medicamentos
- Condutor de veículo embriagado

Nesses casos apresentados, o cidadão atenta contra a Lei 8080/90 ao ferir

A

o dever da sociedade de garantir a saúde.

B

o acesso equânime aos serviços de saúde.

C

o dever das empresas de garantir saúde.

D

o acesso descentralizado à Rede de Atenção à Saúde pela população.

E

o dever do Estado de garantir saúde.

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Q2442397

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442397 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: www//ceads.org.br/como-a-alopecia-areata-pode-ter-influencia-em-estados-psiquicos

A bioética é consagrada por buscar garantia do respeito pela vida dos seres humanos. Considerando a imagem exposta e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta o princípio capaz de atenuar o sentimento da mulher com alopecia representada na imagem.

A

Não discriminação e não estigmatização.

B

Consentimento.

C

Proteção do meio ambiente.

D

Proteção das gerações futuras.

E

Biodiversidade.

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Q2442396

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442396 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:

Imagem associada para resolução da questão

Acerca do princípio da justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Busca equilibrar os recursos a serem distribuídos aos usuários.

B

Almeja melhorar a eficácia dos equipamentos, a fim de ampliar o alcance das ações, beneficiando o maior número de pessoas.

C

Busca uma maneira justa, apropriada e equitativa de tratar as pessoas em razão da necessidade de cada uma delas.

D

Proporciona a um indivíduo o poder de decisão com base no juízo de valor particular.

E

visa a uma distribuição justa do aparelho assistencial de saúde.

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Q2442395

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442395 Direito Sanitário

O Decreto 7.508 de 2011, o qual regulamenta a Lei 8080/90, estabelece em seu artigo 12 que: “Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região”.
Considerando o exposto, assinale a alternativa que se refere à continuidade do cuidado.

A

Conceito relacionado à transferência de informação acerca de um paciente, na Rede de Atenção em Saúde, informação que subsidia os profissionais na tomada de decisão.

B

Aspecto que visa estabelecer a terapêutica específica ao paciente diante de um agravo que o acomete.

C

Acompanhamento dos vários problemas de saúde de um mesmo paciente por um único médico.

D

Elemento presente, apenas, na atenção primária à saúde em decorrência do vínculo equipe-paciente.

E

Relação terapêutica que responsabiliza o médico da atenção primária pelo paciente da área adscrita.

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Q2442394

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442394 Direito Sanitário

A pactuação das diretrizes gerais para composição da RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) é de competência da (do)

A

CIB.

B

CIES.

C

CIR.

D

CIT.

E

SINAN.

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Q2442393

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Saúde Coletiva - Nutrição |

Q2442393 Direito Sanitário

A atenção domiciliar é uma modalidade de atenção à saúde realizada no domicílio do paciente. No Brasil, por meio do Programa Melhor em Casa, o Serviço de Atendimento Domiciliar evita internações desnecessárias e atenua as filas dos serviços de urgência e emergência.
Considerando a Lei 8080/90, a qual versa sobre o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Apesar de reconhecidamente importante, é estabelecido, no âmbito do SUS, apenas o atendimento domiciliar, reservada à rede suplementar a internação domiciliar.

B

A assistência domiciliar contempla o cuidado multiprofissional além da atenção médica necessária.

C

A atenção domiciliar contempla a assistência preventiva, terapêutica e reabilitadora.

D

A indicação da assistência domiciliar é reservada à categoria médica.

E

Associada à indicação da necessidade e pertinência da atenção domiciliar, deverá haver a expressa concordância do paciente e de sua família.

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Q2442358

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442358 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/90, são atribuições comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios as citadas abaixo, EXCETO:

A

Formar consórcios administrativos intermunicipais

B

Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente

C

Promover a articulação da política e dos planos de saúde

D

Organização e coordenação do sistema de informação de saúde

E

Realizar pesquisas e estudos na área de saúde

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Q2442357

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442357 Direito Sanitário

Segundo a Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, alguns fundamentos precisam ser assegurados para assegurar resolutividade na rede de atenção, EXCETO

A

Qualidade.

B

Suficiência.

C

Universalidade.

D

Economia de escala.

E

Disponibilidade de Recursos.

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Q2442355

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442355 Direito Sanitário

Após mais de três décadas da publicação das Leis Orgânicas do Sistema Único de Saúde, a mudança no perfil de morbimortalidade tem desafiado a gestão e operacionalização do SUS diante da grande heterogeneidade dos quase seis mil municípios brasileiros.

Sobre a transição demográfica e epidemiológica no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O conceito de transição epidemiológica é utilizado para descrever e explicar as transformações nos padrões de ocorrência de doenças e causas de morte.

B

Os padrões de doenças se modificaram ao longo do tempo, passando de um padrão marcado por enfermidades predominantemente infecciosas para um padrão de maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis.

C

O Brasil convive com distintos padrões de transição epidemiológica, demográfica e de saúde.

D

As desigualdades de renda e de acesso a bens essenciais, como moradia, educação, saneamento e acesso aos serviços de saúde, têm relação com os padrões de saúde de uma população.

E

As regiões do país apresentam padrões de saúde homogêneos que se aproximam dos padrões países desenvolvidos.

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Q2442354

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442354 Direito Sanitário

No que diz respeito ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta coletiva, com acesso em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização da Comissão Intergestores Tripartite.

B

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

C

O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.

D

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades.

E

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, entre eles, o perfil demográfico da região e o perfil epidemiológico da população a ser coberta.

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Q2442353

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442353 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações, NÃO é considerado um dos princípios e diretrizes do SUS:

A

Direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde.

B

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

E

Utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

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Q2442352

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442352 Direito Sanitário

Sobre Sistemas de Informação em Saúde, é INCORRETO afirmar que

A

o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.

B

o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) foi implantado com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde.

C

o Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975 para coletar dados sobre mortalidade no país.

D

o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) se refere ao Sistema de Informação que permite o acompanhamento das crianças quanto à avaliação de nascimento, crescimento e segurança alimentar.

E

o documento básico e essencial à coleta de dados da mortalidade no Brasil é a Declaração de Óbito.

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Q2442348

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442348 Direito Sanitário

No que se refere à Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A garantia do provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica, com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo, é responsabilidade comum a todas as esferas de governo.

B

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.

C

Serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, desde que observados os princípios e diretrizes previstos nessa Portaria e tenham caráter transitório, devendo ser estimulada sua conversão em Estratégia Saúde da Família.

D

A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.

E

A garantia de uma infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes, é responsabilidade exclusiva dos municípios.

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Q2442347

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442347 Direito Sanitário

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

B

O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

C

As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Ministério da Saúde, em articulação com os estados, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

D

O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção terciária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

E

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos, mas não acarretará na indução de políticas para a iniciativa privada.

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Q2442346

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442346 Direito Sanitário

Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aquele que é orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, incluindo o reconhecimento de determinantes sociais e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social, corresponde à

A

Universalização.

B

Igualdade.

C

Equidade.

D

Integralidade.

E

Justiça social.

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Q2442345

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - SES-PE - Nutrição Clínica |

Q2442345 Direito Sanitário

A seguir, apresenta-se um trecho de uma matéria publicada na Revista Radis, intitulada: “HOMENS NEGROS INVISÍVEIS NA VACINAÇÃO - As desigualdades no processo de imunização para o homem negro na pandemia de covid-19”, de Rudson Amorim, em 19 de julho de 2023:

Dados levantados e divulgados pelo Instituto Pólis apontam que, em 2021, a população negra morreu cerca de 1,5 vezes mais do que a população branca. Para ser mais específico, a projeção é de que 55% das pessoas negras internadas em estado grave por covid-19 nos hospitais vieram a óbito, enquanto apenas 34% das pessoas brancas foram impactadas pela doença nessas mesmas condições.
Entretanto, até hoje o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais não divulgaram os dados relacionados a raça e gênero na contagem de óbitos, o que dificulta a criação de políticas para tentar diminuir a taxa de letalidade da doença para esse grupo. Vale lembrar que, desde 2017, já existe a Portaria n° 344, que obriga o Ministério da Saúde a incluir dados relacionados à raça/cor em todos os documentos produzidos pelo órgão.

Com relação ao conceito de letalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

A letalidade reflete a frequência com que surgem novos casos de uma doença num intervalo de tempo.

B

A letalidade é uma medida da gravidade da doença, calculada dividindo-se o número de óbitos por determinada doença pelo número de casos da mesma doença.

C

A letalidade é um indicador de saúde, calculada dividindo-se o número de óbitos pela população em risco.

D

A letalidade é uma medida de frequência que considera pessoas que apresentaram, pelo menos, um episódio da doença ao longo da vida.

E

A letalidade refere-se ao número de casos existentes de uma doença em um dado momento.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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