Questões de Direito Sanitário para Concurso
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Considere os itens a seguir:
I. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
II. Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;
III. Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
Sobre os itens acima é correto afirmar que:
Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde - SUS a participação na formulação:
Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8080/90, a saúde:
A LEI No 10.216/2001 afirma que são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
Sobre a Lei 8080/90 é INCORRETO afirmar:
Segundo a Lei 8080/90, Das Atribuições Comuns, Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições, EXCETO:
O decreto anterior ainda afirma em seu Art. 12, § 1o; que o CNS poderá constituir comissões com a finalidade de promover estudos com vistas à compatibilização de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS, especialmente nas áreas de, EXCETO:
Referente ao Decreto Nº 5.839/2006 que Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências; Art. 2o - Ao CNS compete, EXCETO:
Analise os conceitos abaixo, relacionados aos Resíduos de Serviços de Saúde:
I. Segregação: Ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou recipientes que evitem vazamentos, e quando couber, sejam resistentes às ações de punctura, ruptura e tombamento, e que sejam adequados física e quimicamente ao conteúdo acondicionado.
II. Abrigo temporário: ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos
III. Transporte externo: traslado dos resíduos dos pontos de geração até o abrigo temporário ou o abrigo externo.
O número de conceitos corretos corresponde a:
Nos serviços de alimentação, são regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e que devem ser observadas na preparação dos alimentos, exceto:
As amostras grátis de medicamentos, apesar de ajudarem alguns pacientes no tratamento de suas doenças, são uma das estratégias de publicidade utilizadas pelas empresas para divulgarem seus produtos. Por isso, também existem regras para a sua produção e distribuição. (Anvisa)
Sobre estas regras, é incorreto afirmar que:
Em relação à Vigilância em Saúde, é incorreto afirmar que:
O sistema de tratamento da água das piscinas em uso deverá manter a qualidade físico-química e bacteriológica da água.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A limpidez da água deve ser tal que permita a perfeita visibilidade da parte mais profunda do tanque.
( ) O tratamento químico da água dos tanques das piscinas deve ser feito por meio da limpeza física da água, com a remoção de sujeira visível (filtração, aspiração, peneiramento e escovação).
( ) A desinfecção da água deverá ser feita com o emprego de cloro ou seus compostos.
A sequência correta corresponde a
Em relação aos aspectos gerais das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), é incorreto afirmar que:
A ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA) vem aumentando de modo significativo em nível mundial. Vários são os fatores que contribuem para a emergência dessas doenças e entre eles se encontra o seguinte:
As doenças transmitidas por roedores podem ser muito graves e levar a morte. A transmissão de algumas destas doenças ocorre através do contato direto ou indireto do homem com as fezes e urina desses animais.
São exemplos destas doenças:
As zoonoses estão incluídas entre as doenças de interesse para a saúde pública. Sobre este grupo de doenças, analise as características de três zoonoses apresentadas abaixo:
I. Na área urbana, o cão (Canis familiaris) é a principal fonte de infecção. A enzootia canina tem precedido a ocorrência de casos humanos e a infecção em cães tem sido mais prevalente que no homem.
II. Antropozoonose transmitida ao homem pela inoculação do vírus presente na saliva e secreções do animal infectado, principalmente pela mordedura e lambedura. Caracteriza-se como uma encefalite progressiva e aguda que apresenta letalidade de aproximadamente 100%.
III. É uma doença infecciosa febril aguda, de gravidade variável, que pode cursar com formas leves e atípicas até formas graves com elevada taxa de letalidade.
No Brasil, é a riquetsiose mais prevalente e reconhecida. Não está descrita acima característica da seguinte zoonose:
São medidas eficazes para o controle e prevenção de acidentes com artrópodes, exceto:
Em relação ao controle integrado de pragas, analise as afirmativas abaixo:
I. É caracterizado como sendo um sistema que incorpora ações preventivas e corretivas sobre o ambiente urbano, ações estas destinadas a impedir que os vetores e as pragas urbanas possam gerar problemas significativos.
II. O Controle Integrado de Pragas visa minimizar o uso abusivo e indiscriminado de praguicidas. É uma seleção de métodos de controle e o desenvolvimento de critérios que garantam resultados favoráveis sob o ponto de vista higiênico, ecológico e econômico.
III. O Manejo Integrado de Pragas é uma filosofia muito utilizada no controle de pragas agrícolas mas encontra grande dificuldade em ser utilizado com sucesso em áreas urbanas.
O número de afirmativas incorretas corresponde a:
A Lei 8080/90 estabelece que serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais não abrangerá as seguintes atividades: