Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Sobre a atuação fonoaudiológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. Toda pessoa com deficiência tem o direto de ser atendida nos serviços de saúde do SUS, desde os Postos de Saúde e Unidades de Saúde da Família, até os Serviços de Reabilitação e Hospitais.
II. As equipes das unidades especializadas de reabilitação devem ser multiprofissionais e trabalhar de forma interdisciplinar, buscando recursos locais que facilitem o desenvolvimento integrado dos processos de inclusão da pessoa com deficiência.
III. As pessoas com deficiência são homens e mulheres de todas as faixas etárias, bebês, crianças, jovens e adultos. Todos devem ser acolhidos nas Unidades de Saúde e ter respondidas suas necessidades, sejam elas vinculadas ou não à deficiência que apresentam.
Assinale:
Em relação aos objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analise as afirmativas a seguir.
I. Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e a integração com os demais componentes da Vigilância em Saúde.
II. Ressarcir o SUS, por meio dos planos de saúde privados, dos valores gastos nos serviços prestados aos seus segurados, em decorrência de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
III. Ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde‐trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção.
Assinale:
A LEI N° 8.142, DE 28 Dezembro de 1990, dispõe sobre. Marque a opção correta.
Ainda com base na Politica Nacional de Promoção da Saúde PNS de 2014. Marque a resposta correta.
São objetivos específicos da PNPS. Exceto
São valores fundantes no processo de efetivação da Politica Nacional de Prevenção a Saúde de 2014 EXCETO.
São competência dos Conselhos de Saúde EXCETO.
Da Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde. Marque V se a opção for Verdadeira e F se a Opção for Falsa.
I- O Conselho de Saúde não define, por deliberação de seu Plenário, sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal conforme os preceitos da NOB de Recursos Humanos do SUS.
II- A Secretaria Executiva não é subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão.
III O orçamento do Conselho de Saúde será gerenciado pelo próprio Conselho de Saúde.
IV As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade mais um de seus integrantes.
V Os Conselhos de Saúde poderá sem a devida justificativa, buscar auditorias externas e independentes, sobre as contas e atividades do Gestor do SUS, ouvido o Ministério Público.
Com base na Estrutura e Funcionamento dos Conselhos de Saúde, avalie as proposições transcritas a seguir e indique a opção correta.
No Art.5º da Legislação do SUS Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: EXCETO.
“Aprova as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, DF: Imprensa Nacional, 4 dez. 2003, n. 236, seção1,p.57, col. 1. ISSN 1676-2339”. Marque a opção correta.
“Redefine a Política Nacional da Promoção de Saúde”. Marque a opção correta.
No “Art. 6º. Da Lei 8.080 de 19 de Setembro de 1990, Lê-se “Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”. I - a execução de ações.
Da execução de ações incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): Todas estão corretas, EXCETO:
A competência de definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica é da
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, para receberem os recursos alocados como cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal, eles deverão contar com
Em relação ao Programa Saúde da Família (PSF), assinale a alternativa correta.
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