Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Processo constitutivo das práticas de produção e promoção de saúde que implica responsabilização do trabalhador/equipe pelo usuário, desde a sua chegada até a sua saída. Ouvindo sua queixa, considerando suas preocupações e angústias, fazendo uso de uma escuta qualificada que possibilite analisar a demanda e garantir atenção integral, resolutiva e responsável.
https://www.gov.br/saude/pt-br (Adaptado)
Assinale a opção que indica a diretriz da PNH descrita no trecho acima.
https://www.saude.mg.gov.br/ (Adaptado)
Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio básico de cidadania que fundamenta os direitos do usuário do SUS citados no trecho.
( ) É atribuição específica dos Municípios definir, coordenar e executar os programas de vigilância epidemiológica e sanitária.
( ) É uma prerrogativa comum a Estados e Municípios participar do controle dos agravos ao meio ambiente.
( ) Cabe à União, com recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. O termo sistema indica o somatório das ações assistenciais direcionadas a segmentos populacionais específicos, classificados com base em critérios nosológicos.
II. O termo único refere-se à universalização do acesso a todas as ações e cuidados da rede assistencial pública e privada contratada e ao comando único em cada esfera de governo.
III. O termo saúde é entendido como resultante e condicionante de condições de vida, trabalho e acesso a bens e serviços e, portanto, como componente da cidadania e não apenas como ausência de doença.
Está correto o que se afirma em
I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.
II. Aviar receita em desacordo com prescrições médicas ou determinação expressa de lei e normas regulamentares.
. Expor ou entregar ao consumo humano sal refinado, moído ou granulado, que não contenha iodo na proporção estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
Entre os atendimentos previstos nesta lei encontra-se
( ) Em planos de amostragem de duas classes serão consideradas as seguintes interpretações para os resultados: satisfatório com qualidade aceitável e satisfatório com qualidade intermediária.
( ) Em planos de amostragem de três classes serão consideradas as seguintes interpretações para os resultados: satisfatório com qualidade aceitável, satisfatório com qualidade intermediária e insatisfatório com qualidade inaceitável.