Questões de Direito Sanitário para Concurso

Ao discutir os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), Paim (2009) afirma que “princípios são aspectos que valorizamos nas relações sociais, a maioria derivados da moral, da ética, da filosofia, da política e do direito. São valores que orientam o nosso pensamento e as nossas ações. [...]. Já as diretrizes são orientações gerais de caráter organizacional ou técnico que auxiliam as diferentes partes que compõem o sistema de saúde a seguirem na mesma direção ou, talvez, no mesmo caminho”. Nesse contexto, analise as seguintes afirmações que dizem respeito aos princípios e diretrizes do SUS.

Estão corretas as afirmações

Na proposição do modelo de vigilância à saúde bucal, os dados secundários seriam provenientes do uso dos sistemas de informação, e os primários adviriam de pesquisas nacionais, a partir da incorporação da saúde bucal em inquéritos promovidos pela Secretaria de Vigilância em Saúde. Nesse sentido, sugere-se a inclusão da saúde bucal nos inquéritos

A implementação da vigilância à saúde bucal, integrada estrategicamente ao SNVS, traduzia - se como elemento essencial para a sustentabilidade da Política Nacional de Saúde Bucal e para o progressivo reconhecimento das boas práticas do SUS pela população. Nesse sentido, historicamente, tem sido proposto um modelo de inclusão da saúde bucal ao modelo de vigilância das

Em relação aos tipos de equipes descritos pela atual Política Nacional de Atenção Básica, destacam-se: a equipe de saúde da família, a equipe de atenção básica e a equipe de saúde bucal. A modalidade II de equipe de saúde bucal difere da modalidade I por

A portaria 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo diretrizes para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O quadro a seguir apresenta algumas unidades de assistência à saúde.

Além das unidades básicas de saúde tradicionais, incluem-se no âmbito da Atenção Básica, as unidades referidas nos itens

Na organização da RAS, critérios gerenciais e eficiência econômica devem ser considerados, com vistas a soluções integradas de atenção à saúde. Do ponto de vista da prática micro gerencial, onde os profissionais de saúde têm maior responsabilidade, são necessárias ferramentas capazes de assegurar padrões clínicos ótimos, diminuição de riscos para os usuários e profissionais, aumento da eficiência, prestação de serviços efetivos e melhoria na qualidade da atenção à saúde. Diante disso, são consideradas ferramentas de micro gestão:

A vigilância em saúde, por meio da técnica de territorialização em saúde, possibilita, a partir da metodologia do trabalho de campo e da operacionalização da categoria geográfica de território, a aproximação com a realidade social e com os serviços de saúde que se deseja conhecer e estudar, partindo de um contexto social local. Em relação ao território, analise as afirmativas abaixo.

Estão corretas as afirmativas

O técnico em saúde bucal realiza, para todas as pessoas que moram no território de abrangência definido, ações de prevenção de doenças bucais e de promoção à saúde junto à equipe de saúde bucal. Nesse contexto, deverão ser acompanhadas principalmente aquelas pessoas em situação de risco. Considera-se situação de risco

O olhar centralizado na família requer mudança na prática das equipes de saúde e tem sido implementado a partir da Estratégia Saúde da Família desde 1994, promovendo intervenções personalizadas ao longo do tempo, a partir da compreensão da estrutura familiar. Nesse contexto, a Atenção Primária em Saúde é caracterizada por uma

O conceito ampliado de saúde, definido no artigo 196 da Constituição da República, deve nortear a mudança progressiva dos serviços, evoluindo de um modelo assistencial centrado na doença e baseado no atendimento a quem o procura, para um modelo de atenção integral à saúde, em que haja a incorporação progressiva de ações de promoção e de proteção , ao lado daquelas de recuperação propriamente ditas. As ações de saúde bucal devem se inserir na estratégia planejada pela equipe de saúde numa inter-relação permanente com as demais ações da unidade de saúde. Assim, as ações de promoção e proteção da saúde bucal compreendem

A Política Nacional de Saúde Bucal tem como proposta a ampliação e a qualificação da assistência que sugere a organização do processo de trabalho de forma a garantir procedimentos mais complexos e conclusivos, a fim de resolver a necessidade que motivou a procura da assistência, evitando o agravamento do quadro e futuras perdas dentárias e outras sequelas. Para isso, os serviços precisam disponibilizar tempo de consulta suficiente e adequado à complexidade do tratamento. Em relação a essa organização, analise as afirmativas abaixo.

Dentre as afirmativas, estão corretas

De acordo com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que trata da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a infraestrutura de uma UBS deve estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades , aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários. Nesse contexto, além da Unidade Básica de Saúde, são considerados unidades ou equipamentos de saúde no âmbito da Atenção Básica:

O levantamento epidemiológico SBrasil 2010 teve os seguintes objetivos: conhecer a situação de saúde bucal da população brasileira urbana em 2010, subsidiar o planejamento e a avaliação das ações e dos serviços junto ao Sistema Único de Saúde e manter uma base de dados eletrônica para o componente de vigilância à saúde da Política Nacional de Saúde Bucal. Para alcançar esses objetivos, utilizou-se o

A produção do cuidado em saúde implica a responsabilização dos serviços e dos trabalhadores da saúde em construir, com os usuários, a resposta possível às suas dores, angústias, problemas e aflições de uma forma tal que não apenas se produzam consultas e atendimentos, mas que o processo de consultar e atender venha a produzir conhecimento, responsabilização e autonomia em cada usuário. De acordo com a Política Nacional de Saúde Bucal, o desenvolvimento de ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal obedece a determinados princípios, além dos expressos no texto constitucional (Universalidade, Integralidade e Equidade). Esses princípios são:

A Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Brasil Sorridente, é um marco na mudança do foco da atenção em saúde bucal, contribuindo para avançar na melhoria da organização do sistema de saúde como um todo na perspectiva de um modelo que dê conta da universalidade, integralidade e equidade. Nesse sentido, uma das principais linhas de ação do Brasil Sorridente, é

No dia 30 de dezembro de 2010, o documento de referência contendo as “Diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS” foi oficializado por meio da Portaria GM/MS nº 4.279, publicada no Diário Oficial da União, de 31/12/2010. A partir desse momento, as redes temáticas de atenção à saúde no país foram implantadas e o cirurgião-dentista passou a ser uma peça chave na rede

O novo pensar e agir em saúde origina novos modelos de atenção em saúde, o que implica readequação do modo de intervir dos profissionais da área. Entre as categorias permitidas, estão os profissionais de educação física. Logo neste novo pensar, surge, no contexto das políticas públicas nacionais no campo da saúde, um serviço multidisciplinar com o objetivo de apoiar, ampliar, aperfeiçoar a atenção e a gestão da saúde na atenção básica/saúde da família. O enunciado em destaque se refere ao surgimento

Para fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados, tendo em vista os princípios do SUS e a Política Nacional de Saúde Bucal, foram criados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). A esse respeito, é correto afirmar:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) funciona como uma porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e é regida pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada pela Portaria nº 2.488, em outubro de 2011. A opção que está em conformidade com essa legislação é:

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 222, de 28 de março de 2018, regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Essa norma se aplica a todos os geradores de resíduos de serviços de saúde que são:

I. Todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal.

II. Serviços de medicina legal.

III. Drogarias e farmácias sem manipulação.

IV. Serviços de assistência domiciliar.