Questões de Direito Sanitário para Concurso

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) é um marco da Reforma Sanitária no Brasil. Em seu relatório final, foram aprovadas as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa correta que apresenta em seu teor o que consta no relatório final da 8ª CNS, acerca da reformulação do Sistema Nacional de Saúde. 

Um dos objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde (2018) é o de

Na publicação do Ministério da Saúde intitulada Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) (2020), são citados os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde, dentre eles, a organização da atenção de forma que o cidadão tenha todos os serviços de saúde necessários, identificando e proporcionando os serviços preventivos, bem como serviços que possibilitem o diagnóstico e o tratamento das doenças, estabelecendo, também, a forma adequada para a resolução de problemas, sejam eles orgânicos, funcionais ou sociais. A esse atributo dá-se o nome de

Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que determina que a saúde é direito de cidadania e dever do Governo nas esferas municipal, estadual e federal:

A judicialização da saúde, tendo o medicamento como o principal bem demandado, é um fenômeno que vem sendo observado no Brasil há décadas. Pode-se citar como um dos fatores a ele relacionado