Questões de Direito Sanitário para Concurso

Segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) o câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres no Brasil. Algumas condições contribuem para tal neoplasia, são conhecidos como fatores de risco o que se apresenta, exceto:

O acompanhamento de condições crônicas se faz necessário a estratificação de risco, e existem diferentes formas de ser realizado. O Ministério da Saúde tem como proposta a busca de identificar os grupos de pessoas com necessidades semelhantes, de acordo com os critérios de

Referente ao Subsistema Nacional Vigilância em Saúde Ambiental (SINVSA), analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

I. O SINVSA compreende um conjunto de ações voltado a organizações, órgãos e entidades que tenham qualquer relação com o meio-ambiente.

II. Saúde ambiental compreende a área da saúde pública afeta ao conhecimento científico e a formulação de políticas públicas relacionadas à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente natural.

III. Os procedimentos de vigilância epidemiológica das doenças e agravos à saúde humana associados à contaminantes ambientais, especialmente os relacionados com a exposição a agrotóxicos, amianto, mercúrio, benzeno e chumbo serão de responsabilidade da Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde.

IV. Compete aos municípios definir indicadores locais para o monitoramento de contaminantes ambientais na água, ar e solo de importância e repercussão na saúde pública.

V. As ações de promoção de saúde ambiental, prevenção e controle dos fatores de riscos relacionados às doenças e outros agravos à saúde deverão ser realizadas em articulação com fóruns intrasetoriais e intersetoriais relacionadas à questão ambiental.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O sarampo é uma doença de notificação compulsória conforme Portaria de Consolidação n° 4 de 28 de agosto de 2017 GM/MS.

( ) Indivíduos imunodeprimidos comunicantes com indivíduos suspeitos de sarampo, devem receber a vacina Tríplice Viral (SCR) nas primeiras 72 horas.

( ) Não compartilhar copos, talheres, maquiagem e alimentos é uma forma de prevenção contra o sarampo.

( ) Profissionais de saúde devem ter duas doses da vacina contra sarampo, caxumba e rubéola documentadas, independente da idade.

( ) Pessoas de 1 a 49 anos devem ter o registro de uma dose da vacina contra sarampo, caxumba e rubéola documentadas.

( ) Os profissionais de saúde utilizar de máscara cirúrgica ajustada à face, como proteção individual.

A vacina bacilo de Calmette-Guérin (BCG) vem sendo utilizado há várias décadas e é uma das principais estratégias da Organização Mundial da Saúde para o controle da mortalidade por formas graves da infecção causada pelo Mycobacterium tuberculosis, com uma eficácia em torno de 75% contra as formas graves da doença. Assinale a alternativa correta em relação aos efeitos adversos que merecem a atenção e conduta individualizada.

A avaliação multidimensional do idoso é considerada a melhor forma para o manejo da fragilidade do idoso, sendo uma das formas de se obter essa avaliação os instrumentos, a Secretaria de Saúde do Estado (SESA/PR) propõe a aplicação do Protocolo de Identificação do Idoso Vulnerável (Vulnerable Elders Survey – VES 13) pelo Agente Comunitário de Saúde previamente treinado e supervisionado pelo enfermeiro. São itens que compõe o VES -13, exceto:

O envelhecimento pode ser definido como um processo dinâmico e progressivo no qual há modificações morfológicas, funcionais, bioquímicas e psicológicas que determinam a perda da capacidade de adaptação do indivíduo. Compreende-se como senilidade

A Rede de Atenção Psicossocial foi instituída pela Portaria n° 3.088/2011, com a finalidade de criação, ampliação e articulação dos pontos de atenção à pessoas com sofrimento mental ou transtorno mental e com necessidades recorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Qual o ponto da rede com estratégias voltadas de desinstitucionalização?

São competências do trabalho do Agente Comunitário de Saúde, exceto:

Segundo a Portaria n° 2.436, de 21 de setembro de 2017, é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica. Analise as assertivas a respeito dos itens necessários para implementação e assinale a alternativa correta.

I. O número de ACS e ACE por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.

II. Para a equipe são necessários um médico e um enfermeiro supervisor cadastrados no SCENS, vinculado à equipe de ACS.

III. A atuação em ações básicas de saúde deve visar à integralidade do cuidado no território; cadastrar, preencher e informar os dados através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica vigente.

IV. A atividade desenvolvida pelo ACS deve se dar pela lógica do planejamento do processo de trabalho, como exemplo o cadastramento das famílias, cuja população não deve se ultrapassar 750 pessoas.

V. A partir das necessidades do território deve-se priorizar o atendimento da população com maior grau de vulnerabilidade e risco epidemiológico.

O médico é um profissional que se ocupa da saúde humana, promovendo saúde, prevenindo, diagnosticando e tratando doenças, com competência e resolutividade, responsabilizando-se pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário. (FIGUEIREDO, Elisabeth Niglio . A Estratégia Saúde da Família na Atenção Básica do SUS . Disponível em : https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/unidade05/unidade05.pdf/ acesso em 20 de agosto de 2019).

Após leitura atenta do texto, analise as assertivas abaixo, levando em consideração o fato de que a Atenção Básica (AB) pode cumprir seu papel na Rede de Atenção à Saúde, mas, para tanto, é preciso que:
I- o médico atenda à demanda dos indivíduos sob sua responsabilidade, devendo realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, de forma compartilhada, consultas clínicas e pequenos procedimentos cirúrgicos, quando indicado na Unidade de Saúde, no domicílio ou em espaços comunitários, responsabilizando-se pela internação hospitalar ou domiciliar e pelo acompanhamento do usuário.
II- toda estrutura da Rede de Atenção à Saúde possa funcionar, dando respostas adequadas às necessidades dos usuários, de forma coordenada, fazendo-se necessário estabelecer estratégias que permitam criar múltiplas respostas para o enfrentamento da produção saúde-doença.
III- o arranjo organizativo formado pelo conjunto de serviços e equipamentos de saúde, num determinado território geográfico, seja responsável não apenas pela oferta de serviços, mas devendo ocupar-se também de como estes estão se relacionando, assegurando, dessa forma, que a ampliação da cobertura em saúde seja acompanhada de uma ampliação da comunicação entre os serviços, a fim de garantir a integralidade da atenção.
IV- os fluxos de atendimento das demandas de saúde nos diversos níveis de atenção devem ser definidos na Rede de Atenção à Saúde (RAS), com o intuito de obter a integralidade do cuidado.
V- a principal porta de entrada e de comunicação entre os diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) seja a Atenção de Média Complexidade, constituída de equipe multidisciplinar, responsável pelo atendimento de forma resolutiva da população da área adstrita e pela construção de vínculos positivos e intervenções clínicas e sanitárias efetivas.
Assinale a única alternativa que apresenta o conjunto CORRETO de assertivas.

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma das expressões sociais da transição democrática no Brasil, veio para ficar, mas a democratização da atenção à saúde permaneceu pendente. Embora, democracia e democratização tenham se imbricado historicamente, é relevante, para fins de debate, distinguir a natureza do regime político daquela relativa aos processos de inserção social nas diversas esferas que afetam a vida individual e coletiva. Essa perspectiva, tal como outras reflexões sobre o tema, busca reconhecer as interações entre sujeito e objeto ao considerar simultaneamente determinações estruturais e o caráter ativo e reflexivo das ações humanas. Assim, o fio condutor do texto é similar a de outras análises: houve mudanças democráticas. Além disso, é necessário evidenciar as linhas de contato entre estrutura e ação social que impulsionaram e impulsionam essas mudanças, bem como aquelas com sentido contrário, ou seja, que impulsionaram transformações antidemocratizantes.

(BAHIA, Ligia. Trinta anos de Sistema Único de Saúde (SUS): uma transição necessária, mas insuficiente). (Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v34n7/1678- 4464-csp-34-07-e00067218.pdf/ Acesso em 20 de agosto de 2019).
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, analise as assertivas abaixo:
I- Trata-se do conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter, apenas, suplementar.
IV- São objetivos do SUS, dentre outros, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma em:

A Vigilância em Saúde constitui um processo _________ e sistemático de _________, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a _________ da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a _________ da saúde.

Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos. Há várias estratégias para consolidar as ações da VISAT. A observação sócio-espacial e de intervenção por varredura, em pequena área geográfica previamente delimitada (setor censitário, distrito de saúde, bairro, distrito industrial, município, etc.) contempla todos os processos de trabalho capazes de gerar dano à saúde, é uma estratégia que é denominada de:

Fonte: Diretrizes de implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS

Os dejetos humanos podem ser veículos de germes patogênicos de várias doenças. Das doenças abaixo, a única que NÃO é veiculada por dejetos humanos é

As Boas Práticas de Manipulação de Alimentos são as de organização e higiene necessárias para garantir alimentos seguros envolvendo diferentes etapas que passam pelo manuseio e seleção dos fornecedores até chegarem à venda para o consumidor.

Assinale a alternativa que apresenta uma estratégia de armazenamento INADEQUADA para garantir a qualidade e segurança dos alimentos.

Atualmente, considera-se que o atendimento ao padrão de potabilidade da água é insuficiente para garantir a efetiva segurança da água para consumo humano. Neste sentido, qual a ferramenta de avaliação e gerenciamento dos riscos, indicada pela Organização Mundial de Saúde, constitui o instrumento mais efetivo para garantir a segurança do consumo, por envolver todas as etapas do fornecimento de água, desde a captação até o consumidor?

Escorpiões são artrópodes da classe Arachnida. Escondem-se em locais úmidos e escuros: sob pedras, troncos, dormentes de trilhos, entulhos, telhas, tijolos, frestas, ou enterrando-se no solo. Os escorpiões podem ser encontrados, também, em rede de esgoto, em caixas de gorduras e de passagem e em túmulos de cemitérios. Muitas espécies vivem em áreas urbanas, onde encontram abrigo dentro ou próximo das casas. (Fonte: Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses: Normas Técnicas e Operacionais.)

Qual das características dos escorpiões dificulta seu controle?

As geo-helmintíases são infecções causadas por parasitos que se desenvolvem no trato intestinal humano e que completam seu ciclo evolutivo no solo, o que acarreta sua contaminação, bem como da água e dos alimentos, com ovos ou larvas desses agentes. Entre os geo-helmintos, o Áscaris lubricóides é considerado o mais importante sob o aspecto epidemiológico. (Fonte: Guia de Vigilância em Saúde, 2017.)

Analise as afirmações abaixo sobre o Áscaris Lubricóides:

I. É o helminto de maior tamanho corporal, podendo atingir 30 cm.

II. Também pode ser chamado de “verme de chicote.”

III. É conhecido popularmente como “lombriga” ou “bicha”.

IV. Possui o caramujo como hospedeiro definitivo.

É CORRETO o que se afirma em:

A raiva é uma zoonose viral cujo vírus rábico pode estar contido na saliva do animal, penetra no organismo principalmente por meio de mordedura e, mais raramente, pela arranhadura e lambedura de mucosas. No ciclo urbano, as principais fontes de infecção são o cão e o gato. No Brasil, o morcego é o principal responsável pela manutenção da cadeia silvestre. (Fonte: Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses: Normas Técnicas e Operacionais).

As orientações a serem dadas às pessoas agredidas por cão, gato, morcego ou outro mamífero são:

I- Lavar imediatamente o ferimento com água corrente, sabão ou outro detergente.

II- Aplicar antissépticos (digluconato de clorexidina a 20% ou álcool iodado).

III- Encaminhar, de imediato, ao Posto de Saúde/Unidade da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) mais próximo para atendimento e avaliação médica.

IV- Verificar lesões cutâneas devido à penetração ativa das larvas.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: