Questões de Direito Sanitário para Concurso
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De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma
O apoio matricial realizado no SUS configura-se como uma forma de organizar o trabalho:
Em 28 de setembro de 2017, o ministro da saúde assinou seis Portarias de Consolidação dos Atos Normativos do Ministério, divididas em eixos temáticos, que foram publicadas no Diário Oficial da União nº 190- Suplemento, de 03 de outubro de 2017. Segundo o Ministério da Saúde, as portarias conformam um "código", que resultou da análise de 17 mil portarias vigentes, onde menos de 5% continham normas ainda válidas. Essas normas foram consolidadas no que tem sido denominado como Código do SUS. A portaria de consolidação que normatiza as Redes de atenção à Saúde é:
De acordo com Humaniza - SUS: Clínica ampliada e compartilhada, "A proposta da Clínica Ampliada busca se constituir numa ferramenta de articulação e inclusão dos diferentes enfoques e disciplinas, reconhece que, em um dado momento e situação singular, pode existir uma predominância, uma escolha, ou a emergência de um enfoque ou de um tema, sem que isso signifique a negação de outros enfoques e possibilidades de ação". Sobre clinica ampliada e compartilhada é correto afirmar:
Sobre a Certidão de Nascimento do recém-nascido, que é um dos documentos que deve ser solicitado pelo Agente Comunitário de saúde na visita domiciliar da puérpera, assinale a alternativa correta:
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