Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização, que visa qualificar a atenção através da valorização da autonomia do usuário e na aposta das diferentes especialidades compartilhando cuidados na equipe e com o usuário:

“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais”. Tal afirmação define qual principio do SUS?

Na Estratégia Saúde da Família, as equipes de Saúde da Família devem operacionalizar as seguintes diretrizes da Atenção Primária à Saúde, EXCETO:

Além de outras vacinas oferecidas em campanhas nacionais, o Ministério da Saúde preconiza que as gestantes recebam, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação, vacinas contra

A fluoretação da água para consumo humano é uma medida preventiva de comprovada eficácia, que reduz a prevalência de cárie dental entre 50% e 65% em populações sob exposição contínua desde o nascimento, por um período de aproximadamente dez anos de ingestão da dose ótima. É um processo seguro, econômico e adequado. Enfatiza-se que o Valor Máximo Permitido - VMP, destacado na Portaria MS nº 2.914/2011, que dispõe sobre as normas e padrão de potabilidade da água para consumo humano, relacionado com os fluoretos é de:

Zoonose é uma questão de saúde pública recorrente e o controle da doença passa pela adoção de medidas cabíveis, viáveis e eficazes, que devem impactar direta e indiretamente a população animal alvo, com o objetivo de interromper o ciclo de transmissão. Sobre as ações de controle, podemos citar, exceto:

A pandemia de COVID, que é uma tragédia em dimensões globais, ressaltou a importância que deve ser dada a vigilância sanitária em vários de seus aspectos. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas com a utilização de procedimentos, condutas e comportamentos preconizados pelos órgãos de saúde, bem como pela vacinação em massa. Sobre os cuidados sanitários à população, analise os itens abaixo:

I. A Vigilância Sanitária tem uma área de atuação bastante extensa que inclui os locais de produção, transporte, distribuição e comercialização de alimentos, de medicamentos e outros produtos de interesse da saúde. Os serviços de saúde também estão incluídos neste rol.

II. A Vigilância Sanitária também atua nos ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador, identificando e intervindo em locais como lojas, fábricas, transportes, escritórios, etc., e ainda na pós-comercialização, investigando situações que envolvem reações adversas a medicamentos, sangue e produtos para saúde, intoxicação por alimentos ou produtos químicos e outros fenômenos afins.

III. No seu campo de atuação estão presentes ainda os projetos de arquitetura referentes à construção, reforma, adaptação ou ampliação de edificações de qualquer natureza e os locais de propriedade exclusivamente pública como: estádios de futebol, piscinas, escolas, cemitérios, portos, aeroportos, áreas de fronteira, entre outros.

IV. Somando-se ao já extenso rol de atividades, produtos e equipamentos sujeitos à regulação sanitária, a Vigilância Sanitária ainda exerce muitas atribuições extras, como a sua presença na linha de frente do combate à proliferação de doença, seja através da criação de normas na sua área de competência, seja por meio da atuação nas barreiras sanitárias instaladas nos aeroportos, portos, terminais rodoviários e em vários pontos da malha rodoviária do País.

Analisados os itens é correto afirmar que:

O controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação, preconizado em normatizações oficiais da ANVISA, traz uma série de regramentos sobre a questão dos manipuladores.

Sobre o tema, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:

( ) Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.

( ) Os uniformes devem ser trocados a cada duas jornadas de trabalho e, se usados nas dependências externas, deverão ser trocados no fim da jornada corrente.

( ) Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

( ) Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem.

( ) Os visitantes ficarão em um ambiente de descontaminação por 2 (duas) horas e serão submetidos a inspeção e revista.

Respondidos os itens, a sequência correta é:

O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos. Sobre o controle higiênico-sanitário definido pela ANVISA, em edificações, instalações, equipamentos, móveis e utensílios de serviços de alimentação, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os princípios organizativos do SUS da Regionalização e Hierarquização, analise os itens abaixo e responda:

I. Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente, dispostos numa área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida.

II. Implica na capacidade dos serviços em oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência, bem como o acesso a todo tipo de tecnologia disponível, possibilitando um ótimo grau de resolubilidade.

III. O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível primário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.

IV. A rede de serviços, organizada de forma hierarquizada e regionalizada, permite um conhecimento maior dos problemas de saúde da população da área delimitada, favorecendo ações de vigilância epidemiológica, sanitária, controle de vetores, educação em saúde, além das ações de atenção ambulatorial e hospitalar em todos os níveis de complexidade.

Analisados os itens é correto afirmar que:

A NOB-SUS/96 - Norma Operacional Básica, tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Sobre o que esta Norma traz em relação ao custeio das ações de vigilância sanitária, assinale a alternativa incorreta.

Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso, serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou organizações afins, que se dediquem à promoção, proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e regulamentares pertinentes é:

De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:

I. Tem caráter permanente e deliberativo.

II. É um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

III. Atua na formulação de estratégias e na execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV. Suas decisões serão apreciadas e autorizadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Estão corretos os itens:

De acordo com a Lei 8.080/90, além das ações que constituem os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:

O que caracteriza um estudo epidemiológico do tipo ecológico?

Qual princípio fundamental da Reforma Sanitária Brasileira é expresso na frase: “Saúde é direito de todos e dever do Estado”?

O que caracteriza um estudo epidemiológico do tipo ecológico?

Constitui-se como princípio da Política Nacional do Idoso:

Com base na Lei 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, assinale a alternativa CORRETA que indica qual é o órgão responsável por coordenar o processo de pactuação e definição das prioridades para a saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, o órgão máximo de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Qual é a definição de “Vigilância Sanitária”, de acordo com a Lei 8.080/1990?