Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Portaria n° 3.088, de 23 de dezembro de 2011, instituí a Rede de Atenção Psicossocial para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito de Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o art. 2° “Constituem diretrizes para o Funcionamento de Rede Atenção Psicossocial.”

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre Epidemiologia, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Na última sexta feira (18), o Ministério da Saúde apresentou uma atualização revisada dos sete indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, tendo como referência o ano de 2022, conforme disposto pela Portaria GM/MS 102, de 20 de janeiro de 2022. Todas as alterações apresentadas foram submetidas a pactuação tripartite ao final do ano de 2021. Sendo assim, os indicadores foram ajustados para atender às Ações Estratégicas dos programas: Pré-natal, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Condições Crônicas.

https://portalfns.saude.gov.br/confira-a-atualizacao-das-notas-tecnicas-sobre-indicadores-de-pagamento-por-desempenho-do-previne-brasil-para-2022/

Considerando os indicadores que compõem o Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde, analise os itens quanto a NOTA TÉCNICA e o respectivo INDICADOR, e assinale a alternativa INCORRETA:

Em 2014 foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Os objetivos da Política Nacional de Participação Social – PNPS, são, entre outros:

I. Consolidar a participação social como método de governo.

II. Promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social.

III. Aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes.

IV. Incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.

V. Desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.

VI. Incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil.

Estão CORRETOS

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Municipal do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Estadual do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

A Lei N° 8.080/1990 traz as competências da direção Nacional do Sistema Único da Saúde (SUS). Com base nessas competências, assinale a assertiva que NÃO apresenta uma dessas competências de forma correta.

Assinale a assertiva que NÃO representa uma das atribuições no âmbito administrativo concedida a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Com base na Lei N° 8.080/1990 a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO.

A Lei N° 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO.

De acordo com a Lei N° 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Com base na Lei N° 8.080/1990 assinale a assertiva que NÃO configura um dos objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Qual a cor da lixeira destinada ao descarte de resíduos de hospital e serviços de saúde?

Assinale a alternativa onde não há correta correspondência entre o tipo de resíduo hospital e sua definição:

Quais os destinos possíveis para o lixo hospitalar?

O atendimento pré-hospitalar (APH) é fundamental para que vidas sejam salvas, quando realizado de forma eficiente, devendo seguir protocolos preestabelecidos. A abordagem ao politraumatizado segue um desses protocolos. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta tal protocolo para o atendimento inicial a um paciente com quadro crítico.

Tomando como base a Política Nacional de Regulação é INCORRETO afirmar que:

Enquanto membro de uma Equipe de Saúde na Atenção Básica, o Técnico de Enfermagem tem como uma de suas atribuições auxiliar na realização da triagem de pacientes, contribuindo para identificar os que precisam de atenção especializada. Com base no que está preconizado nos Protocolos de Encaminhamento da Atenção Básica para a Atenção Especializada: Reumatologia e Ortopedia, julgue as assertivas abaixo e responda o que se pede.

I- Oriente o paciente para que leve, na primeira consulta ao serviço especializado, o documento de referência com as informações clínicas e o motivo do encaminhamento, as receitas dos medicamentos que está utilizando e os exames complementares realizados recentemente.

II- Os protocolos de encaminhamento têm por objetivo responder a duas questões principais ao médico regulador e orientar os profissionais que atuam na AB.As duas questões-chave são: 1) O paciente tem indicação clínica para ser encaminhado ao serviço especializado? e 2) Quais são os pacientes com condições clínicas ou motivos de encaminhamento que devem ter prioridade de acesso?

III- Pacientes com suspeita de artrite reumatoide de início recente (sintomas há menos de um ano) ou diagnóstico de artrite reumatoide, suspeita ou diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, diagnóstico de artrite psoriásica, síndrome do anticorpo antifosfolipídeo (SAF), esclerodermia sistêmica, miopatias inflamatórias, vasculites sistêmicas, espondilite anquilosante e síndrome de Sjögren devem ter preferência no encaminhamento ao reumatologista, quando comparados com outras condições clínicas.

IV- Em casos de dor lombar e alterações em exame de imagem de coluna lombar, são consideradas condições clínicas que não indicam a necessidade de encaminhamento para emergência: suspeita de compressão de cone medular ou síndrome da cauda equina; ou perda de força progressiva medida de maneira objetiva; ou suspeita de fratura ou luxação associada a traumatismo recente.

V- É considerada uma condição clínica que indica a necessidade de encaminhamento para reumatologia: dor lombar crônica (mais de 3 meses) de característica inflamatória.

Está CORRETO o que se afirma em:

Em relação à Política Nacional de Humanização (PNH) é CORRETO afirmar:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), e consiste num conjunto de ações que visam promoção da saúde, prevenção da morbimortalidade e redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora. Sobre a Vigilância em Saúde do Trabalhador, analise os itens abaixo:

I- A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve estabelecer uma intervenção e negociação de controle e mudanças no processo de trabalho, em sua base tecnológica ou de organização do trabalho, o que virtualmente, poderá eliminar o risco de acidentes e adoecimento relacionado ao trabalho.

II- A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Visa à promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento e processos produtivos.

III- A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.

IV- A Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui um processo pedagógico que requer a participação dos sujeitos e implica assumir compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho. Dessa maneira, a ação de VISAT deve ter caráter proponente de mudanças e de intervenção sobre os fatores determinantes e condicionantes dos problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Estão CORRETOS: