Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, o Agente Comunitário de Saúde NÃO deve:
O Agente Comunitário de Saúde, ao realizar suas atividades diárias, NÃO deve:
As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, dentre outras:
I. Alimentação e nutrição.
II. Recursos humanos.
III. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV. Saúde do trabalhador.
A quantidade de itens corretos é:
“Deve fornecer orientação técnica permanente para profissionais de saúde, possuindo a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, manter informações atualizadas sobre o aparecimento dessas enfermidades, assim como os fatores que as condicionam, em determinada área geográfica e população estabelecida.”
O trecho cita, sucintamente, o dever específico da:
A Vigilância Sanitária deve fiscalizar instalações prediais de água e esgoto a fim de que sejam seguidas as legislações vigentes, garantindo qualidade dos serviços à população. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Dentre os objetivos e atribuições dispostos na Lei Federal nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I. de vigilância sanitária.
II. de saúde do trabalhador.
III. de matricialidade familiar.
IV.de vigilância epidemiológica.
V. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa CORRETA:
A “vaga zero” é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como situação de exceção e não uma prática cotidiana na atenção às urgências. Sobre o assunto,analise as afirmativas, responda V ou F e assinale a opção correta:
( ) |
O encaminhamento de pacientes como “vaga zero” é prerrogativa e responsabilidade exclusiva dos médicos reguladores de urgências, que deverão, obrigatoriamente, tentar fazer contato telefônico com o médico que irá receber o paciente no hospital de referência, detalhando o quadro clínico e justificando o encaminhamento. |
( ) |
No caso de utilizar-se a “vaga zero” em Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência superlotado ou sem capacidade técnica de continuidade do tratamento, caberá à equipe médica estabilizar o paciente e, depois de obtidas as condições clínicas que permitam a transferência, comunicar o fato à regulação, cessando a responsabilidade do gestor público pela obtenção de vagas para a continuidade do tratamento,a não ser, na necessidade com a compra de leitos na forma da lei. |
( ) |
O médico plantonista do Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência deverá acionar imediatamente o coordenador de fluxo, e na inexistência deste o diretor técnico do hospital, quando o Serviço Hospitalar de Urgência e Emergência receber pacientes encaminhados na condição de “vaga zero”. |
A análise permite concluir que:
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Analise as afirmativas abaixo em relação a alguns objetivos que condiz com o Fortalecimento da Atenção Básica:
I - Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da atenção básica por meio de estratégias de educação permanente e de oferta de cursos de especialização e residência multiprofissional e em medicina da família.
II - Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.
III - Apoiar a elaboração de propostas de intervenção para a qualificação da atenção às doenças prevalentes.
IV - Consolidar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos pequenos e médios municípios.
V - Ampliar e qualificar a estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos.
Estão CORRETAS as afirmativas.
De acordo com a Lei nº 8080/90 Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: Analise as afirmativas abaixo:
I - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
III- o controle da vigilância nutricional e a orientação alimentar;
IV - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde;
São verdadeiras as afirmativas:
Referente a 15ª Conferência Nacional de Saúde sobre o Eixo 1 - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade assinale a alternativa CORRETA que relata a Diretriz Aprovada na Plenária Final:
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. É constituído por vários subsistemas e tem, como propósito geral, facilitar a formulação e avaliação das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões. Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é CORRETO afirmar:
De acordo com a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de:
Responda as questões de 11 a 13 de acordo com a legenda a seguir:
A) Apenas as afirmativas a e c estão corretas.
B) Apenas as afirmativas b e c estão corretas.
C) Apenas a afirmativa b está correta.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão incorretas.
É(São) princípio(s) norteador(es) da bioética:
a)Justiça e beneficência.
b)Não maleficência.
c) Autonomia.
Responda as questões de 11 a 13 de acordo com a legenda a seguir:
A) Apenas as afirmativas a e c estão corretas.
B) Apenas as afirmativas b e c estão corretas.
C) Apenas a afirmativa b está correta.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão incorretas.
Em relação à história da saúde pública no Brasil, assinale a afirmativa CORRETA.
a)O PSF foi lançado conjuntamente com o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS em 1991.
b)A reforma do setor de saúde brasileiro ocorreu de forma simultânea ao processo de democratização, tendo sido liderada por profissionais da saúde e pessoas de movimentos e organizações da sociedade civil.
c)Na esfera das políticas de saúde, o referencial da medicina comunitária se materializava em programas de extensão da
cobertura de ações básicas, direcionados à população excluída do sistema previdenciário.
Responda as questões de 11 a 13 de acordo com a legenda a seguir:
A) Apenas as afirmativas a e c estão corretas.
B) Apenas as afirmativas b e c estão corretas.
C) Apenas a afirmativa b está correta.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão incorretas.
Em relação ao SUS, assinale a afirmativa CORRETA.
a)Região de saúde é o espaço geográfico contínuo, constituído por grupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
b)Universalização e Integralidade são princípios organizativos do SUS.
c)O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada
esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e tem suas competências fixadas na Lei Nº 8.142/90.
Em vigilância epidemiológica, “evento sentinela” é definido por:
Observe a tabela baixo:
Esperança de vida ao nascer
Brasil e grandes regiões, 1991, 1995, 2000 e 2005
Regiões |
Homes |
Mulheres |
Ambos os sexos |
|||||||||
1991 |
1995 |
2000 |
2005 |
1991 |
1995 |
2000 |
2005 |
1991 |
1995 |
2000 |
2005 |
|
Brasil |
63,2 |
64,7 |
66,7 |
68,4 |
70,9 |
72,5 |
74,4 |
75,9 |
66,9 |
68,5 |
70,4 |
72,1 |
Norte |
63,7 |
65,1 |
66,8 |
68,2 |
70,3 |
71,3 |
72,4 |
74,0 |
66,9 |
68,1 |
69,5 |
71,0 |
Nordeste |
59,6 |
61,4 |
63,6 |
65,5 |
66,3 |
68,4 |
70,9 |
72,7 |
62,8 |
64,8 |
67,2 |
69,0 |
Sudeste |
64,5 |
66,0 |
67,9 |
69,5 |
73,4 |
74,8 |
76,3 |
77,7 |
68,8 |
70,3 |
72,0 |
73,5 |
Sul |
66,7 |
67,9 |
69,4 |
70,8 |
74,3 |
75,2 |
76,3 |
77,7 |
70,4 |
71,5 |
72,7 |
74,2 |
Centro-Oeste |
65,2 |
66,7 |
68,4 |
69,8 |
72,0 |
73,6 |
75,3 |
76,7 |
68,6 |
70,0 |
71,8 |
73,2 |
Fonte : IBGE: Cens Demográfico (1991 e 2000) e projeções populares para Brasil e grandes regiões, 1991-2020
Ao analisar os dados referentes a esperança/expectativa de vida ao nascer, nas diferentes regiões geográficas brasileiras, podemos afirmar:
No Brasil, são doenças emergentes e reemergentes, respectivamente:
Sobre as doenças de interesse para a saúde pública e vigilância epidemiológica, a opção ERRADA é:
Sobre os princípios que regem a organização do SUS, analise as afirmativas a seguir:
I - RESOLUBILIDADE - É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.
II – DESCENTRALIZAÇÃO - É entendida como uma distribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da idéia de que quanto mais longe do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo estadual; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo federal, e, o que for de abrangência nacional será de responsabilidade internacional.
III - REGIONALIZAÇÃO e HIERARQUIZAÇÃO - O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços de nível secundário de atenção que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam os serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica.
As afirmativas que apontam ERRO são:
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